Legislação

  • Portaria nº 78/2019/CGJCE Portaria nº 78/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do período de realização da Inspeção Judicial no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, determinada pela Portaria nº 59/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 09/08/2019, pág. 28.
  • Portaria nº 77/2019/CGJCE Portaria nº 77/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canindé, bem como da exclusão dos Juízos das Varas Únicas das Comarcas de Pacoti e Acarape no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019, instituído pela Portaria n° 59/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 06/08/2019, pág. 241.
  • Portaria nº 76/2019/CGJCE Portaria nº 76/2019/CGJCE - Altera os períodos de realizações das Inspeções Judiciais nos Juízos da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, da 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como nos Juízos da 2ª Vara e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz, determinadas pela Portaria n° 59/2019/CGJCE, que instituiu o 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019.  Publicada no DJe de 06/08/2019, pág. 240.
  • Provimento nº 16/2019/CGJCE Provimento nº 16/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento Nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16.
  • Portaria nº 75/2019/CGJCE Portaria nº 75/2019/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500012-31.2019.8.06.0026 e 8501657-91.2019.8.06.0026 (apenso).  Publicada no DJe de 01/08/2019, pág. 30.
  • Portaria nº 74/2019/CGJCE Portaria nº 74/2019/CGJCE - Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional à Magistrada atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais.  Publicada no DJe de 30/07/2019, pág. 22.
  • Portaria nº 73/2019/CGJCE Portaria nº 73/2019/CGJCE - Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional a Magistrado atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais.  Publicada no DJe de 30/07/2019, págs. 21 e 22.
  • Provimento nº 15/2019/CGJCE Provimento nº 15/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23.
  • Portaria nº 72/2019/CGJCE Portaria nº 72/2019/CGJCE - Preconiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao regular abastecimento de dados  ao hígido lançamento de informações no Sistema CNJ de Justiça Aberta apenas relativamente aos serviços extrajudiciais.  Publicada no DJe de 26/07/2019, págs. 25 e 26.
  • Portaria nº 71/2019/CGJCE Portaria nº 71/2019/CGJCE - Dispõe acerca da designação de nova data de realização das Inspeções Judiciais nos Juízos da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Acaraú, bem como da 2ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, determinada pela Portaria nº 67/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 26/07/2019, pág. 25.
  • Portaria nº 70/2019/CGJCE Portaria nº 70/2019/CGJCE - Altera a data da inspeção judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinada pela Portaria nº 64/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 26/07/2019, pág. 24.
  • Portaria nº 69/2019/CGJCE Portaria nº 69/2019/CGJCE - Dispõe acerca da destinação dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária, até que o credenciamento das entidades beneficiárias seja definitivamente implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos previstos pelo Provimento Conjunto nº 02/2019 – PRES-CGJCE.  Publicada no DJe de 26/07/2019, pág. 24.
  • Portaria nº 68/2019/CGJCE Portaria nº 68/2019/CGJCE - Instaura Sindicância em face à magistrada da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8502228-62.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 25/07/2019, pág. 18.
  • Portaria nº 67/2019/CGJCE Portaria nº 67/2019/CGJCE - Altera o período de realização das Inspeções Judiciais nos Juízos da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Acaraú, bem como da 2ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, determinadas pela Portaria n° 59/2019/CGJCE, que instituiu o 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 23/07/2019, pág. 14.
  • Portaria nº 66/2019/CGJCE Portaria nº 66/2019/CGJCE - Institui grupo de trabalho para mapeamento e redesenho dos fluxos dos processos visando a padronização e o aumento da eficiência das rotinas de trabalho relacionados ao extrajudicial. Publicada no DJe de 23/07/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 65/2019/CGJCE Portaria nº 65/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019, instituído pela Portaria n° 59/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 22/07/2019, pág. 15.