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Gestão 2021/2023

INFORMATIVO – Gestão 2021/2023

Resumo das atividades desenvolvidas pelo Des. Paulo Airton Albuquerque Filho como Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, no Biênio 2021/2023.


MARÇO/2021

  • Um total de 1.113 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, somente no mês de fevereiro de 2021.
  • Desembargador Paulo Aírton orienta aos Juízes(as) Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 33.965 (lockdown) e a Portaria nº 419/2021/TJCE (Ofício Circular nº 63/2021/CGJCE).
  • Corregedoria presta orientações acerca dos atos necessários para entrada em exercício dos novos delegatários aprovados no concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado do Ceará. Documento anexo traz as medidas que devem ser seguidas pelos aprovados e pelos juízes Corregedores Permanentes (Ofício Circular nº 58/2021/CGJCE).
  • Corregedoria dá prazo de cinco (05) dias úteis (até 09/03, portanto) para que cada serventia extrajudicial encaminhe, ao juiz da comarca e à própria CGJCE, o horário de funcionamento e pelo menos um número de WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público no período do expediente (Provimento nº 06/2021/CGJCE). (ver notícia)
  • Estabelece prazo improrrogável de 48 horas para que magistrados justifiquem os motivos do não atendimento às determinações constantes no Provimento nº 04/2021/CGJCE, referente à disponibilização obrigatória do WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o teletrabalho (Ofício Circular nº 52/2021/CGJCE).
  • Cientifica acerca da uniformização feita pela Corregedoria Nacional de Justiça acerca da realização de audiência concentrada por videoconferência, nos termos do Provimento n° 113/2021/CNJ (Ofício Circular nº 51/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, dá boas vindas aos 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios, que tomaram posse virtualmente nesta terça-feira, 2 de março (ver notícia). 

 

 

FEVEREIRO/2021