Provimentos

  • Provimento nº 06/2022/CGJCE Provimento nº 06/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 298 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento de presos. Publicado no DJe de 19/05/2022, pág. 9.
  • Provimento nº 05/2022/CGJCE Provimento nº 05/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 302 e 307 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que tratam do procedimento de requisição de policiais militares, bombeiros e policiais civis para atos judiciais. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 78 e 79.
  • Provimento nº 04/2022/CGJCE Provimento nº 04/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 34, 35, 37, 38, 41, 42, além da inclusão do artigo 37-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que tratam das inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 69 a 79.
  • Provimento nº 03/2022/CGJCE Provimento nº 03/2022/CGJCE - Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da Proteção de Vítimas e Testemunhas. Publicado no DJe de 04/04/2022, pág. 16 a 18.
  • Provimento 02/2022/CGJCE Provimento 02/2022/CGJCE - Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 259 ao 337 do Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudicial). Publicado no DJe de 22/02/2022, pág. 13 a 31.
  • Provimento nº 01/2022/CGJCE Provimento nº 01/2022/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do conteúdo do Anexo III do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente ao Relatório de Inspeção Judicial Interna – Primeiro Grau. Publicado no DJe de 14/02/2022, pág. 49 a 54.
  • Provimento nº 23/2021/CGJCE Provimento nº 23/2021/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que regulamenta o recambiamento e a escolta policial. Publicado no DJe de 17/12/2021, pág. 71 a 74.
  • Provimento nº 22/2021/CGJCE Provimento nº 22/2021/CGJCE - Dispõe sobre o Protocolo Interinstitucional a ser observado pelos magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos coletivos urbanos e rurais e dá outras providências. Publicado no DJe de 16/12/2021, pág. 102 a 104.
  • Provimento nº 21/2021/CGJCE Provimento nº 21/2021/CGJCE - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados. Republicado por incorreção no DJe de 08/11/2021, págs. 24 a 28.
  • Provimento nº 20/2021/CGJCE Provimento nº 20/2021/CGJCE - Dispõe acerca da instituição de Formulário Eletrônico Padronizado para fins de abastecimento das informações advindas das inspeções judiciais anuais realizadas pelas Turmas Recursais, altera a redação do art. 74, caput, e acrescenta o Anexo XVIII ao Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE). Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 02/09/2021, págs. 41 a 45.
  • Provimento nº 19/2021/CGJCE Provimento nº 19/2021/CGJCE - Altera a redação dos artigos 110 e 111, bem como o conteúdo do Anexo VIII do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), que dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 16/08/2021, pág. 24 e 25.
  • Provimento nº 18/2021/CGJCE Provimento nº 18/2021/CGJCE - Institui o Sistema de Correição e Inspeção – SCI – como sistema oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado do Ceará. Republicado por incorreção no DJe de 19/08/2021, pág. 18 e 19.
  • Provimento nº 17/2021/CGJCE Provimento nº 17/2021/CGJCE - Dispõe sobre a necessidade de observância ao cumprimento das regras atinentes à audiência/entrevista reservada entre os réus e seus defensores nas audiências por videoconferência. Publicado no DJe de 29/07/2021, pág. 70 e 71.
  • Provimento nº 16/2021/CGJCE Provimento nº 16/2021/CGJCE - Dispõe sobre o recolhimento da cota de participação das serventias do serviço de registro de imóveis destinada ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI. Publicado no DJe de 15/07/2021, pág. 34.
  • Provimento nº 15/2021/CGJCE Provimento nº 15/2021/CGJCE - Dispõe sobre o processamento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em desfavor de delegatários/interinos das Serventias Extrajudiciais, no âmbito do Estado do Ceará e, revoga os arts. 1025 e 1026 do Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 01/07/2021, págs. 07 à 09.
  • Provimento nº 14/2021/CGJCE Provimento nº 14/2021/CGJCE - Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, de 16 de fevereiro de 2021, que trata da forma de comunicação a Corregedoria-Geral da Justiça acerca da realização das inspeções judiciais anuais. Publicado no DJe de 21/06/2021, págs. 10 e 11.