Legislação

  • Portaria nº 51/2019/CGJCE Portaria nº 51/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 17/06/2019, pág. 67.
  • Provimento nº 08/2019/CGJCE Provimento nº 08/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 07/2019/CGJCE Provimento nº 07/2019/CGJCE - Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/06/2019, págs. 36 a 49.
  • Portaria nº 50/2019/CGJCE Portaria nº 50/2019/CGJCE - Designar o Juiz Corregedor Auxiliar Ernani Pires Paula Pessoa Júnior para realizar Visita Inspecional a Comarca de Beberibe. Publicada no DJe de 06/06/2019, pág. 18.
  • Portaria nº 49/2019/CGJCE Portaria nº 49/2019/CGJCE - Altera o período de realização das Inspeções Judiciais nos Juízos da 1ª, 2ª, 3ª Varas e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, determinadas pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 03/06/2019, págs. 115 e 116.
  • Portaria nº 48/2019/CGJCE Portaria nº 48/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral e da exclusão da 2ª Vara Cível Comarca de Camocim, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019, bem como dá outras providências. Publicada no DJe de 03/06/2019, pág. 115.
  • Provimento nº 06/2019/CGJCE Provimento nº 06/2019/CGJCE - Confere nova redação ao parágrafo 7º e revoga o inteiro teor dos parágrafos 8º e 9º do artigo 2º do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), entre outras providências. Publicado no DJe de 30/05/2019, págs. 28 e 29.
  • Portaria nº 47/2019/CGJCE Portaria nº 47/2019/CGJCE - Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional a Magistrada, atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais. Publicada no DJe de 30/05/2019, pág. 29.
  • Portaria nº 46/2019/CGJCE Portaria nº 46/2019/CGJCE - Estabelece o novo cronograma de inspeções extrajudiciais na Comarca de Juazeiro do Norte/CE. Publicada no DJe de 28/05/2019, pág. 6.
  • Portaria nº 45/2019/CGJCE Portaria nº 45/2019/CGJCE - Dispõe acerca da publicização das matrizes de decisões judiciais definidas pela Comissão de Padronização de Matrizes e dá outras providências. Publicada no DJe de 27/05/2019, pág. 14.
  • Portaria nº 44/2019/CGJCE Portaria nº 44/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE. Publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12.
  • Portaria nº 43/2019/CGJCE Portaria nº 43/2019/CGJCE - Instaurar Sindicância em face a magistrada da 3ª Vara da Comarca de Eusébio, nos autos do Processo Administrativo de nº 8501208-36.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 14/05/2019, pág. 17.
  • Portaria nº 42/2019/CGJCE Portaria nº 42/2019/CGJCE - Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional a Magistrado atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais. Publicada no DJe de 14/05/2019, págs. 16 e 17.
  • Portaria nº 41/2019/CGJCE Portaria nº 41/2019/CGJCE - Estabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Publicada no DJe de 13/05/2019, pág. 29.
  • Portaria nº 40/2019/CGJCE Portaria nº 40/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração da data de realização da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes nas 6ª, 7ª, 8ª e 11ª Zonas Judiciárias do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 07/05/2019, pág. 12.
  • Portaria nº 39/2019/CGJCE Portaria nº 39/2019/CGJCE - Altera a data de realização das Inspeções Judiciais nos Juízos da 5ª Vara do Júri e da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, determinadas pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 07/05/2019, pág. 12.