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Formulários Eletrônicos

8 Formulário Eletrônico – WhatsApp Business das Serventias Extrajudiciais

Todas as Serventias Extrajudiciais deverão, no prazo, improrrogável, de 5 (cinco) dias úteis, preencher este formulário eletrônico para fins de comprovação da disponibilização do WhatsApp Business ou outro canal de atendimento remoto ao público, como medida de redução dos riscos de contaminação contra o novo coronavírus, causador da COVID-19, conforme Provimento n° 06/2021/CGJCE (Republicado no DJe de 03/03/2021).

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8 Formulário Eletrônico – WhatsApp Business das Unidades Judiciais

Todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau deverão, no prazo, improrrogável, de 5 (cinco) dias úteis, preencher este formulário eletrônico para fins de comprovação da implantação do WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público, todos os dias da semana, durante o horário de expediente, conforme preceitua o Provimento nº 04/2021/CGJCE (Republicado no DJe de 17/02/2021).

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8 Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura

As comunicações acerca do não cumprimento de alvarás de soltura, conforme preconiza a Resolução nº 108/CNJ, deverá ser realizada mensalmente, pelas unidades judiciais com competência criminal, de forma consolidada, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à expedição da ordem de soltura não cumprida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, mediante o preenchimento e envio de formulário eletrônico específico, instituído pela Portaria nº 03/2021/CGJCE.

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8 Formulário Eletrônico de Reativação de Processos

As comunicações relativas as reativações de processos judiciais efetivadas pelos Módulos Judiciais deverá ser realizada mensalmente, de maneira consolidada, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das reativações, mediante formulário eletrônico específico, nos termos dos arts. 110 e 111 do Provimento nº 02/2021/CGJCE.

Após o preenchimento da ferramenta eletrônica supramencionada, esta deverá ser impressa e assinada pelo magistrado responsável pelo Juízo que determinou a reativação, devendo ser encaminhado para conhecimento desta Casa Censora, através de processo protocolado no sistema CPA (Assunto: 5262 – Pedido de Providências), indicando no campo “Informações do processo/documento”, que trata-se de REATIVAÇÃO DE PROCESSOS.

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8 Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados

Nos termos da Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe acerca das regras para o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, foi instituído, através dos arts. 90 a 97 do Provimento nº 02/2021/CGJCE , o Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados, como único meio apto para o registro de informações relativas à prática de atividade docente pelos juízes, seja ela exercida de forma regular ou eventual.

O preenchimento do formulário referido deverá ser realizado por todos os magistrados, independente de exercer ou não o magistério, no início de cada semestre letivo, até os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto, respectivamente. Se a atividade docente for praticada de forma eventual, a comunicação deverá se dar até 30 dias após sua realização.

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8 Relatório de Inspeção Judicial – 2020

Os arts. 64 ao 76 do Provimento nº 02/2021/CGJCE estabelece os critérios e o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, instituindo Formulário Eletrônico Padronizado como único documento apto ao abastecimento das informações advindas da inspeção.

O preenchimento do referido formulário deverá ser realizado em duas etapas distintas, a saber:

8 Conselho da Comunidade

Os magistrados com competência em Execução Penal devem efetivar a implantação do Conselho da Comunidade nas comarcas onde houver pessoas em situação de aprisionamento, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei de Execuções Penais. Os juízes responsáveis deverão informar a esta Corregedoria acerca da implantação e funcionamento dos referidos Conselhos da Comunidade, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, o qual poderá ser acessado AQUI.