Legislação

  • Portaria nº 104/2019/CGJCE Portaria nº 104/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do período de realização das Inspeções Judiciais na 1ª e 2ª Vara da Comarca de Cascavel, determinadas pelas Portarias nºs 99 e 100/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 27/11/2019, págs. 27 e 28.
  • Provimento Conjunto nº 39/2019/CGJCE Provimento Conjunto nº 39/2019/CGJCE - Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 2.
  • Provimento nº 25/2019/CGJCE Provimento nº 25/2019/CGJCE - Estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 23 a 27.
  • Provimento nº 24/2019/CGJCE Provimento nº 24/2019/CGJCE - Dispõe sobre a desobrigatoriedade da escrituração dos livros especificados no art. 33 do Provimento nº 01/2007/CGJCE, a partir da virtualização da Unidade Judiciária. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 22.
  • Provimento nº 23/2019/CGJCE Provimento nº 23/2019/CGJCE - Regulamenta o uso de tarjas de identificação visual de processos em tramitação no Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJ-PG). Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 19 a 22.
  • Portaria nº 103/2019/CGJCE Portaria nº 103/2019/CGJCE - Dispõe acerca de recomendações relativas à 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a se realizar no período de 25 a 29 de novembro de 2019. Publicada no DJe de 22/11/2019, págs. 16 e 17.
  • Portaria nº 102/2019/CGJCE Portaria nº 102/2019/CGJCE - Alterar o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 23.
  • Portaria nº 101/2019/CGJCE Portaria nº 101/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, para responder pela Unidade Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 22.
  • Provimento nº 22/2019/CGJCE Provimento nº 22/2019/CGJCE - Estabelece a Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ, a qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014 na forma de Anexo XII. Publicado no DJe de 21/11/2019, págs. 18 a 22.
  • Portaria nº 100/2019/CGJCE Portaria nº 100/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cascavel, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 18/11/2019, pág. 14.
  • Provimento nº 21/2019/CGJCE Provimento nº 21/2019/CGJCE - Dispõe sobre a evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/11/2019, pág. 17 e 18.
  • Portaria nº 99/2019/CGJCE Portaria nº 99/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 13/11/2019, pág. 23.
  • Portaria nº 98/2019/CGJCE Portaria nº 98/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE, de 17 de janeiro de 2019. Publicada no DJe de 13/11/2019, pág. 23.
  • Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 07/11/2019, págs. 4 a 9. (Republicada por incorreção) (Alterado pelo Provimento Conjunto nº 39/2019/CGJCE).
  • Portaria nº 97/2019/CGJCE Portaria nº 97/2019/CGJCE - Instaurar Sindicância em face à magistrada da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 8503202-02.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 04/11/2019, pág. 27.
  • Portaria Conjunta nº 1697/2019/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1697/2019/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do período de realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2019, nas Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e/ou Criminais e, dá outras providências. Publicada no DJe de 31/10/2019, pág. 03.