Legislação

  • Portaria Nº 06/2012 Digitalização dos procedimentos administrativos físicos remanescentes; D.J. 02.02.2012, pág. 66 - Portaria 06-2012
  • Provimento Nº 01/2012 Provimento nº 01/2012 - Recomenda as tabelas processuais unificadas do CNJ como referência para preenchimento dos mapas estatísticos reiterados - SGEC - D.J 27/01/2012, pág.  08 .
  • Portaria Nº 05/2012 Inspeção 5ª V. Família de Fortaleza, D.J. 25.01.2012, pág 07 -  Portaria 05-2012
  • Portaria Nº 04/2012 Inspeção 1ª V. Crim. de Maracanaú, D.J.24.01.2012, pág. 10 -  Portaria 04-2012
  • Portaria nº 03/2012 Portaria nº 03/2012- Instaura Sindicância (Proc. nº 8500001-46.2012.8.06-0026). Publicado no DJe de 12/01/2012, pág. 7.
  • Portaria Nº 02/2012 Designação de acompanhar a instalação da 2ª V. da Com. de Mombaça - D.J. 12/.01.2012, pág.07  - Portaria 02
  • Portaria Nº 01/2012 Reconduzir Comissão Sindicante da Port. 62/2011(Proc. nª 8501309-54.2011.8.06.0026, DJ 09.01.2012, pág.04 - Portaria-01-2012
  • Portaria Nº 66/2011 Inspeção Comarca Baturité, Reg. Imóveis (proc. Administr. Nº 107-75.2010.8.06.0026), DJ 11.01.2012, pág 07 - Portaria 66-2011
  • Provimento Nº 08/2011 Provimento nº 08/2011 - Revoga parágrafos dos Prov. 06/2010 e 01/2007, que  determina que os Oficiais de Registros Civil devem se abster de exigir a certidão de inscrição no Livro "E" do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, para procederem averbações de sentenças de separação judicial ou divórcio. Publicado no DJ de 04.01.2012, pág. 02.
  • Portaria Nº 65/2011 Sindicância Proc. Administr. Nº 8510883-82.2011.8.06.0000, DJ 30/11/2011, pág. 8 - Portaria 65-2011
  • Provimento Nº 07/2011 Provimento nº 07/2011 - Dispõe sobre distribuição e cumprimento de carta precatória, publicado no DJ de 25/11/2011, pags. 16 e 17 .
  • Provimento Nº 06/2011 Provimento nº 06/2011 - Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/011, págs. 07 a 13.
  • Provimento Nº 05/2011 Provimento nº 05/2011 - Dispõe sobre os requisitos para investidura na titularidade de serviço notarial ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/2011, pag. 05 a 07. (Revogado pelo Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE)
  • Portaria Nº 64/2011 Substituição de Juiz Corregedor nas visitas e inspeções intituidas nas port. 56 e 61/2011, DJ 21.11.2011, pág. 13 - Portaria 64-2011
  • Portaria Nº 63/2011 Semana da Conciliação de 28/11 a 02/12/2100, DJ 17.11.2011, pág 07 - Portaria Nº 63/2011
  • Portaria Nº 62/2011 DESTINADA a apurar os fatos apontados na Providência - Administrativa Nº. 8501309-54.2011.8.06.0026, publicada no DJ de 11.11.2011 - Portaria 62-2011