MATÉRIA ADMINISTRATIVA

• Manual de Procedimentos Internos da CGJ
• Manual do Sistema Malote Digital

MATÉRIA JUDICIAL

• Manual de Expedição de Cartas Precatórias para os demais Estados da Federação
• Manual de Diretrizes Nacionais Para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva – Provimento n° 22/2021/CGJCE
• Manual do Usuário – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP 2.0
• Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Inspeção Judicial Anual (1º Grau) – Provimento nº 02/2021/CGJCE
• Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Inspeção Judicial Anual (Turmas Recursais) -Provimento nº 02/2021/CGJCE
• Manual de Destinação dos Bens Apreendidos em Processos Criminais – Provimento nº 23/2020/CGJCE
• Manual de Recolhimento das Custas Processuais – Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE
• Manual de Cadastro de Divergências – Provimento nº 05/2019/CGJCE
• Cartilha SEI – Painel Gestão do Acervo 1º Grau
• Cartilha SEI – Painel Gestão de Desempenho 1º Grau
• Manual de Cadastro de Declaração Anual de Bens – Provimento nº 07/2013/CGJCE

MATÉRIA EXTRAJUDICIAL

• Manual de Procedimentos Internos de Registros nos Sistemas Extrajudiciais referente à Desativação e Anexação Provisória – Orientação Normativa nº 02/2023/CGJCE
• Manual de Instruções de Lançamento no SASE e Orientações – Provimento nº 19/2018/CGJCE e alterações do Provimento nº 10/2023/CGJCE