2020

  • Provimento nº 06/2020/CGJCE Provimento nº 06/2020/CGJCE- Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. Publicado no DJe de 30/03/2020, págs. 5 a 7.
  • Provimento nº 05/2020/CGJCE Provimento nº 05/2020/CGJCE - Altera o Provimento 04/2020-CGJCE, de 20 de março de 2020, que determina o fechamento dos serviços notariais de registros do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 14 e 15.
  • Provimento nº 04/2020/CGJCE Provimento nº 04/2020/CGJCE - Determina o fechamento dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 13 e 14. (Alterado pelo Provimento nº 05/2020/CGJCE)
  • Provimento nº 03/2020/CGJCE Provimento nº 03/2020/CGJCE - Acrescenta o inciso III, ao artigo 651 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, estabelecendo a necessidade de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas. Publicado no DJe de 09/03/2020, pág. 08.
  • Provimento nº 02/2020/CGJCE Provimento nº 02/2020/CGJCE - Acrescenta o artigo 5º ao Provimento nº 01/2019/CGJCE, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Publicado no DJe de 30/01/2020, pág. 31.
  • Provimento nº 01/2020/CGJCE Provimento nº 01/2020/CGJCE- Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e regulamenta as disposições pertinentes - Republicado por incorreção - DJe de 30/01/2020. págs. 21 a 30. (Revoga o Provimento nº 17/2018/CGJCE)