Portarias

  • Portaria nº 24/2020/CGJCE Portaria nº 24/2020/CGJCE - Estabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de pandemia do Coronavírus, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/05/2020, págs. 15 e 16.
  • Portaria nº 23/2020/CGJCE Portaria nº 23/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8500759-44.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2020, pág. 15.
  • Portaria nº 22/2020/CGJCE Portaria nº 22/2020/CGJCE - Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.
  • Portaria nº 21/2020/CGJCE Portaria nº 21/2020/CGJCE - Determina que as inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça serão virtuais, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Ceará. Publicada no DJe de 17/04/2020, pág. 11.
  • Portaria nº 20/2020/CGJCE Portaria nº 20/2020/CGJCE - Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências (Publicada no DJe de 03/04/2020, págs. 18/19).
  • Portaria Conjunta nº 551/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 551/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a intensificação dos julgamentos e baixas processuais no âmbito do Poder Judiciário Cearense, durante o período de regime de Plantão Extraordinário estabelecido pela Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/03/2020, pág. 2.
  • Portaria nº 19/2020/CGJCE Portaria nº 19/2020/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Estudo no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à alteração e aprimoramento do Provimento nº 15/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 26/03/2020, pág. 11.
  • Portaria nº 18/2020/CGJCE Portaria nº 18/2020/CGJCE- Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Republicada por Incorreção. Publicada no DJe de 23/03/2020, págs. 12 e 13. (Alterada pela Portaria nº 26/2020/CGJCE)  
  • Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre o Processamento, Fiscalização e Recuperação das Despesas Processuais e dá outras providências. Publicada no DJe de 05/03/2020, págs. 15 a 17.
  • Portaria nº 17/2020/CGJCE Portaria nº 17/2020/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8500759-44.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 04/03/2020, págs. 37 e 38.
  • Portaria nº 16/2020/CGJCE Portaria nº 16/2020/CGJCE- Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Temporário no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à elaboração de proposta de alteração do Provimento nº 09/2017/CGJCE, bem como a confecção de Manual de Rotinas, objetivando a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais. Publicada no DJe de 02/03/2020, pág. 36.
  • Portaria nº 15/2020/CGJCE Portaria nº 15/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de ns° 8500025-93.2020.8.06.0026 e 8500048-39.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 27/02/2020, pág. 19.
  • Portaria nº 14/2020/CGJCE Portaria nº 14/2020/CGJCE - Institui a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014/CGJCE). Publicada no DJe de 21/02/2020, pág. 15 e 16.
  • Portaria nº 13/2020/CGJCE Portaria nº 13/2020/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2020. Publicada no DJe de 17/02/2020, pág. 65.
  • Portaria nº 12/2020/CGJCE Portaria nº 12/2020/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Raimundo Lívio Rocha Júnior, para integrar a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais, nos termos da Portaria nº 06/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 17/02/2020, pág. 64.
  • Portaria nº 11/2020/CGJCE Portaria nº 11/2020/CGJCE- Ratificar e ampliar o objeto da Portaria de n° 26/2018/CGJCE, que instaurou Sindicância nos autos de n° 8500579-96.2018.8.06.0026, com vista à inserção dos autos de nº 8500978-96.2016.8.06.0026, prorrogando o prazo dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias. Publicada no DJe de 13/02/2020, pág. 19.