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  • Provimento nº 05/2012/CGJCE Provimento nº 05/2012/CGJCE - Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Unidades Interligadas nas comarcas do interior do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 20/11/2012, pág. 11 a 14.
  • Provimento nº 04/2012/CGJCE Provimento nº 04/2012/CGJCE - Dispõe sobre a utilização obrigatória e exclusiva do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (RENAJUD) pelos magistrados. Publicado no DJe de 19/10/2012, pág. 09 a 11.
  • Provimento nº 03/2012/CGJCE Provimento nº 03/2012/CGJCE - Observar tabelas proc. unificadas do CNJ ao preencher os mapas, procedimento ref. correção e conclusos com prazo excedido.  Publicado no DJe de 30/05/2012, pág 17 a 40.
  • Provimento nº 02/2012/CGJCE Provimento nº 02/2012/CGJCE - Institui os formulários FIVA e FICOVI. Publicado no DJ em 27/04/2012, pág. 11 e 19. - Anexo I - FIVA - Anexo II - FICOVI
  • Provimento nº 01/2012/CGJCE Provimento nº 01/2012/CGJCE - Recomenda as tabelas processuais unificadas do CNJ como referência para preenchimento dos mapas estatísticos reiterados - SGEC. Publicado no DJe de 27/01/2012, pág.  08.
  • Provimento nº 08/2011/CGJCE Provimento nº 08/2011/CGJCE - Revoga parágrafos dos Prov. 06/2010 e 01/2007, que  determina que os Oficiais de Registros Civil devem se abster de exigir a certidão de inscrição no Livro "E" do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, para procederem averbações de sentenças de separação judicial ou divórcio. Publicado no DJ de 04/01/2012, págs. 02 a 03.
  • Provimento nº 07/2011/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 07/2011/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe sobre distribuição e cumprimento de carta precatória, publicado no DJ de 25/11/2011, pags. 16 e 17 . Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
  • Provimento nº 06/2011/CGJCE Provimento nº 06/2011-CGJCE- Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/011, págs. 07 a 13.
  • Provimento nº 05/2011/CGJCE Provimento nº 05/2011/CGJCE - Dispõe sobre os requisitos para investidura na titularidade de serviço notarial ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/2011, pag. 05 a 07. (Revogado pelo Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE)
  • Provimento nº 04/2011/CGJCE Provimento nº 04/2011/CGJCE- Dispõe sobre o registro de nascimento e a emissão da primeira certidão respectiva nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, no âmbito do Estado do Ceará, mediante a utilização de sistemas de informática, e dá outras providências. Publicado no  DJe de 21/set/2011, pág. 24 a 27 .
  • Provimento nº 03/2011/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 03/2011/CGJCE - Altera o § único, art. 4º do Provimento nº  02/2009/CGJ-CE, que trata de recambiamento de presos. Publicado no DJe de 14/09/2011, pág. 07. (Revogado pelo Prov. 14/2019/CGJCE)
  • Provimento nº 02/2011/CGJCE Provimento nº 02/2011/CGJCE - Institui novas planilhas estatísticas mensais, enviadas pelo Sistema SGEC. Publicado no DJe de 31/03/2011, págs. 11 a 23.
  • Provimento nº 01/2011/CGJCE Provimento nº 01/2011/CGJCE- Institui regulamentação específica sobre os Ofícios de Registro de Distribuição no Estado do CE - D.J. 27.01.2011, páginas 10 e 11.
  • Provimento nº 09/2010/CGJCE Provimento nº 09/2010/CGJCE - Regula a destinação de documentos após a inserção dos mesmos junto ao Sistema PROJUDI, notadamente AR's, Cartas Precatórias e Ofícios. Publicado no DJe de 14/12/2010, pág. 6.
  • Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas. Publicado no DJe de 14/12/2010, págs. 05 e 06. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
  • Provimento nº 07/2010/CGJCE Provimento nº 07/2010/CGJCE - Dispõe sobre a inclusão da fórmula de cálculo das audiências e modifica itens dos formulários do Foro Cível, do CNJ 1º Grau e JE nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 02/12/2010, págs. 05 a 07.