Legislação

  • Portaria nº 03/2020/CGJCE Portaria nº 03/2020/CGJCE - Dispõe sobre a suspensão das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 17 de janeiro de 2020 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 15/01/2020, pág. 15.
  • Portaria nº 02/2020/CGJCE Portaria nº 02/2020/CGJCE - Instaurar Sindicância em face ao magistrado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500025-93.2020.8.06.0026 e 8500048-39.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 13/01/2020, pág. 16.
  • Portaria nº 01/2020/CGJCE Portaria nº 01/2020/CGJCE - Designação dos Juízes Corregedores Auxiliares e servidores para acompanharem o Corregedor-Geral Desembargador Teodoro Silva Santos em visita a Comarca de Sobral, para tratar de Protocolo de Intenções. Publicada no DJe de 07/01/2020, pág. 30.
  • Provimento nº 26/2019/CGJCE Provimento nº 26/2019/CGJCE- Altera a redação dos artigos 95 a 100 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que autoriza o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pela via extrajudicial em relação às pessoas maiores de 12 (doze) anos. Publicado no DJe de 13/12/2019, págs. 14 e 15.
  • Portaria nº 104/2019/CGJCE Portaria nº 104/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do período de realização das Inspeções Judiciais na 1ª e 2ª Vara da Comarca de Cascavel, determinadas pelas Portarias nºs 99 e 100/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 27/11/2019, págs. 27 e 28.
  • Provimento Conjunto nº 39/2019/CGJCE Provimento Conjunto nº 39/2019/CGJCE - Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 2.
  • Provimento nº 25/2019/CGJCE Provimento nº 25/2019/CGJCE - Estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 23 a 27.
  • Provimento nº 24/2019/CGJCE Provimento nº 24/2019/CGJCE - Dispõe sobre a desobrigatoriedade da escrituração dos livros especificados no art. 33 do Provimento nº 01/2007/CGJCE, a partir da virtualização da Unidade Judiciária. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 22.
  • Provimento nº 23/2019/CGJCE Provimento nº 23/2019/CGJCE - Regulamenta o uso de tarjas de identificação visual de processos em tramitação no Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJ-PG). Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 19 a 22.
  • Portaria nº 103/2019/CGJCE Portaria nº 103/2019/CGJCE - Dispõe acerca de recomendações relativas à 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a se realizar no período de 25 a 29 de novembro de 2019. Publicada no DJe de 22/11/2019, págs. 16 e 17.
  • Portaria nº 102/2019/CGJCE Portaria nº 102/2019/CGJCE - Alterar o cronograma de inspeções extrajudiciais para o 2º semestre de 2019. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 23.
  • Portaria nº 101/2019/CGJCE Portaria nº 101/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, para responder pela Unidade Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 21/11/2019, pág. 22.
  • Provimento nº 22/2019/CGJCE Provimento nº 22/2019/CGJCE - Estabelece a Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ, a qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014 na forma de Anexo XII. Publicado no DJe de 21/11/2019, págs. 18 a 22.
  • Portaria nº 100/2019/CGJCE Portaria nº 100/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cascavel, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 18/11/2019, pág. 14.
  • Provimento nº 21/2019/CGJCE Provimento nº 21/2019/CGJCE - Dispõe sobre a evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/11/2019, pág. 17 e 18.
  • Portaria nº 99/2019/CGJCE Portaria nº 99/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 13/11/2019, pág. 23.