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Emolumentos

Constitui dever dos notários e registradores, observar os emolumentos estabelecidos por norma específica editada pelo Tribunal de Justiça, bem como afixar em local visível, de fácil leitura e de acesso ao público, a tabela de emolumentos em vigor, nos termos do art. 30, inciso VII da Lei nº 8.935/94 e art. 14, inciso VII e IX, do Provimento nº 08/2014 deste Órgão.

Acesse aqui a Tabela de Emolumentos das Serventias Extrajudiciais, que entrou em vigor no dia  02/01/2019, conforme Portaria nº 2460/2018, da Presidência do TJCE, publicada no Diário da Justiça de 19/12/2018, páginas 4 a 17.

 

TABELAS ANTERIORES

Tabela de Emolumentos de 2017 .

Tabelas de anos anteriores.