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Formulários Eletrônicos

8 Formulário Eletrônico – Plano de Gestão

Considerando a expedição do Provimento nº 05/2021/CGJCE, dispondo sobre a recomendação aos Juízes titulares e em respondência por Varas Judiciais em elaborar plano de gestão anual com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento e superar as Metas Nacionais fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça, elaborou-se formulário eletrônico padronizado, visando otimizar a forma de envio das informações referentes ao Plano de Gestão.

Ressalta-se que o prazo para cumprimento da determinação fixada no item 15 do Anexo Único do supracitado normativo, que trata do envio, a cada 90 dias, dos resultados obtidos pelas ações decorrentes da aplicação do Plano de Gestão, terá início em 17/07/2021, quando todas as unidades judiciárias deverão encaminhar os resultados obtidos, independentemente de terem aderido ao plano de gestão paradigma ou elaborado o plano de gestão individualizado.

O envio das informações solicitadas deverá ser realizado exclusivamente através do preenchimento da mencionada ferramenta eletrônica, não se fazendo necessário remessa por outros meios, tais como: processo administrativo, malote digital ou e-mail.

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8 Formulário Eletrônico – Colegiado de 1º Grau

O Provimento nº 13/2021/CGJCE (DJe de 16/06/2021) acrescentou o art. 361-A ao Código de Normas Judiciais, para fins de regulamentação da forma e periodicidade em que o juiz Presidente do Colegiado de 1º Grau, deverá prestar informações, sobre o andamento dos procedimentos investigatórios, processos judiciais e execuções penais em curso, para fins de acompanhamento por parte desta Corregedoria.

Restou determinado a obrigatoriedade de prestação das informações referentes ao Colegiado de 1º Grau, anualmente, no período de 01 a 31 de julho do ano de referência, pelo Juiz reitor do processo/procedimento objeto do Colegiado, as quais deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

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8 Formulário Eletrônico – WhatsApp Business das Unidades Judiciais

Todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau deverão, no prazo, improrrogável, de 5 (cinco) dias úteis, preencher este formulário eletrônico para fins de comprovação da implantação do WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público, todos os dias da semana, durante o horário de expediente, conforme preceitua o Provimento nº 04/2021/CGJCE (Republicado no DJe de 17/02/2021).

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8 Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura

As comunicações acerca do não cumprimento de alvarás de soltura, conforme preconiza a Resolução nº 108/CNJ, deverá ser realizada mensalmente, pelas unidades judiciais com competência criminal, de forma consolidada, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à expedição da ordem de soltura não cumprida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, mediante o preenchimento e envio de formulário eletrônico específico, instituído pela Portaria nº 03/2021/CGJCE.

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8 Formulário Eletrônico de Reativação de Processos

As comunicações relativas as reativações de processos judiciais efetivadas pelos Módulos Judiciais deverá ser realizada mensalmente, de maneira consolidada, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das reativações, mediante formulário eletrônico específico, nos termos dos arts. 110 e 111 do Provimento nº 02/2021/CGJCE.

Após o preenchimento da ferramenta eletrônica supramencionada, esta deverá ser impressa e assinada pelo magistrado responsável pelo Juízo que determinou a reativação, devendo ser encaminhado para conhecimento desta Casa Censora, através de processo protocolado no sistema CPA (Assunto: 5262 – Pedido de Providências), indicando no campo “Informações do processo/documento”, que trata-se de REATIVAÇÃO DE PROCESSOS.

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8 Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados

Nos termos da Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe acerca das regras para o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, foi instituído, através dos arts. 90 a 97 do Provimento nº 02/2021/CGJCE , o Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados, como único meio apto para o registro de informações relativas à prática de atividade docente pelos juízes, seja ela exercida de forma regular ou eventual.

O preenchimento do formulário referido deverá ser realizado por todos os magistrados, independente de exercer ou não o magistério, no início de cada semestre letivo, até os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto, respectivamente. Se a atividade docente for praticada de forma eventual, a comunicação deverá se dar até 30 dias após sua realização.

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8 Relatório de Inspeção Judicial – 2020

Os arts. 64 ao 76 do Provimento nº 02/2021/CGJCE estabelece os critérios e o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, instituindo Formulário Eletrônico Padronizado como único documento apto ao abastecimento das informações advindas da inspeção.

O preenchimento do referido formulário deverá ser realizado em duas etapas distintas, a saber:

8 Conselho da Comunidade

Os magistrados com competência em Execução Penal devem efetivar a implantação do Conselho da Comunidade nas comarcas onde houver pessoas em situação de aprisionamento, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei de Execuções Penais. Os juízes responsáveis deverão informar a esta Corregedoria acerca da implantação e funcionamento dos referidos Conselhos da Comunidade, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, o qual poderá ser acessado AQUI.