Provimentos

  • Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 07/11/2019, págs. 4 a 9. (Republicada por incorreção)
  • Provimento nº 20/2019/CGJCE Provimento nº 20/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 04/2016/CGJCE, que dispõe sobre o trâmite processual prioritário dos feitos judiciais para os beneficiários legais (idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves). Publicado no DJe de 16/10/2019, pág. 28.
  • Provimento nº 19/2019/CGJCE Provimento nº 19/2019/CGJCE- Dispõe sobre alteração do Formulário Único de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para fins de acompanhamento da produtividade dos magistrados e das respectivas serventias judiciárias.Publicado no DJe de 27/09/2019, pág. 31 a 38.
  • Provimento nº 18/2019/CGJCE Provimento nº 18/2019/CGJCE - Confere nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 117-A do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará - Provimento nº 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 25/09/2019, pág. 18 e 19.
  • Provimento nº 17/2019/CGJCE Provimento nº 17/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do inciso IV do artigo 12º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 14/08/2019, pág. 28.
  • Provimento nº 16/2019/CGJCE Provimento nº 16/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16.
  • Provimento nº 15/2019/CGJCE Provimento nº 15/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23.
  • Provimento nº 14/2019/CGJCE Provimento nº 14/2019/CGJCE - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recambiamento de presos e a solicitação de escolta para acompanhar detentos a audiências dentro do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 19/07/2019, págs. 8 e 9. Revoga o Provimento nº 02/2009/CGJCE e o Provimento nº 01/2016/CGJCE. ESCOLTA POLICIAL RECAMBIAMENTO - Preso detido no Estado do Ceará com mandado de prisão de outro Estado RECAMBIAMENTO - Preso detido em outro Estado com mandado de prisão do Estado do Ceará
  • Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE - Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5.
  • Provimento nº 13/2019/CGJCE Provimento nº 13/2019/CGJCE - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará/CE. Publicado no DJe de 28/06/2019, págs. 40 e 41.
  • Provimento nº 12/2019/CGJCE Provimento nº 12/2019/CGJCE - Dispõe sobre a revogação do Provimento 06/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/06/2019, pág. 40.
  • Provimento nº 11/2019/CGJCE Provimento nº 11/2019/CGJCE - Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40.
  • Provimento nº 10/2019/CGJCE Provimento nº 10/2019/CGJCE - Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8.
  • Provimento nº 09/2019/CGJCE Provimento nº 09/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33.
  • Provimento nº 08/2019/CGJCE Provimento nº 08/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 07/2019/CGJCE Provimento nº 07/2019/CGJCE- Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/06/2019, págs. 36 a 49.