Serviços Extrajudiciais

Legislação Tipo Descrição Arquivo
Ofício Circular nº 418/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 417/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 413/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 412/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 411/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça da Paraíba.Download
Ofício Circular nº 410/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 409/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 408/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Acre.Download
Ofício Circular nº 407/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a falsificação de Etiqueta Eletrônica, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça da Bahia.Download
Ofício Circular nº 406/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 405/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 404/2020/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, conforme Despacho/Ofício 7417-2020/CGJCE, encaminha aos (às) senhores (as) Oficiais (las) das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará decisão do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 400/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 399/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre suposta fraude, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 398/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 397/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 396/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Alagoas.Download
Ofício Circular nº 394/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha aos senhores juízes decisão da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 393/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Decisão/Ofício 0481293/7004128-47.2020.8.08.000/TJES, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.Download
Ofício Circular nº 392/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício 033-SECA/2020-TJAM, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.Download
Ofício Circular nº 390/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício Circular 457-2020/CGJGO, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 388/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 387/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 386/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre falsificação de selo, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas.Download
Decisão/Ofício Circular nº 383/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre a Resolução nº 342/2020 do CNJ (que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência - BNMPU) para conhecimento e providências.Download
Despacho/Ofício Circular nº 382/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre procedimento instaurado pela Corregedoria, acatando ofício do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando aos órgãos que registram a propriedade de bens que verifiquem a existência de ativos nos referidos nomes. Uma vez existindo, que os bens sejam indisponibilizados e sejam comunicados imediatamente o Ministério da Justiça e o COAF, para as providências devidas.Download
Decisão/Ofício Circular nº 381/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre o pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás referente a indícios de fraude na abertura de cadastro no Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia.Download
Ofício Circular nº 380/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 379/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 378/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão/SC.Download
Ofício Circular nº 377/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Cavalcânti Filho da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 376/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau/SC.Download
Ofício Circular nº 375/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Ossian Araripe da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 374/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 373/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Lebon Régis/SC.Download
Ofício Circular nº 371/2020/CGJCEOfício CircularEncaminho às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício 4965-2020/CGJCE e Provimento 24-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.Download
Ofício Circular nº 370/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício 5310-2020/CGJCE e Informação 780/2020-COCEX/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.Download
Ofício Circular nº 367/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 366/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 365/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 364/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 363/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 362/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 361/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 360/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Tocantins, comunicando a falsificação no reconhecimento de firma em nome de Valdir Raimundo Pereira.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 359/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a falsificação de procuração lavrada à fl. 182, do Livro 001, no Cartório do Registro Civil do Distrito de Jubaia da Comarca de Maranguape/CE.Download
Ofício Circular nº 358/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 357/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 356/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão/SC.Download
Ofício Circular nº 355/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 354/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 351/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça Goiás.Download
Ofício Circular nº 350/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha às Serventias Extrajudiciais expediente oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilha de São Luís/TJMA, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da revogação de constrição real de bens.Download
Ofício Circular nº 349/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha às Serventias Extrajudiciais Ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 347/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais o Despacho/Ofício 4719-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da Resolução Conjunta 06/2020-CNJ-TSE.Download
Ofício Circular nº 344/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha às Serventias Extrajudiciais Despacho/Ofício 4634-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca do Provimento 107-2020/CNJ.Download
Ofício Circular nº 343/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha aos juízes corregedores permanentes Despacho/Ofício 4634-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca do Provimento 107-2020/CNJ.Download
