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Dezembro/2021

  • Corregedoria altera teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que regulamenta o recambiamento e a escolta policial (Provimento nº 23/2021/CGJCE).
  • Provimento da Corregedoria dispõe sobre o Protocolo Interinstitucional a ser observado pelos magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos coletivos urbanos e rurais (Provimento nº 22/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 07 de janeiro de 2022 (Portaria nº 53/2021/CGJCE).
  • Portaria define data para a investidura da candidata Rafaela Pacheco Nunes que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519537-09.2021.8.06.0000 após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCA (Portaria Conjunta nº 20/2021/PRES/CGJCE).
  • Corregedor assina Portaria Conjunta que dispõe acerca da emissão dos documentos do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, exclusivamente pela respectiva plataforma eletrônica (ver notícia e Portaria Conjunta nº 19/2021/PRES/CGJCE). 
  • Portaria Conjunta define data para a investidura de candidato aprovado no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do TJCE (Portaria Conjunta nº 18/2021/PRES/CGJCE).
  • Corregedor determina expedição de comunicação endereçada aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará para ciência da revogação do Provimento nº 42/2014/CNJ (Ofício Circular nº 436/2021/CGJCE).
  • Comunicação a todas as serventias extrajudiciais do Ceará acerca da Nota Técnica nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA (Ofício Circular nº 435/2021/CGJCE).
  • Expedição de Ofício a todos (as) Juízes(as) de Direito do Ceará comunicando sobre a inclusão no SISBAJUD do novo código de resposta – Código 28 (Ofício Circular nº 434/2021/CGJCE).
  • Corregedor encaminha ofício ue trata do cadastro de magistrados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (Ofício Circular nº 433/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 52/2021/CGJCE).