Portarias

  • Portaria nº 14/2023/CGJCE Portaria nº 14/2023/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806. Publicada no DJe de 27/03/2023, pág. 16
  • Portaria nº 13/2023/CGJCE Portaria nº 13/2023/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000818-7.2022.2.00.0806. Publicada no DJe de 21/03/2023, pág. 25.
  • Portaria nº 12/2023/CGJCE Portaria nº 12/2023/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Daniel Antônio Mello de Assis do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 14/03/2023, pág. 22.
  • Portaria nº 11/2023/CGJCE Portaria nº 11/2023/CGJCE - Instaura Sindicância em face do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000162-26.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Republicada no DJe de 21/03/2023, pág. 24.
  • Portaria nº 10/2023/CGJCE Portaria nº 10/2023/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em agosto/2022. Publicada no DJe de 08/03/2023, pág. 25.
  • Portaria nº 09/2023/CGJCE Portaria nº 09/2023/CGJCE - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 17 de março de 2023 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 08/03/2023, pág. 24.
  • Portaria nº 08/2023/CGJCE Portaria nº 08/2023/CGJCE - Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 (vinte) dias. Publicada no DJe de 03/03/2023, págs. 15 e 16.
  • Portaria nº 07/2023/CGJCE Portaria nº 07/2023/CGJCE - Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000818-17.2022.2.00.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 (vinte) dias. Publicada no DJe de 01/03/2023, pág. 34.
  • Portaria nº 06/2023/CGJCE Portaria nº 06/2023/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Êmily Marla Vieira Araújo do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 15/02/2023, págs. 23 a 24.
  • Portaria nº 05/2023/CGJCE Portaria nº 05/2023/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2023. Republicada no DJe de 17/02/2023, págs. 48 a 50.
  • Portaria nº 04/2023/CGJCE Portaria nº 04/2023/CGJCE - Dispõe sobre a designação do magistrado Gúcio Carvalho Coelho para exercer as funções de Coordenador do PROJETO PAI PRESENTE. Publicada no DJe de 13/02/2023, pág. 35.
  • Portaria nº 03/2023/CGJCE Portaria nº 03/2023/CGJCE - Dispõe sobre a designação de novos integrantes do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 03/02/2023, págs. 16 e 17.
  • Portaria nº 02/2023/CGJCE Portaria nº 02/2023/CGJCE - Dispõe sobre a designação do magistrado GÚCIO CARVALHO COELHO para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (serviços notariais e de registro) desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJe de 03/02/2023, pág. 16.
  • Portaria nº 01/2023/CGJCE Portaria nº 01/2023/CGJCE - Dispõe sobre a delimitação das áreas de atuação dos Juízes Corregedores Auxiliares, enquanto delegatários da competência censora, conforme Sistema de Zoneamento no Estado do Ceará, regulamentado pelos arts. 8º ao 13 do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Publicada no DJe de 03/02/2023, pág.  15.
  • Portaria nº 73/2022/CGJCE Portaria nº 73/2022/CGJCE - Dispõe sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra a Titular do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole e seu respectivo Substituto, bem como acerca da suspensão de ambos das atividades de notas e registro e da designação de interventor para responder pela serventia extrajudicial. Publicada no DJe de 09/01/2022, pág.  20.
  • Portaria nº 72/2022/CGJCE Portaria nº 72/2022/CGJCE - Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole, publicada no DJe de 12/12/2022, pág. 19 .