Ofício Circular nº 342/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha aos juízes corregedores permanentes Ofício oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 341/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 340/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Despacho/Ofício 4524-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca do Provimento nº 16/2020/CGJCE.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 337/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o Provimento CNJ n°105/2020, editado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogando para 31 de dezembro de 2020 o prazo de vigência dos Provimentos CNJ nº 91, 93, 94, 95, 97 e 98, todo de 2020.Download
Ofício Circular nº 335/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 334/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 332/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 331/2020/CGJCEOfício CircularO Juiz Corregedor Auxiliar, Demétrio Saker Neto, encaminha às serventias de registro de imóveis o Ofício nº 1734/2020, oriundo do Gabinete da Presidência do TJCE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 328/2020/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, dá ciência acerca do Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE.Download
Ofício Circular nº 325/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 324/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 323/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 322/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 321/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 319/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca da Recomendação nº 40/2019, que trata dos prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 318/2020/CGJCEOfício CircularComunica a necessidade das serventias extrajudiciais, especialmente Registradores de Imóveis, continuarem cumprindo a Meta 19 do Conselho Nacional de Justiça, assim como o art. 171, parágrafo único; art. 195-A, §1º e art. 295, parágrafo único, todos da Lei 6015/73, encerrando as transições com a consequente abertura de matrícula de imóveis.Download
Decisão/Ofício Circular nº 313/2020/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, dá prazo de 48 horas para que cartórios de Registro de Imóveis informem sobre abertura de matrícula e registro de terras indígenas.Download
Ofício Circular nº 309/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 308/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre furto de selos, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná.Download
Ofício Circular nº 307/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 306/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o extravio de selos de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 305/2020/CGJCEOfício CircularDetermina ao senhores juízes corregedores permanentes que seja informado, no prazo máximo de 72 horas, se existe na Comarca candidato investido que, por qualquer motivo, renunciou da titularidade delegada, bem como a data efetiva de cada renúncia, para que a Corregedoria possa adotar as providências necessárias para a audiência de reescolha aos interessados.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 302/2020/CGJCEOfício CircularComunica decisão do ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, acerca de Pedido de Providências sobre certidão de nascimento quando o registro decorrer de reconhecimento tardio de paternidade.Download
Ofício Circular nº 300/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de selo de fiscalização, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Maranhão.Download
Ofício Circular nº 299/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o extravio de selos de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 298/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 297/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular (e Despacho) nº 295/2020/CGJCEOfício CircularDetermina a todos os cartórios do Estado que procedam ao exame da existência de bens em nome de Eduardo Oliveira Nascimento, encaminhando, no caso de identificar o respectivo registro, os informes diretamente ao requerente.Download
Ofício Circular nº 295/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha o Despacho/Ofício nº 3382-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 291/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Farias Brito/CE, para o cumprimento da decisão judicial colacionada aos autos referentes a indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 292/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a falsificação de documento, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 290/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o extravio de selos de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 289/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a tentativa de venda fraudulenta de imóvel, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 288/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a suspeita de falsificação do documento de identidade e cancelamento de selos digitais, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 287/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 286/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo da Escrivania de Paz do Distrito de Campinas da Comarca de São José/SC.Download
Ofício Circular nº 285/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 284/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau/SC.Download
Ofício Circular nº 278/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha o Provimento nº 21/2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 277/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 276/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 275/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 274/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 273/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento CNJ n° 97/20, que regulamentou os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando à redução dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 272/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca da proibição da cobrança de taxas e contribuições por serviços prestados por centrais cartorárias sem previsão legal.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 271/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, referente à republicação do Provimento nº 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.Download
