Legislação

  • Portaria nº 10/2020/CGJCE Portaria nº 10/2020/CGJCE- Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2020, bem como da revogação da Portaria nº 07/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 13/02/2020, págs, 17 a 19. (REVOGA A PORTARIA Nº 07/2020/CGJCE).
  • Portaria nº 09/2020/CGJCE Portaria nº 09/2020/CGJCE - Estabelecer o cronograma de inspeções extrajudiciais para 1º semestre do ano de 2020. Publicada no DJe de 11/02/2020, pág. 44.
  • Portaria nº 08/2020/CGJCE Portaria nº 08/2020/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados, conforme preconiza a Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 10/02/2020, pág. 24 e 25.
  • Portaria nº 07/2020/CGJCE Portaria nº 07/2020/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2020. Publicada no DJe de 04/02/2020, págs. 47 a 49. (REVOGADA PELA Portaria nº 10/2020/CGJCE)
  • Portaria nº 06/2020/CGJCE Portaria nº 06/2020/CGJCE - Institui a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais, constante dos arts. 1º ao 138 da Consolidação de Normas e Procedimentos Vigentes da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (Provimento nº 01/2007/CGJCE). Publicada no DJe de 03/02/2020, pág. 27.
  • Portaria nº 05/2020/CGJCE Portaria nº 05/2020/CGJCE - Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CORREGEDORIA ABERTA. Publicada no DJe de 03/02/2020, pág. 26.
  • Provimento nº 02/2020/CGJCE Provimento nº 02/2020/CGJCE - Acrescenta o artigo 5º ao Provimento nº 01/2019/CGJCE, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Publicado no DJe de 30/01/2020, pág. 31.
  • Provimento nº 01/2020/CGJCE Provimento nº 01/2020/CGJCE- Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e regulamenta as disposições pertinentes - Republicado por incorreção - DJe de 30/01/2020. págs. 21 a 30. (Revoga o Provimento nº 17/2018/CGJCE)
  • Portaria Conjunta nº 111/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 111/2020/PRES/CGJCE - Define a data da investidura dos candidatos aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 23/01/2020, pág. 2.
  • Portaria nº 04/2020/CGJCE Portaria nº 04/2020/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira, Diretora-Geral da Corregedoria-Geral de Justiça, para integrar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 21/01/2020, pág. 32.
  • Portaria Conjunta nº 49/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 49/2020/PRES/CGJCE - Esclarece acerca das disposições do Provimento Conjunto nº 36/2019, de 07 de novembro de 2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 39/2019/PRES/CGJCE de 27 de novembro de 2019. Publicada no DJe de 17/01/2020, pág. 2 e 3.
  • Portaria nº 03/2020/CGJCE Portaria nº 03/2020/CGJCE - Dispõe sobre a suspensão das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 17 de janeiro de 2020 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 15/01/2020, pág. 15.
  • Portaria nº 02/2020/CGJCE Portaria nº 02/2020/CGJCE - Instaurar Sindicância em face ao magistrado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500025-93.2020.8.06.0026 e 8500048-39.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 13/01/2020, pág. 16.
  • Portaria nº 01/2020/CGJCE Portaria nº 01/2020/CGJCE - Designação dos Juízes Corregedores Auxiliares e servidores para acompanharem o Corregedor-Geral Desembargador Teodoro Silva Santos em visita a Comarca de Sobral, para tratar de Protocolo de Intenções. Publicada no DJe de 07/01/2020, pág. 30.
  • Provimento nº 26/2019/CGJCE Provimento nº 26/2019/CGJCE- Altera a redação dos artigos 95 a 100 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que autoriza o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pela via extrajudicial em relação às pessoas maiores de 12 (doze) anos. Publicado no DJe de 13/12/2019, págs. 14 e 15.
  • Portaria nº 104/2019/CGJCE Portaria nº 104/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do período de realização das Inspeções Judiciais na 1ª e 2ª Vara da Comarca de Cascavel, determinadas pelas Portarias nºs 99 e 100/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 27/11/2019, págs. 27 e 28.