Manuais
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- 27-07-2020
- Vladia
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
MATÉRIA JUDICIAL
- Manual de Expedição de Cartas Precatórias para os demais Estados da Federação
- Manual de Diretrizes Nacionais Para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva – Provimento n° 22/2021/CGJCE
- Manual do Usuário – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP 2.0
- Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Inspeção Judicial Anual (1º Grau) – Provimento nº 02/2021/CGJCE
- Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Inspeção Judicial Anual (Turmas Recursais) -Provimento nº 02/2021/CGJCE
- Manual de Destinação dos Bens Apreendidos em Processos Criminais – Provimento nº 23/2020/CGJCE
- Manual de Recolhimento das Custas Processuais – Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE
- Manual de Cadastro de Divergências – Provimento nº 05/2019/CGJCE
- Cartilha SEI – Painel Gestão do Acervo 1º Grau
- Cartilha SEI – Painel Gestão de Desempenho 1º Grau
- Manual de Cadastro de Declaração Anual de Bens – Provimento nº 07/2013/CGJCE
MATÉRIA EXTRAJUDICIAL