Provimentos

  • Provimento nº 08/2021/CGJCE Provimento nº 08/2021/CGJCE - Dispõe sobre a alteração da redação do caput dos artigos 17 e 21, da revogação do artigo 18 e parágrafos, bem como da inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 26 e artigo 28 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que tratam do horário de atendimento presencial, mediante agendamento, com redução do quadro de funcionários, para todas as serventias de Notas e de Registros, sob pena de apuração disciplinar, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 26/03/2021, pág. 43 e 44.
  • Provimento nº 07/2021/CGJCE Provimento nº 07/2021/CGJCE - Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 8º e a inclusão dos artigos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 15/03/2021, págs. 13 e 14.
  • Provimento nº 06/2021/CGJCE Provimento nº 06/2021/CGJCE - Acresce o art. 6º-A ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, relativo à regulamentação da obrigatoriedade da disponibilização de Whatsapp Business pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará ou de outro canal de atendimento remoto ao público, como medida de redução dos riscos de contaminação contra o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 03/03/2021, pág. 23.
  • Provimento nº 05/2021/CGJCE Provimento nº 05/2021/CGJCE - Fixa a recomendação dos Juízes titulares e em respondência por Varas Judiciais em elaborar plano de gestão anual com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento e superar as Metas Nacionais fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 200 a 202.
  • Provimento nº 04/2021/CGJCE Provimento nº 04/2021/CGJCE - Estabelece prazo para que as Unidades Judiciárias do Estado do Ceará comprovarem o devido cumprimento ao disposto no artigo 1°, §3º da Portaria nº 1170/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente a disponibilização obrigatória da ferramenta WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o regime de teletrabalho e, dá outras providências.  Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 17/02/2021, pág. 19.
  • Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE - Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/02/2021, pág. 2.
  • Provimento nº 03/2021/CGJCE Provimento nº 03/2021/CGJCE - Institui o Sistema de Controle de Contas dos Interinos - Sin-CCI e regulamenta a forma de apresentação da prestação de contas das serventias extrajudiciais vagas. Publicado no DJe de 28/01/2021, págs. 20 a 24.
  • Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais) Provimento nº 02/2021/CGJCE - Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199. Código de Normas Judiciais (Versão Formatada)
  • Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE - Inclui os §§3º e 4º ao art. 13 do Provimento Conjunto 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/01/2021, pág. 28.
  • Provimento nº 01/2021/CGJCE Provimento nº 01/2021/CGJCE - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 20/2020, de 21 de junho de 2020, e revoga dispositivo do mesmo ato normativo. Estabelece atendimento preferencial, em regime de plantão e à distância, nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução de riscos de contaminação pelo vírus causador da COVID-19 e dá outras providências. Publicado no DJe de 13/01/2021, pág. 10.
  • Provimento nº 29/2020/CGJCE Provimento nº 29/2020/CGJCE - Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 18 e 19.
  • Provimento nº 28/2020/CGJCE Provimento nº 28/2020/CGJCE - Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”), previsto no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017. E altera disposições do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), parte integrante do CNNR/CGJCE no Anexo IX. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 14 a 18.
  • Provimento nº 27/2020/CGJCE Provimento nº 27/2020/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do Provimento Nº 15/2019/CGJCE, objetivando esclarecer a designação de interino por anexação provisória. Publicado no DJe de 16/12/2020, pág. 49 e 50.
  • Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe acerca de alteração do Provimento nº 04/2013/CGJCE, que trata da requisição de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para comparecimento a qualquer ato judicial, no âmbito dos Juízos Criminais e da Infância e Juventude do Estado do Ceará. Republicado por incorreção. Publicado no DJe de 28/10/2020, pág. 12 e 13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
  • Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe sobre a destinação de armas de fogo, acessórios ou munição apreendidos em autos submetidos ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelecendo um fluxo simplificado de destino dos materiais, e dá outras providências. Publicado no DJe de 09/10/2020, págs. 20 a 22. (Revoga o art. 14 do Provimento nº  23/2020/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
  • Provimento nº 24/2020/CGJCE Provimento nº 24/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicado no DJe de 03/08/2020, pág. 92.