Ofício Circular nº 269/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 268/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 267/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 265/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre o Provimento CNJ n° 106/2020, que dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico APOSTIL.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 3214/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre comunicado do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Corregedor-Geral da Justiça do Amazonas, acerca da falsificação na procuração lavrada supostamente no Livro 1837, fl. 919, a fim de dar ampla divulgação às autoridades interessadas.Download
Ofício Circular nº 262/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha aos juízes corregedores permanentes documentos, para adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 261/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha o Ofício nº 190/2020, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 258/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás comunicando a falsificação no reconhecimento de firma realizado em 08/05/2019, na assinatura de Cleiton Alves dos Santos, que teria falecido em 04/04/2019.Download
Ofício Circular nº 257/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o Ofício Circular 012/CNCNJ/2020, oriundo do Conselho Nacional de Justiça.Download
Ofício Circular nº 256/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 255/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Memorando 14-2020/CGJCE, para conhecimento.Download
Ofício Circular nº 254/2020/CGJCEOfício CircularEecaminha o Ofício nº 308/2020, oriundo da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro/TJRJ, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis acerca da indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 252/2020/CGJCEOfício CircularEncaminho Ofício oriundo do Tribunal de Justiça do Maranhão, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.Download
Ofício Circular nº 251/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha às Serventias Extrajudiciais decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento.Download
Ofício Circular nº 250/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre o Silva Santos, o Provimento 18-2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 249/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha despacho e informação, a fim de que sejam prestadas informações acerca de busca de certidão de óbito, e, em caso positivo, encaminhada resposta diretamente ao solicitante.Download
Ofício Circular nº 248/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo da Vara Única da Comarca de Ipu/CE, para que destinatários prestem as informações solicitadas, e, em caso positivo, encaminhem a resposta diretamente ao solicitante.Download
Ofício Circular nº 247/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 239/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 2° Ofício de Notas – Cartório Diniz, pertencente à Comarca de Belém-PA.Download
Ofício Circular nº 237/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos/SC.Download
Ofício Circular nº 236/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Içara/SC.Download
Ofício Circular nº 235/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim, da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 232/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre Ofício do Tribunal de Justiça de Alagoas, comunicando a suposta fraude/falsificação de certidão de nascimento em nome de José Manoel Prudêncio.Download
Ofício Circular nº 231/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Quixoá, da Comarca de Iguatu-CE.Download
Ofício Circular nº 230/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 229/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaDownload
Ofício Circular nº 228/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 227/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 222/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o extravio de selos, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 221/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar/SC.Download
Ofício Circular nº 220/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 214/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a Falsidade de Ato conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 213/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, no Pedido de Providências nº 0003703-65.2020.2.00.0000, determinando, dentre outras coisas, que todas as Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal devem imediatamente suspender a prestação de serviços não previstos no Provimento n. 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como a suspender a exigibilidade de quaisquer cobranças de valores, ainda que sob a denominação de “taxas e contribuições”, sem previsão legal.Download
Ofício Circular nº 211/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a possível fraude na lavratura de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins.Download
Ofício Circular nº 210/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a falsificação de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 209/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o uso de procuração particular falsa, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 208/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre falsificação de reconhecimento de firma, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 207/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre Ofício do Tribunal de Justiça de Tocantins, comunicando a suposta fraude/falsificação de certidão de nascimento em nome de Elcy Vieira Rodrigues Bento.Download
Ofício Circular nº 206/2020/CGJCEOfício CircularComunica a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins.Download
Ofício Circular nº 201/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 199/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 78/2018/CNJ, que “dispõe sobre a incompatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providencias”.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 198/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 98/2020/CNJ, que “dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos (…) como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus”.Download
Ofício Circular nº 195/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Balneário Camboriú/SC.Download
Ofício Circular nº 193/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 192/2020/CGJCEOfício CircularComunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 191/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 189/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 188/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/DF.Download
Ofício Circular nº 187/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Tocantins.Download
