2020

Provimento nº 29/2020/CGJCE Provimento nº 29/2020/CGJCE - Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará CESEC-RTD/RCPJ. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 18 e 19.
Provimento nº 28/2020/CGJCE Provimento nº 28/2020/CGJCE - Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), previsto no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017. E altera disposições do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), parte integrante do CNNR/CGJCE no Anexo IX. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 14 a 18.
Provimento nº 27/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 27/2020/CGJCE (Revogado) - Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do Provimento Nº 15/2019/CGJCE, objetivando esclarecer a designação de interino por anexação provisória. Publicado no DJe de 16/12/2020, pág. 49 e 50. (Revogado pelo Provimento nº 14/2022/CGJCE)
Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe acerca de alteração do Provimento nº 04/2013/CGJCE, que trata da requisição de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para comparecimento a qualquer ato judicial, no âmbito dos Juízos Criminais e da Infância e Juventude do Estado do Ceará. Republicado por incorreção. Publicado no DJe de 28/10/2020, pág. 12 e 13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe sobre a destinação de armas de fogo, acessórios ou munição apreendidos em autos submetidos ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelecendo um fluxo simplificado de destino dos materiais, e dá outras providências. Publicado no DJe de 09/10/2020, págs. 20 a 22. (Revoga o art. 14 do Provimento nº 23/2020/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
Provimento nº 24/2020/CGJCE Provimento nº 24/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicado no DJe de 03/08/2020, pág. 92.
Provimento nº 23/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 23/2020/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe sobre a gestão de bens apreendidos em processos criminais, estabelece diretrizes para o procedimento de alienação antecipada e dá outras providências. Publicado no DJe de 24/07/2020, págs. 12 a 14. Alterado pelo Prov. nº 25/2020/CGJCE. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória irrecorrível e de honorários advocatícios, bem como de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou provisionais. Publicado no DJe de 26/06/2020, pág. 13 a 15.
Provimento nº 22/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 22/2020/CGJCE (REVOGADO) - Implanta o sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e disciplina sua utilização. Publicado no DJe de 25/06/2020, pág. 14 e 15. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
Provimento nº 21/2020/CGJCE Provimento nº 21/2020/CGJCE - Altera a redação do inciso II, do art. 77 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao assento de nascimento da pessoa intersexual no Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2020, pág. 32.
Provimento nº 20/2020/CGJCE Provimento nº 20/2020/CGJCE (Versão Atualizada) - Determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 22/06/2020, pág. 15 a 17. Alterado pelo Prov. nº 01/2021/CGJCE , Prov. nº 06/2021/CGJCE , Prov. nº 07/2021/CGJCE, Prov. nº 08/2021/CGJCE.
Provimento nº 19/2020/CGJCE Provimento nº 19/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 15/06/2020, pág. 8.
Provimento nº 18/2020/CGJCE Provimento nº 18/2020/CGJCE - Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes, acerca de procedimento regulamentador de afastamento dos notários e registradores. Publicado no DJe de 03/06/2020, pág. 7.
Provimento nº 17/2020/CGJCE Provimento nº 17/2020/CGJCE - Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe de 29/05/2020, pág. 21.
Provimento nº 16/2020/CGJCE Provimento nº 16/2020/CGJCE - Altera a redação do caput dos arts. 3º, 5º, 6º, 11 e 13, bem como inclui itens de conformidade no Anexo III, do Provimento nº 13/2015/CGJCE, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta os procedimentos de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado do Ceará, pelos juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 26/05/2020, pág. 08 a 10.
Provimento nº 15/2020/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 15/2020/CGJCE (REVOGADO) - Dispõe sobre alteração do Provimento nº 25/2019/CGJCE, que estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 15/05/2020, pág. 14 e 15. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

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