Legislação

  • Provimento nº 05/2022/CGJCE Provimento nº 05/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 302 e 307 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que tratam do procedimento de requisição de policiais militares, bombeiros e policiais civis para atos judiciais. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 78 e 79.
  • Portaria nº 24/2022/CGJCE Portaria nº 24/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Márcio dos Santos Rios do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 29/04/2022, pág. 68 e 69.
  • Provimento nº 04/2022/CGJCE Provimento nº 04/2022/CGJCE - Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 34, 35, 37, 38, 41, 42, além da inclusão do artigo 37-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que tratam das inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 69 a 79.
  • Portaria nº 23/2022/CGJCE Portaria nº 23/2022/CGJCE - Dispõe acerca da realização de Inspeção Judicial Extraordinária na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Publicada no DJe de 29/04/2022, pág. 69.
  • Portaria nº 22/2022/CGJCE Portaria nº 22/2022/CGJCE - Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lambedouro da Comarca de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.
  • Portaria nº 21/2022/CGJCE Portaria nº 21 /2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Vanessa Mota de Almeida do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.
  • Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a migração dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).  Publicada no DJe de 25/04/2022, pág. 5.
  • Portaria nº 20/2022/CGJCE Portaria nº 20/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Alexandre de Lima Fonseca do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 46.
  • Portaria nº 19/2022/CGJCE Portaria nº 19/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Rubyanna Delly de Oliveira Bezerra Medeiros do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 45.
  • Provimento nº 03/2022/CGJCE Provimento nº 03/2022/CGJCE - Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da Proteção de Vítimas e Testemunhas. Publicado no DJe de 04/04/2022, pág. 16 a 18.
  • Portaria nº 18/2022/CGJCE Portaria nº 18/2022/CGJCE - Estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/03/2022, pág. 23 a 25.
  • Portaria nº 17/2022/CGJCE Portaria nº 17/2022/CGJCE - Dispõe acerca de cancelamento de trabalhos inspecionais previstos nas Portarias nºs 57/2017/CGJCE, 13/2018/CGJCE e 09/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 30/03/2022, pág. 23.
  • Portaria nº 16/2022/CGJCE Portaria nº 16/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado William Gomes da Silva do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/03/2022, pág. 29.
  • Portaria nº 15/2022/CGJCE Portaria nº 15/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Pedro Paulo Holanda Chaves do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/03/2022, pág. 29.
  • Portaria nº 14/2022/CGJCE Portaria n° 14/2022/CGJCE - Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 09/2022/CGJCE, bem como da anexação provisória do Cartório de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda ao 1º Ofício da Comarca de Tamboril e dá outras providências. Publicada no DJe de 21/03/2022, pág. 66 e 67.
  • Portaria nº 13/2022/CGJCE Portaria nº 13/2022/CGJCE - Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Jarismar Pereira de Araújo Segundo do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 08/03/2022, pág. 9.