Ofício Circular nº 186/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 185/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a falsificação de procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 182/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/DF.Download
Ofício Circular nº 181/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim/TJCE.Download
Ofício Circular nº 180/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro/TJCE.Download
Ofício Circular nº 179/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Ossian Araripe do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 178/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 177/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 176/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular (e Decisão) no. 170/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 93/2020, que dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).Download
Ofício Circular (e Decisão) no. 169/2020/CGJCEOfício CircularComunica decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento nº 91/2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais, em razão da COVID-19.Download
Ofício Circular nº 168/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 167/2020/CGJCEOfício CircularComunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 166/2020/CGJCEOfício CircularComunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 165/2020/CGJCEOfício CircularComunica a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo.Download
Ofício Circular nº 164/2020/CGJCEOfício CircularComunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar/SC.Download
Ofício Circular nº 162/2020/CGJCEOfício CircularSolicita que os Delegatários dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará enviem documentos e informações de forma eletrônica durante a vigência do Provimento nº 06/2020/CGJCE, com o intuito de dar continuidade aos trabalhos de inspeções, previstas para o primeiro semestre de 2020, no regime de teletrabalho.Download
Ofício Circular (e Despacho) nº 155/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre ofício da Superintendência do Patrimônio da União do Ceará –SPU, que, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), ajustou seus procedimentos, passando a adotar o atendimento aos cidadãos, a instituições públicas e privadas, por meios telepresenciais, preferencialmente por telefone (85) 99723-8512 e pelo endereço eletrônico: cogesspuce@planejamento.gov.br.Download
Ofício Circular nº 152/2020/CGJCEOfício CircularComunica acerca da expedição da Portaria Conjunta nº 01/2020 do CNJ e Ministério da Saúde, bem como da Portaria nº 20/2020/CGJCE, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.Download
Ofício Circular nº 151/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Ceará ofício oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício Circular nº 147/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório Machado da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.Download
Ofício Circular nº 146/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro da Comarca de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 144/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre Estelionato conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 143/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre uso de documento falso conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaDownload
Ofício Circular nº 142/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre falsificação de procuração, conforme documento oriundo da Diretoria do Fórum da Comarca de Pacajus/CE.Download
Ofício Circular nº 141/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 140/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a Inutilização do Papel de Segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 139/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a Falsificação de Procuração, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná.Download
Ofício Circular nº 136/2020/CGJCEOfício CircularComunicado sobre treinamento de colaboradores das serventias extrajudiciais.Download
Ofício Circular nº 135/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre irregularidades em reconhecimento de firma, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.Download
Ofício Circular nº 134/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício nº 20/2029, remetido por Bianca Nascimento Pereira Higashi, liquidante extrajudicial, para o seu devido cumprimento, conforme Despacho/Ofício 1610-2020/CGJCE.Download
Ofício Circular nº 133/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a Falsificação de Cédula de Identidade, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 131/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício Circular nº 2/2020, oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Download
Ofício Circular nº 130/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre falsificação de Documento Único de Transferência de Veículo (DUT), conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 129/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 128/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas.Download
Ofício Circular nº 127/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Roraima.Download
Ofício Circular nº 125/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 124/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular (e Despacho) nº 122/2020/CGJCEOfício CircularTata-se de Pedido de Providências formulado, através do Memorando n° 07/2020-CGJCE, pelo douto Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Demétrio Saker Neto.Download
Ofício Circular nº 116/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 115/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Serviço Registral do Distrito de Mucuripe/TJCE.Download
Ofício Circular nº 114/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de seja localizada a Certidão de Nascimento de Nonato Alves Carneiro e, em caso positivo, encaminhar resposta imediatamente ao solicitante.Download
Ofício Circular nº 113/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil e Notas da Comarca de Guaiúba/CE.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 110/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre pedido de providências comunicando o cancelamento de uma procuração lavrada no Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca do Distrito Judiciário de Campo Alegre, de Goiás.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 109/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre pedido de providências comunicando provável irregularidade praticada pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Sede, Juízo de Viana/ES, no reconhecimento de firma por autenticidade do Sr. Pedro Vaderley Darvel.Download
