Portarias

  • Portaria nº 38/2020/CGJCE Portaria nº 38/2020/CGJCE - Define data para a investidura da candidata Maria Cecília Pinheiro Nogueira que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8513632-57.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada do DJe de 10/09/2020, pág. 18.
  • Portaria nº 37/2020/CGJCE Portaria nº 37/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação excepcional do prazo definido pelo Provimento nº 13/2015/CGJCE, para fins de realização das inspeções extrajudiciais ordinárias do ano de 2020. Publicada no DJe de 21/08/2020, pág. 10.
  • Portaria Conjunta nº 1047/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1047/2020/PRES/CGJCE - Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Ceará, e dá outras providências. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 12/08/2020, págs. 02 a 05.
  • Portaria nº 36/2020/CGJCE Portaria nº 36/2020/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2020. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 31/07/2020, págs. 112 a 114.
  • Portaria Conjunta nº 987/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 987/2020/PRES/CGJCE - Prorroga o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/07/2020, págs. 06 e 07.
  • Portaria Conjunta nº 866/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 866/2020/PRES/CGJCE - Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 21/07/2020, pág. 08.
  • Portaria nº 35/2020/CGJCE Portaria nº 35/2020/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do Painel de Criticidade no Sistema de Estatística e Informações – SEI. Publicada no DJe de 02/07/2020, págs. 10 a 12.
  • Portaria nº 34/2020/CGJCE Portaria nº 34/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 02/07/2020, pág. 09.
  • Portaria nº 33/2020/CGJCE Portaria nº 33/2020/CGJCE - Dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 09 e 10.
  • Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE - Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal - CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/06/2020, pág. 03.
  • Portaria nº 32/2020/CGJCE Portaria nº 32/2020/CGJCE - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para desenvolver o PJeCor. Publicada no DJe de 23/06/2020, pág. 09.
  • Portaria nº 31/2020/CGJCE Portaria nº 31/2020/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do Manual da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/06/2020, pág. 18 e 19.
  • Portaria nº 30/2020/CGJCE Portaria nº 30/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para a apresentação da minuta do novo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/06/2020, pág. 07.
  • Portaria nº 29/2020/CGJCE Portaria nº 29/2020/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira e Márcia Aurélia Viana Paiva, para integrarem o Comitê de Demandas Específicas, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 13.
  • Portaria nº 28/2020/CGJCE Portaria nº 28/2020/CGJCE- Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 12 e 13.
  • Portaria nº 27/2020/CGJCE Portaria nº 27/2020/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à realização de estudo técnico acerca da necessidade de aperfeiçoamento das hipóteses de devolução de fianças criminais previstas na Portaria nº 1.444/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 12.