Serviços Extrajudiciais

Legislação Tipo Descrição Arquivo
Portaria Conjunta nº 987/2020/PRES/CGJCEPortariasProrroga o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/07/2020, págs. 06 e 07.Download
Portaria Conjunta nº 866/2020/PRES/CGJCEPortariasDefine a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 21/07/2020, pág. 08.Download
Portaria nº 31/2020/CGJCEPortariasDispõe acerca da instituição do Manual da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/06/2020, pág. 18 e 19. Download
Portaria nº 30/2020/CGJCEPortariasDispõe acerca da prorrogação do prazo para a apresentação da minuta do novo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/06/2020, pág. 07.Download
Portaria nº 29/2020/CGJCEPortariasDispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira e Márcia Aurélia Viana Paiva, para integrarem o Comitê de Demandas Específicas, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 13Download
Portaria nº 28/2020/CGJCEPortariasDispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 12 e 13. Download
Portaria nº 24/2020/CGJCEPortariasEstabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de pandemia do Coronavírus, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/05/2020, págs. 15 e 16. Download
Portaria nº 22/2020/CGJCEPortariasEstabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.Download
Portaria nº 20/2020/CGJCEPortariasEstabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências (Publicada no DJe de 03/04/2020, págs. 18/19).Download
Portaria nº 19/2020/CGJCEPortariasDispõe sobre a instituição de Grupo de Estudo no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à alteração e aprimoramento do Provimento nº 15/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 26/03/2020, pág. 11.Download
Portaria nº 14/2020/CGJCEPortariasInstitui a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014/CGJCE). Publicada no DJe de 21/02/2020, pág. 15 e 16.Download
Portaria nº 09/2020/CGJCEPortariasEstabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais para 1º semestre do ano de 2020. Publicada no DJe de 11/02/2020, pág. 44.Download
Portaria Conjunta nº 111/2020/PRES/CGJCEPortariasDefine a data da investidura dos candidatos aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 23/01/2020, pág. 2.Download
Portaria Conjunta nº 49/2020/PRES/CGJCEPortariasEsclarece acerca das disposições do provimento conjunto nº 36/2019, de 07 de novembro de 2019, alterado pelo provimento conjunto nº 39/2019/PRES/CGJCE de 27 de novembro de 2019. Publicada no DJe de 17/01/2020, pág. 2 e 3.Download
Portaria nº 102/2019/CGJCEPortariasAlterar o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 23.Download
Portaria nº 101/2019/CGJCEPortariasDispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, para responder pela Unidade Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 22.Download
Portaria nº 98/2019/CGJCEPortariasDispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE, de 17 de janeiro de 2019. Publicada no DJe de 13/11/2019, pág. 23.Download
Portaria nº 90/2019/CGJCEPortariasDispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais de Entrância Final (Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral). Publicada no DJe de 07/10/2019, pág. 65.Download
Portaria nº 88/2019/CGJCEPortariasDispõe acerca da implantação do Formulário de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará, nos termos do Provimento nº 18/2019/CGJCE, que alterou o art. 117-A do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 25/09/2019, pág. 19.Download
Portaria nº 83/2019/CGJCEPortariasDispõe sobre a liberação de senhas para acesso aos sistemas nacionais criados ou gerenciados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Publicada no DJe de 02/09/2019, pág. 13.Download
Portaria nº 79/2019/CGJCEPortariasInstituir o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 22/08/2019, págs. 39 e 40.Download
Portaria nº 72/2019/CGJCEPortariasPreconiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao regular abastecimento de dados ao hígido lançamento de informações no Sistema CNJ de Justiça Aberta apenas relativamente aos serviços extrajudiciais. Publicada no DJe de 26/07/2019, págs. 25 e 26.Download
Portaria nº 66/2019/CGJCEPortariasInstitui grupo de trabalho para mapeamento e redesenho dos fluxos dos processos visando a padronização e o aumento da eficiência das rotinas de trabalho relacionados ao extrajudicial. Publicada no DJe de 23/07/2019, pág. 13.Download
Portaria nº 58/2019/CGJCEPortariasDispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, Extrajudicial, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE, de 17 de janeiro de 2019. Publicada no DJe de 28/06/2019, págs. 43 e 44.Download
Portaria nº 46/2019/CGJCEPortariasEstabelece o novo cronograma de inspeções extrajudiciais na Comarca de Juazeiro do Norte/CE. Publicada no DJe de 28/05/2019, pág. 6.Download
Portaria nº 44/2019/CGJCEPortariasDispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE. Publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12.Download
Portaria nº 41/2019/CGJCEPortariasEstabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Publicada no DJe de 13/05/2019, pág. 29.Download