Despacho/Ofício Circular nº 106/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre expediente do juiz da 1ª Vara de Santa Maria de Jetibá (ES), que trata de irregularidades praticadas pelo Cartório de Registro Civil de Itapemirim, que dizem respeito a possível falsificação de certidão de nascimento de Marly Maria Ciqueira.Download
Ofício Circular nº 105/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Gabinete do Desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho, para cumprimento conforme despacho de p. 64.Download
Ofício Circular nº 104/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapajé/CE, para o cumprimento de decisão judicial referente à indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 103/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 97/2020/CGJCEOfício CircularOrientação aos Juízes Corregedores Permanentes acerca dos atos necessários para entrada em exercício dos novos delegatários aprovados em concurso público para provimento das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará.Download
Ofício Circular nº 94/2020/CGJCEOfício CircularDetermina aos senhores delegatários responsáveis pelos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Ceará a regularização dos dados no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Download
Ofício Circular nº 92/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, a fim de que seja localizada certidão de óbito em nome de Maria Socorro Araújo, e, em caso de localização, encaminhar comunicação a respeito.Download
Ofício Circular nº 85/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil de Mondubim/TJCE.Download
Ofício Circular nº 83/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 82/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 81/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 80/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 79/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Cartório do Distrito de Damião Carneiro, de Quixeramobim/CE.Download
Ofício Circular nº 78/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 77/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 76/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 75/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 74/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Download
Ofício Circular nº 71/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 70/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 68/2020/CGJCEOfício CircularComunica ocorrência de provável falsificação em certidões de casamento e nascimento supostamente lavradas no Cartório de Registro Civil da 1ª Zona de Vitória/ES.Download
Ofício Circular nº 65/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre falsificação de procuração lavrada em nome de Maicon Ramos de Moura Marcelino, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 60/2020/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, considerando o teor do Ofício Circular nº 32/2020, torna-o sem efeito e reafirma os termos previstos no Provimento nº 13/2005, para fins de orientação e fiscalização nas serventias extrajudiciais de todo o Estado do Ceará.Download
Ofício Circular nº 59/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o furto de selos, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 58/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 56/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 55/2020/CGJCEOfício CircularInforma sobre comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, acerca de possível ocorrência de falsificação de certidão de nascimento em nome de Roberto Matheus da Silva, filho de Carmem Lúcia da Silva.Download
Ofício Circular nº 54/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 53/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a localização de certidão de nascimento em nome de Nestor Ribeiro Santos e, em caso positivo, encaminhar a resposta ao solicitante.Download
Ofício Circular nº 52/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a localização de certidão de nascimento em nome de Nesto Sales do Nascimento e, em caso positivo, encaminhar a resposta ao solicitante.Download
Ofício Circular nº 51/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Capistrano/CE, para o cumprimento de decisão judicial referente à indisponibilidade de bens.Download
Ofício Circular nº 48/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício Circular nº 47/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 46/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Serviço Registral do Distrito de Mucuripe, da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 44/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Registro de Registro Civil de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 43/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Pará.Download
Ofício Circular nº 42/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório Machado do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.Download
Ofício Circular nº 41/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 40/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 39/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 37/2020/CGJCEOfício CircularEncaminha Despacho/Ofício do Juiz Corregedor Auxiliar e representante da CGJCE junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará, a fim de que sejam regularizadas possíveis pendências no cadastro e outras diligências.Download
Ofício Circular nº 36/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório do Registro Civil de Mondubim.Download
Ofício Circular (e Despacho) nº 31/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre uma decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão acerca da indisponibilidade de bens de Maria das Dores Nascimento Luz, nos atos nº 0000041-05.2004.8.10.0088.Download
Ofício Circular (e Despacho) nº 30/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre medidas acerca de aplicativo destinado a aumentar a interação entre usuários e serventias extrajudiciais.Download
Ofício Circular nº 27/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 26/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 24/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 23/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório Ossian Araripe do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício Circular nº 22/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Comarca de Camboriú.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 21/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em Pedido de Providências instaurado no CNJ, referente ao Provimento nº 66/2018, que “Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas”.Download
Ofício Circular (e Decisão) nº 20/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acerca de alteração no Provimento nº 61/2017/Corregedoria do CNJ, que trata da obrigatoriedade de CPF, CNPJ e demais dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais.Download
