Legislação

  • Provimento Nº 02/2005 Provimento nº 02/2005 - Modifica art. 620 do Provimento nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça referente a loteamento e desmembramento de imóveis aprovado pela Semace, publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.
  • Portaria Nº 09/2005 Nº 09/2005 - Procedimentos quando da designação de substitutos de Notários e de Ofícios de Registro das Comarcas do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação - Publicado no D.J. de 10.5.2005, pág. 24.
  • Portaria Nº 04/2005 Nº 04/2005 - Amplia para 35 o quadro de Auxiliares do Juizado da Inf. e da Juvent. da Com. de Paracuru - D.J. 31.03.2005, pág. 34.
  • Provimento Nº 01/2005 Provimento nº 01/2005 - Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005. Anexo Provimento Nº 01/2005.
  • Provimento Nº 01/2004 Provimento nº 01/2004 - Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.
  • Provimento Nº 05/2003 Provimento nº 05/2003 - Registro Civil de Nascimento. D.J.15.09.2003, pág.26
  • Provimento Nº 04/2003 Provimento nº 04/2003 -  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.
  • Provimento Nº 03/2003 Provimento nº 03/2003 -   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.
  • Provimento Nº 02/2003 Provimento nº 02/2003 - Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.
  • Provimento Nº 01/2003 Provimento nº 01/2003 - Prazo de Validade para Certidões de Registro de Imóveis: noventa (90) dias. D.J.  24.02.2003, pág.5.
  • Provimentos CGJ/CE – 2002 - Índice/2002 - Provimento nº 01/2002 - Provimento nº 02/2002 - Provimento nº 03/2002 - Provimento nº 04/2002 - Provimento nº 05/2002
  • Portaria Nº 37/2001 Nº 37/2001 - Relacionada com a Comunicação Social (Rádios Comunitárias).
  • Provimentos CGJ/CE – 2001 - Índice/2001 - Provimento nº 01/2001 - Provimento nº 02/2001 - Provimento nº 03/2001 - Procedimento para nomeação de agentes de proteção de menores. - Provimento nº 04/2001 - Provimento nº 05/2001 - Provimento nº 06/2001 - Provimento nº 07/2001 - Provimento nº 08/2001 - Provimento nº 09/2001
  • Portaria nº 12/2001/CGJCE Portaria nº 12/2001/CGJCE - Determinações aos Juízes e Diretores de Secretarias quanto aos procedimentos nas Secretarias de Varas. Publicado no DJ de 16/05/2001, pág. 4. (Foi alterado pela Portaria nº 65/2010/CGJCE)
  • Portaria Nº 09/2001 Portaria 09-2001 - Recomendação para magistrados cadastrarem mais de um perito por cada unidade profissional, publicado no DJ de 16/05/2001, pág. 4.
  • Provimentos CGJ/CE – 2000 - Índice/2000 - Provimento nº 01/2000 - Provimento nº 02/2000 - Provimento nº 03/2000 - Provimento nº 04/2000 - Provimento nº 05/2000 - Provimento nº 05-A/2000 - Provimento nº 06/2000 - Provimento nº 07/2000 - Provimento nº 08/2000 - Provimento nº 10/2000 - Provimento nº 11/2000