Legislação

  • Portaria nº 44/2019/CGJCE Portaria nº 44/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE. Publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12.
  • Portaria nº 43/2019/CGJCE Portaria nº 43/2019/CGJCE - Instaurar Sindicância em face a magistrada da 3ª Vara da Comarca de Eusébio, nos autos do Processo Administrativo de nº 8501208-36.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 14/05/2019, pág. 17.
  • Portaria nº 42/2019/CGJCE Portaria nº 42/2019/CGJCE - Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional a Magistrado atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais. Publicada no DJe de 14/05/2019, págs. 16 e 17.
  • Portaria nº 41/2019/CGJCE Portaria nº 41/2019/CGJCE - Estabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais nas Comarcas de Fortaleza e Maracanaú. Publicada no DJe de 13/05/2019, pág. 29.
  • Portaria nº 40/2019/CGJCE Portaria nº 40/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração da data de realização da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes nas 6ª, 7ª, 8ª e 11ª Zonas Judiciárias do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 07/05/2019, pág. 12.
  • Portaria nº 39/2019/CGJCE Portaria nº 39/2019/CGJCE - Altera a data de realização das Inspeções Judiciais nos Juízos da 5ª Vara do Júri e da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, determinadas pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 07/05/2019, pág. 12.
  • Portaria nº 38/2019/CGJCE Portaria nº 38/2019/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8501244-78.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 03/05/2019, pág. 8.
  • Portaria nº 37/2019/CGJCE Portaria nº 37/2019/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para entrega da minuta do novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicada no DJe de 03/05/2019, pág. 8.
  • Portaria nº 36/2019/CGJCE Portaria nº 36/2019/CGJCE - Dispõe acerca da inclusão da 2ª Vara da Comarca de Massapê e da exclusão da Comarca de Graça, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019, bem como dá outras providências. Publicada no DJe de 03/05/2019, pág. 7.
  • Portaria nº 35/2019/CGJCE Portaria nº 35/2019/CGJCE - Estabelece o cronograma de inspeções extrajudiciais na Comarca de Juazeiro do Norte. Publicada no DJe de 30/04/2019, págs. 26 e 27.
  • Portaria nº 34/2019/CGJCE Portaria nº 34/2019/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501517-91.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 30/04/2019, pág. 26.
  • Portaria nº 33/2019/CGJCE Portaria nº 33/2019/CGJCE - Dispõe acerca da padronização das matrizes de decisões no sistema SAJPG e dá outras providências. Publicada no DJe de 10/04/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 32/2019/CGJCE Portaria nº 32/2019/CGJCE - Suspende a Portaria nº 02/2019/CGJ-CE, até ulterior deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que apreciará minuta de resolução para implantação do selo digital. Publicada no DJe de 09/04/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 31/2019/CGJCE Portaria nº 31/2019/CGJCE - Altera o período de realização das Inspeções Judiciais nas Comarcas de Morrinhos, Graça, Mucambo e Reriutaba, determinadas pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 09/04/2019, pág. 13.
  • Portaria nº 30/2019/CGJCE Portaria nº 30/2019/CGJCE - Altera a data de realização da Inspeção Judicial na 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, determinada pela Portaria n° 09/2019/CGJCE, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 05/04/2019, págs. 14 e 15.
  • Portaria nº 29/2019/CGJCE Portaria nº 29/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do local da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes nas 9ª e 14ª Zonas Judiciárias. Publicada no DJe de 02/04/2019, pág. 10.