2021

  • Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE - Inclui os §§3º e 4º ao art. 13 do Provimento Conjunto 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/01/2021, pág. 28.
  • Provimento nº 01/2021/CGJCE Provimento nº 01/2021/CGJCE - Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 20/2020, de 21 de junho de 2020, e revoga dispositivo do mesmo ato normativo. Estabelece atendimento preferencial, em regime de plantão e à distância, nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução de riscos de contaminação pelo vírus causador da COVID-19 e dá outras providências. Publicado no DJe de 13/01/2021, pág. 10.