Legislação

  • Portaria nº 33/2019/CGJCE Portaria nº 33/2019/CGJCE - Dispõe acerca da padronização das matrizes de decisões no sistema SAJPG e dá outras providências. Publicada no DJe de 10/04/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 32/2019/CGJCE Portaria nº 32/2019/CGJCE - Suspende a Portaria nº 02/2019/CGJ-CE, até ulterior deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que apreciará minuta de resolução para implantação do selo digital. Publicada no DJe de 09/04/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 31/2019/CGJCE Portaria nº 31/2019/CGJCE - Altera o período de realização das Inspeções Judiciais nas Comarcas de Morrinhos, Graça, Mucambo e Reriutaba, determinadas pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 09/04/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 30/2019/CGJCE Portaria nº 30/2019/CGJCE - Altera a data de realização da Inspeção Judicial na 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, determinada pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 05/04/2019, págs. 14 e 15.
  • Portaria nº 29/2019/CGJCE Portaria nº 29/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do local da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes nas 9ª e 14ª Zonas Judiciárias. Publicada no DJe de 02/04/2019, pág. 10.
  • Portaria nº 28/2019/CGJCE Portaria nº 28/2019/CGJCE - Dispõe acerca de designação de nova data da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes na 1ª Zona Judiciária, e dá outras providências. Publicada no DJe de 02/04/2019, pág. 10.
  • Portaria nº 27/2019/CGJCE Portaria nº 27/2019/CGJCE - Dispõe sobre a instituição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, com a finalidade de apreciar os pleitos requeridos por entidades representativas de classes de magistrados, delegatários de serviços extrajudiciais e servidores do Poder Judiciário Cearense junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 01/04/2019, pág. 16.
  • Portaria nº 26/2019/CGJCE Portaria nº 26/2019/CGJCE - Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios a serem praticados pela Gerência Administrativa, em virtude da reestruturação administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do artigo 18, inciso I, da Resolução nº 02/2019 do Pleno do Tribunal de Justiça, publicado no Dje de 29/01/2019. Publicada no DJe de 01/04/2019, pág. 16.
  • Provimento nº 05/2019/CGJCE Provimento nº 05/2019/CGJCE - Confere nova redação ao §1º, do art. 6º, do Provimento nº 15/2018/CGJCE, que dispõe acerca da disponibilização da ferramenta “Cadastro de Divergências” para as unidades judiciárias que utilizem o Sistema SGEC. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 04/2019/CGJCE Provimento nº 04/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Portaria nº 25/2019/CGJCE Portaria nº 25/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 28/03/2019, pág. 24.
  • Portaria nº 24/2019/CGJCE Portaria nº 24/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 22/03/2019, pág. 5.
  • Portaria nº 23/2019/CGJCE Portaria nº 23/2019/CGJCE - Instituir o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 1º semestre de 2019. Publicada no DJe de 20/03/2019, pág. 19.
  • Portaria nº 22/2019/CGJCE Portaria nº 22/2019/CGJCE - Instaurar Sindicância em face ao magistrado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500760-63.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 20/03/2019, pág. 18.
  • Portaria nº 21/2019/CGJCE Portaria nº 21/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 20/03/2019, págs. 17-18.
  • Portaria nº 20/2019/CGJCE Portaria nº 20/2019/CGJCE - Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 08/03/2019, pág. 54.