Portaria nº 35/2019/CGJCEPortariasEstabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais na Comarca de Juazeiro do Norte. Publicada no DJe de 30/04/2019, págs. 26 e 27.Download
Portaria nº 32/2019/CGJCEPortariasSuspende a Portaria nº 02/2019/CGJ-CE, até ulterior deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que apreciará minuta de resolução para implantação do selo digital. Publicada no DJe de 09/04/2019, pág. 13.Download
Portaria nº 27/2019/CGJCEPortariasDispõe sobre a instituição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, com a finalidade de apreciar os pleitos requeridos por entidades representativas de classes de magistrados, delegatários de serviços extrajudiciais e servidores do Poder Judiciário Cearense junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 01/04/2019, pág. 16.Download
Portaria nº 23/2019/CGJCEPortariasInstitui o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 1º semestre de 2019. Publicada no DJe de 20/03/2019, pág. 19.Download
Portaria nº 02/2019/CGJCEPortariasDispõe acerca da obrigatoriedade do uso do Selo de Autenticidade Digital, em substituição ao seu equivalente em formato físico, a partir de cronograma de implantação, cuja incidência restringe-se ao âmbito das Serventias extrajudiciais, e providências pertinentes à espécie. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 13. (Alterada pela Portaria nº 44/2019/CGJCE, publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12).Download
Portaria nº 52/2018/CGJCEPortariasPreconiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao regular abastecimento de dados e ao hígido lançamento de informações no Sistema CNJ de Justiça Aberta apenas relativamente aos serviços extrajudiciais. Publicada no DJe de 10/10/2018, págs. 25-26.Download
Portaria n° 13/2018/CGJCEPortariasProrrogar prazo para realização dos trabalhos de campo da Inspeção junto às serventias extrajudiciais da comarca de Fortaleza acerca da regularidade dos repasses das verbas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará-Fermoju. Publicada no DJe de 22/02/2018, pág (06).Download
Portaria nº 57/2017/CGJCEPortariasDispõe sobre a realização de Inspeção nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Fortaleza, para aferição da regularidade dos valores recolhidos a título de custas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Fermoju. Publicada no DJe de 11/08/2017, pág (14). Download
Portaria nº 69/2015/CGJCEPortariasAltera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 3º e 4º ciclos do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 53/2015 e alterado pelas Portarias nº 64/2015 e 66/2015. Publicada no DJe, de 16/10/2015 (pág. 13) Download
Portaria nº 36/2016/CGJCEPortariasAltera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 7º, 8º e 9º Ciclo do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 15/2016. Publicada no DJe, de 09/09/2016 (págs. 11 – 12) Download
Portaria nº 33/2016/CGJCEPortariasAltera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 7º ciclo do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 15/2016. Publicada no DJe, de 02/09/2016 (pág. 14) Download
Portaria nº 29/2016/CGJCEPortariasDispõe sobre o procedimento a ser adotado na protocolização de pedidos de certidões no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe, de 09/08/2016 (pág. 19)Download
Portaria nº 23/2016/CGJCEPortariasAltera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 4º ciclo do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 15/2016. Publicada no DJe, de 20/06/2016. (pág. 26) Download
Portaria nº 15/2016/CGJCEPortariasInstituir o Cronograma de Inspeções Extrajudiciais para os demais ciclos do exercício de 2016. Republicada por incorreção – DJe, de 19/04/2016 (págs. 11 – 15) Download
Portaria nº 66/2015/CGJCEPortariasAltera o cronograma das Inspeções Extrajudiciais do 3º e 4º ciclos do 2º semestre do corrente ano, estabelecido na Portaria nº 53/2015 e alterado pela Portaria nº 64/2015. Publicada no DJe, de 05/10/2015 (pág. 09) Download
Portaria nº 53/2015/CGJCEPortariasInstituir o Cronograma de Inspeções Extrajudiciais para o segundo semestre de 2015. Publicada no DJe, de 17/08/2015 (págs. 6 – 8). Download
Portaria n° 37/2015/CGJCEPortariasAltera e reorganiza o 4º ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais, contido na Portaria nº 10/2015 (DJe, de 20/02/2015). Publicada no DJe, de 17/06/2015 (págs. 14 – 15) Download
Portaria n° 30/2015/CGJCEPortariasAltera o cronograma do 3º Ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais, contido na Portaria nº 10/2015 (DJe, de 20/2/2015), e modificado através da Portaria n° 21/2015 (DJe, de 1º/4/2015). Publicada no DJe, de 05/05/2015 (pág. 18) Download
Portaria n°21/2015/CGJCEPortariasAltera o cronograma do 1º ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais de 2015. Publicada no DJe, de 01/04/2015 (pág. 19) Download
Portaria nº 10/2015/CGJCEPortariasInstitui o cronograma de inspeções extrajudiciais para o primeiro semestre de 2015. Publicada no DJe, de 20/2/2015 (págs. 9-11). Download
Portaria nº 03/2006/CGJCEPortariasRegulamenta procedimento quando da designação de substitutos de notários e de oficiais de registro.Download