Legislação

  • Portaria nº 60/2019/CGJCE Portaria nº 60/2019/CGJCE - Dispõe acerca da publicização da relação de matrizes de decisões judiciais validadas pela Comissão de Padronização de Matrizes, com base nas Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, e após término do prazo para manifestação dos magistrados, conferido pela Portaria nº 45/2019/CGJCE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 04/07/2019, págs. 12 a 18.
  • Provimento nº 13/2019/CGJCE Provimento nº 13/2019/CGJCE - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará/CE. Publicado no DJe de 28/06/2019, págs. 40 e 41.
  • Provimento nº 12/2019/CGJCE Provimento nº 12/2019/CGJCE - Dispõe sobre a revogação do Provimento 06/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/06/2019, pág. 40.
  • Portaria nº 59/2019/CGJCE Portaria nº 59/2019/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 28/06/2019, págs. 44 a 46.
  • Portaria nº 58/2019/CGJCE Portaria nº 58/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, Extrajudicial, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE, de 17 de janeiro de 2019. Publicada no DJe de 28/06/2019, págs. 43 e 44.
  • Portaria nº 57/2019/CGJCE Portaria nº 57/2019/CGJCE - Instaura Sindicância em face à magistrada da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8501940-17.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 28/06/2019, pág. 43.
  • Portaria nº 56/2019/CGJCE Portaria nº 56/2019/CGJCE - Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8502295-61.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 28/06/2019, pág. 42.
  • Portaria nº 55/2019/CGJCE Portaria nº 55/2019/CGJCE - Dispõe sobre a suspensão das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, nos dias 15 e 16 de julho de 2019 e, por conseguinte, do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 28/06/2019, pág. 42.
  • Provimento nº 11/2019/CGJCE Provimento nº 11/2019/CGJCE - Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40.
  • Portaria nº 54/2019/CGJCE Portaria nº 54/2019/CGJCE - Dispõe acerca do cancelamento da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes na 2ª, 3ª, 4ª, 10ª, 12ª e 13ª Zonas Judiciárias, aprazada para o dia 28/06/2019. Publicada no DJe de 25/06/2019, pág. 15.
  • Portaria nº 53/2019/CGJCE Portaria nº 53/2019/CGJCE - Dispõe acerca da realização de Inspeção Extraordinária na Vara Única da Comarca de Cariré. Publicada no DJe de 25/06/2019, pág. 14.
  • Provimento nº 10/2019/CGJCE Provimento nº 10/2019/CGJCE - Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8.
  • Provimento nº 09/2019/CGJCE Provimento nº 09/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33.
  • Portaria nº 52/2019/CGJCE Portaria nº 52/2019/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501208-36.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 19/06/2019, pág. 34.
  • Portaria nº 51/2019/CGJCE Portaria nº 51/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 17/06/2019, pág. 67.
  • Provimento nº 08/2019/CGJCE Provimento nº 08/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23.