Ofício Circular nº 19/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização dos formulários da Apostila de Haia, conforme documentos oriundos da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 18/2020/CGJCEOfício CircularAvisa que dia 25 de janeiro de 2020 termina o prazo para indicação do preposto responsável pelo envio de informações às Unidades de Inteligência Financeira brasileira, no sistema Justiça Aberta, do CNJ, nos termos do art. 8º, parágrafo 4º, do Provimento nº 88/2019/CNJ.Download
Ofício Circular nº 15/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre falsificação/extravio/furto/roubo de selos/danificação/reutilização/cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.Download
Ofício Circular nº 14/2020/CGJCE (outro)Ofício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 14/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 13/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 12/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 11/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 10/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório do Registro Civil de Mondubim.Download
Ofício Circular nº 09/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício Circular e Decisão nº 08/2020/CGJCEOfício Circular­­Comunica aos Juízes Corregedores Permanentes sobre o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das medidas que estão sendo adotadas para sanar irregularidades referentes à ausência de pagamentos de alguns tributos, por parte dos responsáveis pelas serventias de suas comarcas, inclusive, se for o caso, a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares.Download
Ofício-Circular nº 07/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a irregularidade no reconhecimento de firma em contrato de intermediação de financiamento de veículos, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 06/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o extravio de etiquetas de autenticação/reconhecimento de firma, conforme ofícios oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 05/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre o extravio de selos, conforme comunicado oriundo da Vara única da comarca de Senador Pompeu/CE.Download
Ofício-Circular nº 02/2020/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Alagoas.Download
Ofício-Circular nº 01/2020/CGJCEOfício CircularAvisa sobre a falsificação de instrumento particular de procuração, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular e Decisão nº 7966/2019/CGJCEOfício Circular­­Comunica sobre possível falsificação de procuração pública lavrada no Ofício de Paz Treze Tílias (Joaçaba/SC), com Objeto Ações Preferenciais do Banco BESC (atual Banco do Brasil).Download
Ofício-Circular nº 513/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima.Download
Ofício-Circular nº 511/2019/CGJCEOfício CircularAvisa sobre a inutilização de selos digitais, oriundos do Cartório Almeida – 3º Ofício da Comarca de Canindé/CE.Download
Ofício-Circular nº 509/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Acre.Download
Ofício-Circular nº 508/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do 2º Tabelionato de Notas e Protestos e Registros de títulos e documentos de pessoas jurídicas da Comarca de Caldas Novas/GO.Download
Ofício-Circular nº 507/2019/CGJCEOfício Circular­­Encaminha ofício acerca da solicitação de busca de certidão de óbito em nome de Valéria Terezinha Melara, oriunda do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulDownload
Ofício-Circular nº 506/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.Download
Ofício-Circular nº 505/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 498/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza.Download
Ofício-Circular nº 497/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 496/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 495/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 494/2019/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo da Comarca de Madalena/CE, para cumprimento de decisão judicial referente à indisponibilidade de bens.Download
Ofício-Circular nº 492/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre extravio de selos conforme Ofício-Circular e Portarias oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima.Download
Ofício-Circular nº 491/2019/CGJCEOfício Circular­­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre extravio de selos conforme Ofício-Circular e Portarias oriundos do Tribunal de Justiça de Roraima.Download
Ofício-Circular nº 488/2019/CGJCEOfício Circular­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 487/2019/CGJCEOfício Circular­­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 486/2019/CGJCEOfício Circular­­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 485/2019/CGJCEOfício Circular­­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 484/2019/CGJCEOfício Circular­­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Despacho da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, referente à falsidade de certidão de nascimento, para ciência e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício-Circular nº 483/2019/CGJCEOfício Circular­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 478/2019/CGJCEOfício Circular­O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 476/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 475/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil do Distrito Carlos Jereissati da 2ª Zona de Fortaleza.Download
Ofício-Circular (e Despacho) nº 473/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa que o Corregedor Nacional de Justiça expediu a Recomendação nº 43/2019, sobre procedimento a ser observado por todos os registradores civis para a lavratura de registros de nascimento e passaportes.Download
Ofício-Circular nº 472/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 471/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 470/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre extravio de selos, conforme Ofício-Circular e Portaria oriundos do Tribunal de Justiça de RoraimaDownload
Ofício-Circular/Despacho nº 468/2019/CGJCEOfício CircularJuízo da 1ª Vara do Foro de Campos do Jordão (SP) solicita que sejam notificados os Tabelionatos de Notas e Títulos para que se abstenham de lavrar escrituras de compra e venda dos lotes situados no empreendimento Loteamento Parque Santa Helena.Download
Ofício-Circular nº 466/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do Município de Xanxerê do Estado de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 465/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 463/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do TJCE.Download
Ofício-Circular nº 461/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de São Paulo.Download
