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Gestão 2021/2023

INFORMATIVO – Gestão 2021/2023

Resumo das atividades desenvolvidas pelo Des. Paulo Airton Albuquerque Filho como Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, no Biênio 2021/2023.


MAIO/2021

  • Corregedor encaminha Ofício aos juízes da Infância e Juventude  informando acerca da expedição do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA (Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE).
  • Corregedoria regulamenta nomeação de advogados dativos para atuar no Judiciário (ver Provimento nº 11/2021/CGJCE e notícia). Advogados podem se inscrever até o dia 30 de maio (ver notícia).
  • Para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização e a relação dos cartórios com a Corregedoria, foi instituído o Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI). Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense (Ver notícia e Portaria nº 29/2021/CGJCE).
  • Um total de 1.056 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de abril de 2021.