Legislação

  • Provimento nº 07/2005/CGJCE Provimento nº 07/2005/CGJCE - Altera o art. 681 do Provimento Nº 06/99 da CGJ, de 13/05/1999 – D.J. 01/12/2005, pág. 14 e 15.
  • Provimento nº 06/2005/CGJCE Provimento nº 06/2005/CGJCE - Acrescenta ao art. 24 do Prov 06/1999 da CGJ, o inciso LXVII - ref. plantão judiciario . D.J. – 31.10.2006, pág. 58.
  • Portaria nº 43/2005/CGJCE Portaria nº 43/2005/CGJCE - Comissão de estudos p/implantar Central de Antecedentes Criminais. Publicada D.J. 01.09.2005, pág 62.
  • Portaria nº 42/2005/CGJCE Portaria nº 42/2005/CGJCE - Comissão de estudos p/implantar sistema de incentivo à produtividade dos Juízes. Publicada D.J. de 01.09.2005, pág. 62.
  • Provimento nº 05/2005/CGJCE Provimento nº 05/2005/CGJCE - Altera art. 620 do Prov 06/1999 - Antes do registro, verificar-se-á se o projeto de loteamento e/ou desmembramento foi previamente aprovado pela SEMACE. D.J. – 31.08.2005, pág. 36.
  • Provimento nº 04/2005/CGJCE Provimento nº 04/2005/CGJCE - Altera art. 171 do prov 6/99, cheques devolvidos p/Bco p/motivo de roubo, furto ou extravio não podem ser protestados. D.J. – 08.08.2005, pág.7.
  • Portaria nº 20/2005/CGJCE Portaria nº 20/2005/CGJCE - I Ciclo Correicional, Inspeções e visitas - D.J. 20/05/2005, pág.5 e 6.
  • Portaria nº 18/2005/CGJCE Portaria nº 18/2005/CGJCE - Planejamento e calendário das Correições Gerais, parciais e Inspeções do Biênio 2005/2006 - D.J. 11/05/2005.
  • Provimento nº 03/2005/CGJCE Provimento nº 03/2005/CGJCE - Protestos certidões dívida ativa dos créditos trib e não tribut. do Ce conforme Lei 13.376/03 do mês emissão. D. J. – 12.05.2005, pág.41.
  • Provimento nº 02/2005/CGJCE Provimento nº 02/2005/CGJCE - Modifica art. 620 do Provimento nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça referente a loteamento e desmembramento de imóveis aprovado pela Semace, publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.
  • Portaria nº 09/2005/CGJCE Portaria nº 09/2005/CGJCE - Procedimentos quando da designação de substitutos de Notários e de Ofícios de Registro das Comarcas do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação - Publicado no D.J. de 10.5.2005, pág. 24.
  • Portaria nº 04/2005/CGJCE Portaria nº 04/2005/CGJCE - Amplia para 35 o quadro de Auxiliares do Juizado da Inf. e da Juvent. da Com. de Paracuru - D.J. 31.03.2005, pág. 34.
  • Provimento nº 01/2005/CGJCE Provimento nº 01/2005/CGJCE - Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005.
  • Provimento nº 01/2004/CGJCE Provimento nº 01/2004/CGJCE - Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.
  • Provimento nº 05/2003/CGJCE Provimento nº 05/2003/CGJCE - Registro Civil de Nascimento. D.J.15.09.2003, pág.26
  • Provimento nº 04/2003/CGJCE Provimento nº 04/2003/CGJCE -  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.