Legislação

  • Portaria nº 28/2019/CGJCE Portaria nº 28/2019/CGJCE - Dispõe acerca de designação de nova data da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes na 1ª Zona Judiciária, e dá outras providências. Publicada no DJe de 02/04/2019, pág. 10.
  • Portaria nº 27/2019/CGJCE Portaria nº 27/2019/CGJCE - Dispõe sobre a instituição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, com a finalidade de apreciar os pleitos requeridos por entidades representativas de classes de magistrados, delegatários de serviços extrajudiciais e servidores do Poder Judiciário Cearense junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 01/04/2019, pág. 16.
  • Portaria nº 26/2019/CGJCE Portaria nº 26/2019/CGJCE - Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios a serem praticados pela Gerência Administrativa, em virtude da reestruturação administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do artigo 18, inciso I, da Resolução nº 02/2019 do Pleno do Tribunal de Justiça, publicado no Dje de 29/01/2019. Publicada no DJe de 01/04/2019, pág. 16.
  • Provimento nº 05/2019/CGJCE Provimento nº 05/2019/CGJCE - Confere nova redação ao §1º, do art. 6º, do Provimento nº 15/2018/CGJCE, que dispõe acerca da disponibilização da ferramenta “Cadastro de Divergências” para as unidades judiciárias que utilizem o Sistema SGEC. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 04/2019/CGJCE Provimento nº 04/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Portaria nº 25/2019/CGJCE Portaria nº 25/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 28/03/2019, pág. 24.
  • Portaria nº 24/2019/CGJCE Portaria nº 24/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 22/03/2019, pág. 5.
  • Portaria nº 23/2019/CGJCE Portaria nº 23/2019/CGJCE - Instituir o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 1º semestre de 2019. Publicada no DJe de 20/03/2019, pág. 19.
  • Portaria nº 22/2019/CGJCE Portaria nº 22/2019/CGJCE - Instaurar Sindicância em face ao magistrado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500760-63.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 20/03/2019, pág. 18.
  • Portaria nº 21/2019/CGJCE Portaria nº 21/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 20/03/2019, págs. 17-18.
  • Portaria nº 20/2019/CGJCE Portaria nº 20/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 08/03/2019, pág. 54. 
  • Portaria nº 19/2019/CGJCE Portaria nº 19/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Demétrio Saker Neto, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/02/2019, pág. 28. 
  • Portaria nº 18/2019/CGJCE Portaria nº 18/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Demétrio Saker Neto para exercer as funções de Coordenador do Projeto Pai Presente. Publicada no DJe de 28/02/2019, págs. 27 e 28.
  • Portaria nº 17/2019/CGJCE Portaria nº 17/2019/CGJCE - Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8501517-91.2018.8.06.0026 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 60 (sessenta) dias. Publicada no DJe de 26/02/2019, pág. 19.
  • Portaria nº 16/2019/CGJCE Portaria nº 16/2019/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8500579-96.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 18/02/2019, pág. 19.
  • Portaria nº 15/2019/CGJCE Portaria nº 15/2019/CGJCE - Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 18/02/2019, pág. 18.