Provimentos

  • Provimento nº 24/2020/CGJCE Provimento nº 24/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicado no DJe de 03/08/2020, pág. 92.
  • Provimento nº 23/2020/CGJCE Provimento nº 23/2020/CGJCE - Dispõe sobre a gestão de bens apreendidos em processos criminais, estabelece diretrizes para o procedimento de alienação antecipada e dá outras providências. Publicado no DJe de 24/07/2020, págs. 12 a 14.
  • Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória irrecorrível e de honorários advocatícios, bem como de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou provisionais. Publicado no DJe de 26/06/2020, pág. 13 a 15.
  • Provimento nº 22/2020/CGJCE Provimento nº 22/2020/CGJCE - Implanta o sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e disciplina sua utilização. Publicado no DJe de 25/06/2020, pág. 14 e 15.
  • Provimento nº 21/2020/CGJCE Provimento nº 21/2020/CGJCE - Altera a redação do inciso II, do art. 77 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao assento de nascimento da pessoa intersexual no Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2020, pág. 32.
  • Provimento nº 20/2020/CGJCE Provimento nº 20/2020/CGJCE - Determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 22/06/2020, pág. 15 a 17.
  • Provimento nº 19/2020/CGJCE Provimento nº 19/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 15/06/2020, pág. 8.
  • Provimento nº 18/2020/CGJCE Provimento nº 18/2020/CGJCE - Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes, acerca de procedimento regulamentador de afastamento dos notários e registradores. Publicado no DJe de 03/06/2020, pág. 7.
  • Provimento nº 17/2020/CGJCE Provimento nº 17/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 29/05/2020, pág. 21.
  • Provimento nº 16/2020/CGJCE Provimento nº 16/2020/CGJCE - Altera a redação do caput dos arts. 3º, 5º, 6º, 11 e 13, bem como inclui itens de conformidade no Anexo III, do Provimento nº 13/2015/CGJCE, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta os procedimentos de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 26/05/2020, pág. 08 a 10.
  • Provimento nº 15/2020/CGJCE Provimento nº 15/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração do Provimento nº 25/2019/CGJCE, que estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 15/05/2020, pág. 14 e 15.
  • Provimento nº 14/2020/CGJCE Provimento nº 14/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 15/05/2020, pág. 14.
  • Provimento nº 13/2020/CGJCE Provimento nº 13/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 29/04/2020, págs. 11 e 12.
  • Provimento nº 12/2020/CGJCE Provimento nº 12/2020/CGJCE - Altera o artigo 77, do Provimento nº 08/2014 para possibilitar a inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na certidão de nascimento a pedido do(s) responsável(is) legal(is), e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/04/2020, págs. 5 e 6.
  • Provimento nº 11/2020/CGJCE Provimento nº 11/2020/CGJCE - Prorroga as medidas estabelecidas no Provimento nº 07/2020/CGJCE, de 6 de abril de 2020, que disciplina suspensão do atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registros do Estado do Ceará, como medida preventiva para redução dos riscos de contaminação da COVID-19. Publicado no DJe de 20/04/2020, pág. 08.
  • Provimento nº 10/2020/CGJCE Provimento nº 10/2020/CGJCE - Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera. Publicado no DJe de 20/04/2020, págs. 06 e 07.