Provimentos

  • Provimento nº 03/2003/CGJCE Provimento nº 03/2003/CGJCE -   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.
  • Provimento nº 02/2003/CGJCE Provimento nº 02/2003/CGJCE - Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.
  • Provimento nº 01/2003/CGJCE Provimento nº 01/2003/CGJCE - Prazo de Validade para Certidões de Registro de Imóveis: noventa (90) dias. D.J.  24.02.2003, pág.5.
  • Provimentos CGJ/CE – 2002 - Índice/2002 - Provimento nº 01/2002 - Provimento nº 02/2002 - Provimento nº 03/2002 - Provimento nº 04/2002 - Provimento nº 05/2002
  • Provimentos CGJ/CE – 2001 - Índice/2001 - Provimento nº 01/2001 - Provimento nº 02/2001 - Provimento nº 03/2001 (REVOGADO) Procedimento para nomeação de agentes de proteção de menores. Alterado pelo Provimento nº 07/2014/CGJCE. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais. - Provimento nº 04/2001 - Provimento nº 05/2001 - Provimento nº 06/2001 - Provimento nº 07/2001 - Provimento nº 08/2001 - Provimento nº 09/2001
  • Provimentos CGJ/CE – 2000 - Índice/2000 - Provimento nº 01/2000 - Provimento nº 02/2000 - Provimento nº 03/2000 - Provimento nº 04/2000 - Provimento nº 05/2000 - Provimento nº 05-A/2000 - Provimento nº 06/2000 - Provimento nº 07/2000 - Provimento nº 08/2000 - Provimento nº 10/2000 - Provimento nº 11/2000
  • Provimentos CGJ/CE – 1999 - Índice/1999 - Provimento nº 01/1999 - Provimento nº 02/1999 - Provimento nº 03/1999 - Provimento nº 04/1999 - Provimento nº 05/1999 - Provimento nº 06-A/1999 - Provimento nº 06/1999 - Consolidação das Normas e Procedimentos Vigentes na  CGJCE  (Revogado pelo Provimento 01/2007) - Publicado no D.J. 21.12.1999. - Provimento nº 07/1999 - Provimento nº 08/1999 - Provimento nº 09/1999 - Provimento nº 10/1999    
  • Provimentos CGJ/CE – 1998 - Índice/1998 - Provimento nº 01/1998 - Provimento nº 02/1998 - Provimento nº 03/1998 - Provimento nº 04/1998 - Provimento nº 05/1998 - Provimento nº 06/1998 - Provimento nº 07/1998 - Provimento nº 08/1998 - Provimento nº 09/1998
  • Provimentos CGJ/CE – 1997 - Índice/1997 - Provimento nº 01/1997 - Provimento nº 02/1997 - Provimento nº 03/1997 - Provimento nº 04/1997 - Provimento nº 05/1997 - Provimento nº 06/1997 - Provimento nº 07/1997 - Provimento nº 08/1997
  • Provimentos CGJ/CE – 1996 - Índice/1996 - Provimento nº 01/1996 - Provimento nº 02/1996 - Provimento nº 03/1996 - Provimento nº 04/1996 - Provimento nº 06/1996 - Provimento nº 07/1996 Anexo I Anexo II parte 1 Anexo II parte 2 Anexo III Anexo IV Anexo V parte 1 Anexo V parte 2 Anexo VI parte 1 Anexo VI parte 2 Anexo VII Anexo VIII parte 1 Anexo VIII parte 2 Anexo IX Anexo X parte 1 Anexo X parte 2      
  • Provimentos CGJ/CE – 1995 - Índice/1995 - Provimento nº 01/1995 - Provimento nº 02/1995 - Provimento nº 03/1995 - Provimento nº 04/1995 - Provimento nº 05/1995 - Provimento nº 06/1995 - Provimento nº 07/1995 - Provimento nº 08/1995 - Provimento nº 09/1995 - Provimento nº 10/1995
  • Provimentos CGJ/CE – 1991 - Índice/1991 - Provimento nº 01/1991 - Provimento nº 02/1991 - Provimento nº 03/1991
  • Provimentos CGJ/CE – 1990 - Índice/1990 - Provimento nº 01/1990 - Provimento nº 02/1990 - Provimento nº 03/1990 - Provimento nº 04/1990
  • Provimentos CGJ/CE – 1989 - Índice/1989 - Provimento nº 01/1989 - Provimento nº 02/1989
  • Provimentos CGJ/CE – 1988 - Índice/1988 - Provimento nº 01/1988 - Provimento nº 02/1988 - Provimento nº 03/1988
  • Provimentos CGJ/CE – 1987 - Índice/1987 - Provimento nº 01/1987 - Provimento nº 02/1987 - Provimento nº 03/1987 - Provimento nº 04/1987 - Provimento nº 05/1987 - Provimento nº 06/1987