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  • Provimento nº 06/2010/CGJCE Provimento nº 06/2010/CGJCE - Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 22/12/2010, pág. 05/115. (Revogado pelo Provimento nº 08/2014, publicado no DJe de 28/11/2014, pág. 19/115).
  • Provimento Nº 05/2010 Nº 05/2010 - Dispõe sobre o fornecimento de dados destinados à avaliação dos critérios definidos na Resolução n.º 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Resolução nº 08, de 03/05/2010, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
  • Provimento Nº 04/2010 Nº 04/2010 - Institui a medalha meritória aos Juizes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional.
  • Provimento Nº 03/2010 Nº 03/2010 - Dispõe sobre o prazo das notificações extrajudiciais nas retificações imobiliárias no âmbito administrativo (art. 213, § 2º, da Lei Federal nº. 6.015/73, com as alterações constantes do art. 59 da Lei Federal nº. 10.931/2004).
  • Provimento Nº 02/2010 Nº 02/2010 - Dispõe sobre a inclusão da variável “Número de audiências conciliatórias com êxito de acordo” nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC).
  • Provimento Nº 01/2010 Provimento Nº 01/2010 - Regula procedimentos de execução do PLANO DE AÇÃO no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Ceará, relativo às METAS 2 de 2009 e 2010 estabelecidas pelo CNJ, e dá outras providências.
  • Provimento Nº 07/2009 Provimento nº 07/2009 - Atualiza e revisa o Provimento nº 06/2009- CGJ, que dispõe sobre Certidões expedidas pela Corregedoria Geral, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta.
  • Provimento Nº 06/2009 Provimento nº 06/2009 - Dispõe sobre a expedição de certidões pela Corregedoria Geral da Justiça, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta.
  • Provimento nº 05/2009/CGJCE Provimento nº 05/2009/CGJCE - Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Provimento nº 06/2008/CGJCE, que dispõe sobre autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeito de estudos e pesquisa na forma da Lei nº 8.501/92.
  • Provimento nº 04/2009/CGJCE Provimento nº 04/2009/CGJCE - Altera a redação do art. 385 do Provimento nº 01/2007 – Consolidação de Normas e Procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e acrescenta o parágrafo único. (Revogado pelo Provimento nº 06/2010, publicado no DJe de 22/12/2010, pág. 5/115).
  • Provimento Nº 03/2009 Provimento Nº 03/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação diária do correio eletrônico institucional das Comarcas e Varas do Estado do Ceará, bem como disciplina a forma de envio de documentos expedidos por esta Corregedoria.
  • Provimento nº 02/2009 Provimento nº 02/2009 - atualizado - Regulamenta o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros estados da federação. Revogado pelo Provimento nº 14/2019/CGJCE, publicado no DJe de 19/07/2019.
  • Provimento Nº 01/2009 Nº 01/2009 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao cadastro nacional de adoção – CNA.
  • Provimento nº 06/2008/CGJCE Provimento nº 06/2008 - atualizado -  Dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeito de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado DJe de 11/12/2008. (Alterado pelos Provimentos nºs 05/2009 e 09/2015, publicados no DJe de 19/10/2009  e 02/10/2015, respectivamente).
  • Provimento Nº 05/2008 Provimento Nº 05/2008 - Dispõe sobre a fundamentação dos despachos que decretar ou denegar prisão preventiva.
  • Provimento Nº 04/2008 Nº 04/2008 - Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 183, do provimento nº 01/2007 – Consolidação de normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.