Conteúdo da Notícia

Maio/2021

  • Corregedoria encaminha à ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, Relatório de 100 dias da Gestão do Biênio 2021-2023 da CGJ-CE e Provimento nº 11/2021 da CGJ/CE (Ofício nº 3485/2021-CGJUCGJ).
  • Corregedoria solicita ao Diretor da Esmec, desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, cooperação para realização de capacitação de magistrados e servidores para utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA (Ofício nº 3845/2021/CGJCE).
  • Corregedor agradece à ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, pela forma plena e célere pela qual a solicitação de reunião com o juiz auxiliar daquela Corregedoria (acerca do PJECor), por Videoconferência, dia 26/05, foi atendida pela equipe que compõe o gabinete da Ministra (Ofício nº 35/2021/GABCOR).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, encaminha à Presidência do TJCE proposta de Assento Regimental para compatibilizar as normas relativas à recorribilidade das decisões proferidas pelo CGJ-CE nos procedimentos administrativos que envolvem a apuração de falta funcional de magistrados de primeiro grau (Ofício nº 34/2021/GABCOR).
  • Corregedoria solicita estudos para a criação de varas de execuções penais específicas em Juazeiro do Norte e Sobral (Ofício n.º 30/2021/GABCOR).
  • Corregedor determina que sejam enviados comunicados/ofícios aos Tribunais do País, Polícia Federal, magistrados cearenses e Numopede sobre fraude quanto à representação processual (nos autos nº 0001799-77.2019.8.06.0161), posto que a advogada que assina a petição inicial faleceu em 2010 (Ofício Circular nº 107/2021/CGJCE).
  • Instituídos os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (Portaria nº 33/2021/CGJCE) (ver notícia).
  • Corregedor orienta a todos os(as) juízes(as) com competência criminal que redirecionem as requisições de diligências e de instauração para procedimentos policiais às delegacias de polícia competentes para a condução dos procedimentos (Ofício Circular nº 114/2021/CGJCE).
  • Corregedoria realizou no dia 28 de maio capacitação virtual para os responsáveis interinos por cartórios vagos no Ceará, sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e do manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense (ver notícia).
  • Corregedor determina que os magistrados fiscalizem assiduamente todos os expedientes sob sua responsabilidade, em especial sobre a leitura do Malote Digital, podendo incorrer em desobediência aos art. 35, inc. VII, da LOMAN (Ofício Circular nº 113/2021/CGJCE).
  • Corregedoria esclarece a respeito da impossibilidade de repasse do valor do Imposto Sobre Serviços ao usuário dos serviços prestados pelos cartórios (Ofício Circular nº 103/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, participou da primeira sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, dia 18/05 (ver notícia).
  • Gestão atual da Corregedoria-Geral da Justiça faz balanço dos 100 primeiros dias de atividades (ver notícia).
  • Ato da Corregedoria estabelece a padronização dos mandados judiciais, no contexto da pandemia, para fins de viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação pelos Oficiais de Justiça (ver notícia e Portaria nº 32/2021/CGJCE).
  • Corregedoria disponibiliza o Whatsapp Business das serventias extrajudiciais (ver notícia e relação dos contatos telefônicos).
  • Corregedor encaminha Ofício aos juízes da Infância e Juventude  informando acerca da expedição do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA (Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE).
  • Corregedoria regulamenta nomeação de advogados dativos para atuar no Judiciário (ver Provimento nº 11/2021/CGJCE e notícia). Segundo o Edital nº 04/2021/CGJCE, os advogados podem se inscrever a partir de 10/05/2021  (ver notícia).
  • Instaurações de Sindicâncias em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 30/2021/CGJCE e 31/2021/CGJCE).
  • Edital nº 03/2021/CGJCE torna público o sorteio para a vaga de Suplente do COLEGIADO DE 1º GRAU instalado no âmbito do Juízo da 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza-CE.
  • Edital nº 02/2021/CGJCE torna público o sorteio para as vagas de 2 (dois) Suplentes do COLEGIADO DE 1º GRAU instalado no âmbito da 1ª Vara da Comarca de Tauá/CE.
  • Edital nº 01/2021/CGJCE torna público o sorteio para as vagas de 01 (um) Titular e 02 (dois) Suplentes do COLEGIADO DE 1º GRAU instalado no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Guaiúba-CE.
  • Para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização e a relação dos cartórios com a Corregedoria, foi instituído o Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI). Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense (Ver notícia e Portaria nº 29/2021/CGJCE).
  • Um total de 1.056 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de abril de 2021.