2021.

  • Portaria nº 22/2021/CGJCE Portaria nº 22/2021/CGJCE - Dispõe sobre a delegação para a prática de ato de arquivamento de procedimentos administrativos, em tramitação no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, e cujos objetos não demandem decisão do Corregedor. Publicada no DJe de 16/03/2021, pág. 29.
  • Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE - Dispõe a respeito da excepcional autorização para o cumprimento de mandados judiciais dispensando a realização presencial do ato e a coleta de nota de ciente, nos casos que enumera e durante o período de trabalho preferencialmente remoto, deflagrado pelo Decreto Estadual n.º 33.936, de 17/02/2021 e pela Resolução n.º 06/2021, do Órgão Especial do TJCE e dá outras providências. Publicada no DJe de 08/03/2021, pág. 02 e 03.
  • Portaria nº 21/2021/CGJCE Portaria nº 21/2021/CGJCE - Dispõe acerca do saneamento das filas de trabalho das unidades judiciárias no Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau – SAJPG, em decorrência da redistribuição de processos realizada a partir da especialização de varas, nos termos prescritos pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020. Publicada no DJe de 05/03/2021, pág. 17 e 18.
  • Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE - Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/03/2021, pág. 2.
  • Portaria nº 20/2021/CGJCE Portaria nº 20/2021/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Juiz Corregedor Auxiliar e suplente para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Programa Fazendo Justiça. Publicada no DJe de 26/02/2021. pág. 13 e 14.
  • Portaria nº 19/2021/CGJCE Portaria nº 19/2021/CGJCE - Dispõe acerca da instauração de Correição Extraordinária na 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Publicada no DJe de 26/02/2021, pág. 13.
  • Portaria nº 18/2021/CGJCE Portaria nº 18/2021/CGJCE - Designa nova composição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 23/02/2021, pág. 16.
  • Portaria nº 17/2021/CGJCE Portaria nº 17/2021/CGJCE - Dispõe acerca da obrigatoriedade de acesso regular ao sistema PJECOR no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicada no DJe de 23/02/2021, pág. 15 e 16.
  • Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE - Define nova data da investidura dos candidatos outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/02/2021, pág. 2 e 3.
  • Portaria nº 16/2021/CGJCE Portaria nº 16/2021/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021. Publicada no DJe de 15/02/2021, págs. 32 a 35.
  • Portaria Conjunta nº 10/2021/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 10/2021/PRES/CGJCE - Altera a redação do artigo 1º da Portaria Conjunta Presidência/CGJ nº 24/2019 (DJe 09/01/2019), que instituiu o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 15/02/2021, pág. 2.
  • Portaria nº 15/2021/CGJCE Portaria nº 15/2021/CGJCE - Designa nova composição da Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014/CGJCE), instituída pela Portaria nº 14/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 09/02/2021, pág. 11 e 12.
  • Portaria nº 14/2021/CGJCE Portaria nº 14/2021/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Josué de Sousa Lima Júnior e Adriano Guedes Carlos Dias para integrarem a Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências Determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, instituída pela Portaria nº 84/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 09/02/2021, pág. 11.
  • Portaria nº 13/2021/CGJCE Portaria nº 13/2021/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Josué de Souza Lima Júnior e Francisco Gladyson Pontes Filho, Juizes Corregedores Auxiliares, para integrarem o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/02/2021, pág. 17.
  • Portaria nº 12/2021/CGJCE Portaria nº 12/2021/CGJCE - Dispõe sobre a designação da Juíza Corregedora Auxiliar JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/02/2021, pág. 16.
  • Portaria nº 11/2021/CGJCE Portaria nº 11/2021/CGJCE - Dispõe sobre a designação da Juíza Corregedora Auxiliar JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO para exercer as funções de Coordenadora do PROJETO PAI PRESENTE. Publicada no DJe de 05/02/2021, pág. 16.