Provimentos

  • Provimento nº 14/2023/CGJCE Provimento nº 14/2023/CGJCE - Institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 11/07/2023, págs. 13 e 14.
  • Provimento nº 13/2023/CGJCE Provimento nº 13/2023/CGJCE - Dispõe sobre alteração do teor da Seção VI do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença. Publicado no DJe de 12/06/2023, pág. 22.
  • Provimento nº 12/2023/CGJCE Provimento nº 12/2023/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do teor do §1º, do artigo 302 do Provimento n° 02/2021/CJGCE (Código de Normas Judiciais), que trata do meio de requisição de policias militares para comparecimento a ato judicial presencial. Publicado no DJe de 02/06/2023, pág. 33.
  • Provimento nº 11/2023/CGJCE Provimento nº 11/2023/CGJCE - Dispõe acerca da alteração da redação do artigo 75, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais. Publicado no DJe de 23/05/2023, pág. 29.
  • Provimento nº 10/2023/CGJCE Provimento nº 10/2023/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 19/2018/CGJCE, que institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online - versão SASE.  Publicado no DJe de 22/05/2023, págs. 18 e 19. Manual de Instruções de Lançamento no SASE e orientações - Versão Atual.
  • Provimento nº 09/2023/CGJCE Provimento nº 09/2023/CGJCE - Dispõe sobre a inclusão da Seção IV ao Capítulo XIV do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), que estabelece procedimentos específicos mínimos visando à manutenção da higidez dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Publicado no DJe de 16/05/2023, pág. 33 a 35.
  • Provimento nº 08/2023/CGJCE Provimento nº 08/2023/CGJCE - Dispõe acerca da alteração da redação do art. 332, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Prov. 04/2023/CGJCE), referente à habilitação para o casamento. Publicado no DJe de 28/04/2023, pág. 31.
  • Provimento nº 07/2023/CGJCE Provimento nº 07/2023/CGJCE - Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XXII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do Credenciamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude. Publicado no DJe de 14/04/2023, pág. 37.
  • Provimento nº 06/2023/CGJCE Provimento nº 06/2023/CGJCE - Dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências. Publicado no DJe de 04/04/2023, págs. 21 e 22.
  • Provimento nº 05/2023/CGJCE Provimento nº 05/2023/CGJCE - Dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias. Publicado no DJe de 06/03/2023, págs. 18 e 19.
  • Provimento nº 04/2023/CGJCE Provimento nº 04/2023/CGJCE - Institui o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Republicado no DJe de 13/03/2023, págs. 28 a 326.
  • Provimento nº 03/2023/CGJCE Provimento nº 03/2023/CGJCE - Dispõe sobre a desativação e anexação provisória de serventias extrajudiciais deficitárias, sem qualquer perspectiva de viabilidade econômico-financeira. Republicado no DJe de 31/01/2023, págs. 195 a 198. (Alterado pelo Provimento nº 06/2023/CGJCE)
  • Provimento nº 02/2023/CGJCE Provimento nº 02/2023/CGJCE - Dispõe acerca da alteração da redação dos artigos 65, 74 e 75, bem como do conteúdo dos Anexos III e XVIII do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais. Republicado no DJe de 31/01/2023, págs. 199 a 212.
  • Provimento nº 01/2023/CGJCE Provimento nº 01/2023/CGJCE - Dispõe sobre a Prestação de Contas e a Responsabilização (Accountability pública) de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Republicado no DJe de 27/01/2023, págs. 32 a 38.
  • Provimento nº 16/2022/CGJCE Provimento nº 16/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 90 e 91 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do procedimento de comunicação a esta Corregedoria, acerca do exercício de atividade docente por magistrados. Publicado no DJe de 08/10/2022, pág. 41
  • Provimento nº 15/2022/CGJCE Provimento nº 15/2022/CGJCE - Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XVII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do Trâmite do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Publicado no DJe de 07/10/2022, págs. 34 e 35.