Legislação

  • Portaria nº 71/2022/CGJCE Portaria nº 71/2022/CGJCE - Instaura Sindicância em face do magistrado F. L. P. B., Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000818-17.2022.2.00.0806 (Sistema PjeCOR), publicada no DJe de 13/12/2022, pag. 36/37.
  • Portaria nº 70/2022/CGJCE Portaria nº 70/2022/CGJCE - Instaura Sindicância em face do magistrado L.S.A.B., Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Campos Sales, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000824-24.2022.2.0806 (Sistema PJeCOR), publicada no DJe de 12/12/2022, pág. 18.
  • Portaria nº 69/2022/CGJCE Portaria nº 69/2022/CGJCE - Instaura Sindicância em face do magistrado S.B.S.N., Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Araripe, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000822-54.2022.2.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 07/12/2022, pág.  24.
  • Portaria nº 68/2022/CGJCE Portaria nº 68/2022/CGJCE - Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Publicada no DJe de 11/11/2022, pág. 79.
  • Portaria Conjunta nº 13/2022/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 13/2022/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a divulgação da relação de magistrados, Secretaria Judiciária e unidades judiciais certificadas, conforme desempenho na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 2022, instituída pela Portaria Conjunta nº 06/2022/PRES/CGJCE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 29/11//2022, págs. 06 a 10.
  • Portaria Conjunta nº 12/2022/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 12/2022/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a divulgação da relação de magistrados, Secretaria Judiciária e unidades judiciais certificadas, conforme desempenho na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 2021, instituída pela Portaria Conjunta nº 16/2021/PRES/CGJCE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 29/11/2022, págs. 02 a 06.
  • Provimento nº 16/2022/CGJCE Provimento nº 16/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 90 e 91 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do procedimento de comunicação a esta Corregedoria, acerca do exercício de atividade docente por magistrados. Publicado no DJe de 08/10/2022, pág. 41
  • Portaria nº 67/2022/CGJCE Portaria nº 67/2022/CGJCE - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.  Publicada no DJe de 08/11/2022, pág. 42.
  • Portaria nº 66/2022/CGJCE Portaria nº 66/2022/CGJCE - Dispõe acerca da extinção do Comitê de Demandas Específicas. Publicada no DJe de 08/11/2022, pág. 42.
  • Portaria nº 65/2022/CGJCE Portaria nº 65/2022/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de regime excepcional de teletrabalho no dia 1º de novembro de 2022, a suspensão das atividades no prédio da Corregedoria-Geral da Justiça e, por conseguinte, do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 25/10/2022, pág. 20.
  • Portaria nº 64/2022/CGJCE Portaria nº 64/2022/CGJCE - Dispõe acerca da instauração de Correição Extraordinária na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza.  Publicada no DJe de 21/10/2022, págs. 48 e 49.
  • Portaria nº 63/2022/CGJCE Portaria nº 63/2022/CGJCE - Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 20/10/2022, pág. 49.
  • Portaria nº 62/2022/CGJCE Portaria nº 62/2022/CGJCE - Dispõe acerca da exclusão dos Juízos da Vara Única Criminal da Comarca de Tauá e da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2022. Publicada no DJe de 14/10/2022, pág. 17.
  • Portaria nº 61/2022/CGJCE Portaria nº 61/2022/CGJCE - Dispõe acerca de recomendações relativas à XVII Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 07 a 11 de novembro de 2022. Republicada no DJe de 17/10/2022, págs. 38 e 39.
  • Portaria nº 60/2022/CGJCE Portaria nº 60/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Leandro Teixeira Santiago do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 14/10/2022, pág. 15.
  • Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE - Dispõe sobre o processamento eletrônico para pedidos de desarquivamento de processos eletrônicos ou físicos, inclusive arquivados em unidades extintas, transformadas ou agregadas, e dá outras providências. Publicada no DJe de 14/10/2022, págs. 02 e 03.