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Formulários Eletrônicos

8 Formulário Eletrônico de Reativação de Processos

As comunicações relativas as reativações de processos judiciais efetivadas pelos Módulos Judiciais deverá ser realizada mensalmente, de maneira consolidada, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das reativações,  mediante formulário eletrônico específico, nos termos da Portaria nº 33/2020/CGJCE.

Após o preenchimento da ferramenta eletrônica supramencionada, esta deverá ser impressa e assinada pelo magistrado responsável pelo Juízo que determinou a reativação, devendo ser encaminhado para conhecimento desta Casa Censora, através de processo protocolado no sistema CPA (Assunto: 5262 – Pedido de Providências), indicando no campo “Informações do processo/documento”, que trata-se de REATIVAÇÃO DE PROCESSOS.

Para acessar o formulário clique AQUI

8 Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados

Nos termos da Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe acerca das regras para o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, foi instituído, através da Portaria nº 08/2020/CGJCE , o Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados, como único meio apto para o registro de informações relativas à prática de atividade docente pelos juízes, seja ela exercida de forma regular ou eventual.

O preenchimento do formulário referido deverá ser realizado por todos os magistrados, independente de exercer ou não o magistério, no início de cada semestre letivo, até os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto, respectivamente. Se a atividade docente for praticada de forma eventual, a comunicação deverá se dar até 30 dias após sua realização.

Para acessar o formulário clique AQUI.

8 Relatório de Inspeção Judicial – 2020

O Provimento nº 01/2020/CGJCE que trata dos critérios e do procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, instituiu novo Formulário Eletrônico Padronizado como único documento apto ao abastecimento das informações advindas da inspeção.

O preenchimento do referido formulário deverá ser realizado em duas etapas distintas, a saber:

8 Conselho da Comunidade

Os magistrados com competência em Execução Penal devem efetivar a implantação do Conselho da Comunicado nas comarcas onde houver pessoas em situação de aprisionamento, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei de Execuções Penais. Os juízes responsáveis deverão informar a esta Corregedoria acerca da implantação e funcionamento dos referidos Conselhos da Comunidade, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, o qual poderá ser acessado AQUI.