Portarias

  • Portaria Conjunta nº 08/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 08/2021/PRES/CGJCE - Define data para a investidura dos candidatos Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha e Thomaz de Oliveira Pinheiro que tiveram deferimento da outorga comunicada nos autos de nºs 8506764-29.2021.8.06.0000 e 8507284-86.2021.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 04/06/2021, pág. 02.
  • Portaria nº 34/2021/CGJCE Portaria nº 34/2021/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do período de realização das Inspeções nas Secretarias Judiciárias de Primeiro Grau (SEJUDs), determinada pela Portaria nº 16/2021/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021. Publicada no DJe de 25/05/2021, pág. 09 e 10.
  • Portaria nº 33/2021/CGJCE Portaria nº 33/2021/CGJCE - Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/05/2021, págs. 19 a 28.
  • Portaria Conjunta nº 07/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 07/2021/PRES/CGJCE - Dispõe sobre nova redação do § 3º do art. 1º da Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE. Publicada no DJe de 20/05/2021, pág. 02.
  • Portaria nº 32/2021/CGJCE Portaria nº 32/2021/CGJCE - Dispõe acerca da padronização dos mandados judiciais, no contexto da pandemia, para fins de viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação pelos Oficiais de Justiça. Publicada no DJe de 17/05/2021, pág. 18 e 19.
  • Portaria nº 31/2021/CGJCE Portaria nº 31/2021/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000082-33.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 04/05/2021, pág. 13.
  • Portaria nº 30/2021/CGJCE Portaria nº 30/2021/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000081-48.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 04/05/2021, pág. 12 e 13.
  • Portaria nº 29/2021/CGJCE Portaria nº 29/2021/CGJCE - Dispõe sobre a publicação do Manual de utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos – SIN-CCI. Publicada no DJe de 03/05/2021, pág. 13.
  • Portaria nº 28/2021/CGJCE Portaria nº 28/2021/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Bruna Valões de Oliveira, Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias, para integrar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 30/04/2021, pág. 24.
  • Portaria nº 27/2021/CGJCE Portaria nº 27/2021/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de plano de ação, visando à identificação e o auxílio das unidades judiciárias com maiores dificuldades em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão, em cumprimento a Diretriz Estratégica 1 do Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias em 2021. Publicada no DJe de 26/04/2021, pág. 13 e 14.
  • Portaria nº 26/2021/CGJCE Portaria nº 26/2021/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021.  Publicada no DJe de 22/04/2021, pág. 18 e 19.
  • Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a obrigatoriedade de correção de classes e assuntos para a consecução das finalidades da instituição da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), no âmbito das unidades judiciárias do 1º grau e dá outras providências. Publicada no DJe de 22/04/2021, pág. 03 e 04. Alterada pela Portaria Conjunta nº 07/2021/PRES/CGJCE.
  • Portaria nº 25/2021/CGJCE Portaria nº 25/2021/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, em decorrência da sua atuação perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000054-65.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 19/04/2021, pág. 14.
  • Portaria nº 24/2021/CGJCE Portaria nº 24/2021/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000055-50.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 19/04/2021, pág. 13 e 14.
  • Portaria nº 23/2021/CGJCE Portaria nº 23/2021/CGJCE - Dispões sobre a indicação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 13/04/2021, pp. 23-24.
  • Portaria nº 22/2021/CGJCE Portaria nº 22/2021/CGJCE - Dispõe sobre a delegação para a prática de ato de arquivamento de procedimentos administrativos, em tramitação no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, e cujos objetos não demandem decisão do Corregedor. Publicada no DJe de 16/03/2021, pág. 29.