Ofício-Circular nº 460/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório do Distrito de Mondubim.Download
Ofício-Circular nº 459/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 458/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre extravio de selos, conforme ofício oriundo do Tribunal de Justiça de Roraima.Download
Ofício-Circular nº 457/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Despacho oriundo do Tribunal de Justiça do Paraná, referente à falsidade de certidão de nascimento de Breno Henrique Alves da Silva, para ciência e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício-Circular nº 456/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Ofício da 35ª Vara Cível, conforme despacho que versa sobre cumprimento da decisão judicial referente a indisponibilidade de bens.Download
Ofício-Circular nº 454/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha cópia da Decisão/Ofício nº 5262/2019/CGJCE e anexos, para conhecimento do Provimento nº 81/2018, oriundo do CNJ.Download
Ofício-Circular nº 453/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Download
Ofício-Circular nº 452/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 451/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 450/2019/CGJCEOfício CircularEncaminha Ofício oriundo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando o envio de informações e, em caso positivo, a segunda via da certidão de óbito de Maria Eugenia Nicolau da Silva.Download
Ofício-Circular nº 448/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha decisão e Provimento do CNJ, oriundo da Corregedoria Nacional de Justiça, referente a procedimentos e controles a serem adotados por notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.Download
Ofício-Circular nº 447/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha Despacho/Ofício oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, referente à falsificação de Certidão de Óbito de Paulo Henrique Lima Guimarães, para ciência e adoção das providências cabíveis.Download
Ofício-Circular nº 446/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre inutilização de papel de segurança oriundo do Tribunal de Justiça da Paraíba.Download
Ofício-Circular nº 445/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme ofício oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 443/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a inutilização de papel de segurança, conforme despacho-ofício oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 442/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre inutilização de papel de segurança oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 441/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a inutilização de papel de segurança, conforme despacho-ofício oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 440/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre inutilização de papel de segurança oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 439/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a suspensão do envio de dados pela Central do Registro Civil (CRC Nacional) ao SIRC, oriundo da Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados do Distrito Federal.Download
Ofício-Circular nº 437/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa CatarinDownload
Ofício-Circular nº 436/2019/CGJCEOfício CircularO Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, avisa sobre a inutilização de papel de segurança, conforme ofício oriundo do 5º Ofício de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza.Download
Ofício-Circular nº 434/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme código de rastreabilidade descrito nos documentos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 433/2019/CGJCEOfício CircularComunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme código de rastreabilidade descrito nos documentos oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 432/2019/CGJCEOfício CircularJuiz Corregedor Demétrio Saker comunica sobre falsificação de documento público, conforme decisão do Corregedor Geral de Justiça de Alagoas.Download
Ofício-Circular nº 430/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca de indisponibilidade de bens, conforme comunicado oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Download
Ofício-Circular nº 429/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil Distrito Mondubim/Fortaleza-CeDownload
Ofício-Circular nº 428/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 423/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca de indisponibilidade de bens, conforme comunicado oriundo da 2ª Vara da Comarca do Crato/CE.Download
Ofício-Circular nº 422/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MG.Download
Ofício-Circular nº 421/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório do Registro Civil do Distrito de Mondubim/Fortaleza-CE.Download
Ofício-Circular nº 420/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN.Download
Ofício-Circular nº 419/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN.Download
Ofício-Circular nº 418/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 417/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício Circular nº 416/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da indisponibilidade de Bens, conforme comunicado oriundo da Vara Única da Comarca de Novo Oriente/CE.Download
Ofício-Circular nº 415/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.Download
Ofício Circular nº 414/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 413/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício-Circular nº 412/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registros e Notas do Distrito da Taíba – São Gonçalo do Amarante/CE.Download
Ofício-Circular nº 411/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
Ofício Circular nº410/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Download
Ofício-Circular nº 409/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Download
Ofício-Circular nº 408/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo.Download
Ofício-Circular nº 407/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca de falsificação de documentos, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.Download
Ofício-Circular nº 405/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca de adulteração de selo, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Download
Ofício Circular nº 404/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.Download
Ofício Circular nº 402/2019/CGJCEOfício CircularInforma acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.Download
OFÍCIOS ANTERIORESOfício CircularOs Ofícios-Circulares anteriores podem ser acessados na aba Legislação, do Portal da Corregedoria, no link: https://corregedoria.tjce.jus.br/c/legislacao-custas/oficios/Download