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Junho/2021

  • Corregedor encaminha à Presidência do TJCE e aos demais desembargadores ofício com proposta de Resolução que inclui a atribuição de fiscalizar as Secretarias Judiciárias de Primeiro Grau dentre as competências da Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício nº 4988/2021/CGJCE).
  • Corregedoria reitera a necessidade do fiel e contínuo cumprimento integral da Resolução nº 108/2010/CNJ e Portaria nº 03/2021/CGJCE, e ressalta que a comunicação feita para a CGJ deverá ocorrer mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://corregedoria.tjce.jus.br/formularios (Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE).
  • Alterada a redação do caput do artigo 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que trata da forma de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça acerca da realização das inspeções judiciais anuais (Provimento nº 14/2021/CGJCE e Ofício Circular nº 145/2021/CGJCE).
  • Determina aos magistrados a estrita observância do item 15 do Provimento nº 05/2021/CGJCE, ressaltando-se a extrema relevância quanto a regular e correta alimentação da ferramenta em alusão, sem se descurar dos prazos estipulados (Ofício Circular nº 142/2021/CGJCE).
  • Comunicado aos magistrados com competência criminal sobre a observância do regramento constante do Provimento nº 13/2021/CGJCE (Ofício Circular nº 141/2021/CGJCE).
  • Corregedor encaminha orientações a todos os Juízes Corregedores Permanentes do Ceará acerca de Pedido de Providências encetado pelo INSS, o qual comunica a esta Corregedoria a relação de serventias extrajudiciais cujas informações acerca dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia foram intempestivas (Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE) .
  • Corregedor comunica aos juízes cearenses a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569 (Ofício Circular nº 139/2021/CGJCE).
  • Corregedoria orienta magistrados e conciliadores acerca da comprovação que advogados de outros estados devem fazer, de que estão inscritos na OAB-CE, para que possam atuar em audiências virtuais do Judiciário (ver notícia e Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE).
  • Provimento dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações periódicas sobre o andamento dos procedimentos investigatórios, processos judiciais e execuções penais em curso nos Colegiados de Primeiro Grau, formados pela Corregedoria (Provimento nº 13/2021/CGJCE).
  • Corregedoria divulga relação provisória de advogados inscritos para formação do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (ver notícia e Edital nº 05/2021).
  • Alterada a redação do caput do artigo 279 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, de 16 de fevereiro de 2021, que trata do procedimento quanto à comunicação à autoridade judiciária competente acerca da apreensão de armas de fogo, acessórios ou munições (Provimento nº 12/2021/CGJCE).
  • Mais dois candidatos são investidos na delegação de serventias extrajudiciais, em solenidade realizada dia 9 de junho, por videoconferência (ver notícia e Portaria Conjunta nº 08/2021/PRES/CGJCE).
  • Corregedor comunica aos magistrados e unidades judiciais sobre orientações acerca de buscas/pesquisas de bens imóveis em nomes de executados, destacadas pela Corregedoria Nacional de Justiça no Ofício-Circular nº 8-CNJ (Ofício Circular nº 127/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, esclarece aos senhores desembargadores do Poder Judiciário cearense e aos magistrados em geral sobre a publicização de notícia através de mensagem de WhatsApp, embasada equivocadamente na Portaria nº 32/2021/CGJCE (Ofícios Circulares nº 128/2021/CGJCE e 129/2021/CGJCE).
  • Corregedoria orienta aos senhores Magistrados quanto à desnecessidade de certificar nos autos a alteração de assuntos previstos na Portaria Conjunta 06/2021–PRES/CGJCE (Ofício Circular nº 122/2021/CGJCE).
  • Corregedor-Geral da Justiça determina a expedição de ofício circular aos juízos de competência criminal para que tomem ciência de comunicação da Corregedora-Geral do TJDFT sobre agendamento de audiências por videoconferência com internos do sistema prisional do Distrito Federal (Ofício Circular nº 122/2021/CGJCE-outro)
  • Um total de 1.092 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de maio de 2021.