2020

  • Provimento nº 14/2020/CGJCE Provimento nº 14/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 15/05/2020, pág. 14.
  • Provimento nº 13/2020/CGJCE Provimento nº 13/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 29/04/2020, págs. 11 e 12.
  • Provimento nº 12/2020/CGJCE Provimento nº 12/2020/CGJCE - Altera o artigo 77, do Provimento nº 08/2014 para possibilitar a inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na certidão de nascimento a pedido do(s) responsável(is) legal(is), e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/04/2020, págs. 5 e 6.
  • Provimento nº 11/2020/CGJCE Provimento nº 11/2020/CGJCE - Prorroga as medidas estabelecidas no Provimento nº 07/2020/CGJCE, de 6 de abril de 2020, que disciplina suspensão do atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registros do Estado do Ceará, como medida preventiva para redução dos riscos de contaminação da COVID-19. Publicado no DJe de 20/04/2020, pág. 08.
  • Provimento nº 10/2020/CGJCE Provimento nº 10/2020/CGJCE - Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera. Publicado no DJe de 20/04/2020, págs. 06 e 07.
  • Provimento nº 09/2020/CGJCE Provimento nº 09/2020/CGJCE - Altera o Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 17/04/2020, pág. 10.
  • Provimento nº 08/2020/CGJCE Provimento nº 08/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração da redação do caput e do §1º do artigo 200-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, incluído pelo artigo 3º do Provimento nº 09/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 07/04/2020, pág. 12.  
  • Provimento nº 07/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 07/2020/CGJCE (Versão Atualizada)  - Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coranavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 06/04/2020, págs. 22 a 24. (Alterado pelos Provimentos nºs 09/2020/CGJCE, 11/2020/CGJCE, 13/2020/CGJCE, 14/2020/CGJCE, 17/2020/CGJCE, 19/2020/CGJCE) (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 20/2020/CGJCE) 
  • Provimento nº 06/2020/CGJCE Provimento nº 06/2020/CGJCE- Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. Publicado no DJe de 30/03/2020, págs. 5 a 7. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 07/2020/CGJCE)
  • Provimento nº 05/2020/CGJCE Provimento nº 05/2020/CGJCE - Altera o Provimento 04/2020-CGJCE, de 20 de março de 2020, que determina o fechamento dos serviços notariais de registros do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 14 e 15. (REVOGADO TACITAMENTE)
  • Provimento nº 04/2020/CGJCE Provimento nº 04/2020/CGJCE- Determina o fechamento dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 13 e 14. (Alterado pelo Provimento nº 05/2020/CGJCE) (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 07/2020/CGJCE)
  • Provimento nº 03/2020/CGJCE Provimento nº 03/2020/CGJCE - Acrescenta o inciso III, ao artigo 651 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, estabelecendo a necessidade de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas. Publicado no DJe de 09/03/2020, pág. 08.
  • Provimento nº 02/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 02/2020/CGJCE (REVOGADO) - Acrescenta o artigo 5º ao Provimento nº 01/2019/CGJCE, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Publicado no DJe de 30/01/2020, pág. 31. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
  • Provimento nº 01/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 01/2020/CGJCE (REVOGADO) - Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e regulamenta as disposições pertinentes - Republicado por incorreção - DJe de 30/01/2020. págs. 21 a 30. (Revoga o Provimento nº 17/2018/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.