2020.

  • Portaria nº 49/2020/CGJCE Portaria nº 49/2020/CGJCE - Define data para a investidura do candidato Dalton Lemos Calheiros que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519091-40.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/12/2020, pág. 50.
  • Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE - Disciplina no âmbito da Justiça de Primeira Instância, os procedimentos de arquivamento e a baixa de processos, a serem adotados nas Execuções Fiscais. Publicada no DJe de 10/12/2020, pág. 02 e 03.
  • Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE - Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal - CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 07/12/2020, pág. 02 e 03.
  • Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações Policiais – SIP3W no âmbito do Poder Judiciário Cearense e dá outras providências. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 18/12/2020, pág. 04 e 05.
  • Portaria nº 48/2020/CGJCE Portaria nº 48/2020/CGJCE - Altera a redação dos incisos V e VI do art. 3º da Portaria nº 35/2020/CGJCE, que instituiu o Painel de Criticidade no Sistema de Estatística e Informações – SEI. Publicada no DJe de 03/12/2020, pág. 11.
  • Portaria nº 47/2020/CGJCE Portaria nº 47/2020/CGJCE - Revogação da Portaria nº 26/2019 da CGJ/CE. Publicada no DJe de 03/12/2020, pág. 10.
  • Portaria Conjunta nº 1595/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1595/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre o atendimento aos advogados durante a II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2020. Publicada no  DJe de 24/11/2020, pág. 2.
  • Portaria nº 46/2020/CGJCE Portaria nº 46/2020/CGJCE - Dispõe sobre a tramitação dos mandados judiciais expedidos pelas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau. Publicada no DJe de 19/11/2020, pág. 36.
  • Portaria nº 45/2020/CGJCE Portaria nº 45/2020/CGJCE - Define data para a investidura do candidato Renan Cavalcante Magalhães que tive deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8513952-10.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 12/11/2020, pág. 07.
  • Portaria Conjunta nº 1521/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1521/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre instituição da II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2020. Publicada no DJe de 10/11/2020, pág. 02 a 04.
  • Portaria nº 44/2020/CGJCE Portaria nº 44/2020/CGJCE - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 03/11/2020, pág. 5 e 6.
  • Portaria nº 43/2020/CGJCE Portaria nº 43/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 03/11/2020, pág. 4 e 5.
  • Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE - Prorroga até 22/01/2021 o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/10/2020, pág. 04.
  • Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE - Regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 21/10/2020, pág. 6.
  • Portaria nº 42/2020/CGJCE Portaria nº 42/2020/CGJCE - Define data para a investidura dos candidatos Bruno Oliveira Ornelas e Emanuely Vládia Mota Palhano que tiveram deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8514736-84.2020.8.06.0000 e 8514896-12.2020.8.06.0000, respectivamente, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/10/2020, págs. 10 e 11.
  • Portaria nº 41/2020/CGJCE Portaria nº 41/2020/CGJCE - Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas pelos juízes competentes para apreciação de autos em que constem armas de fogo e acessórios apreendidos, quanto aos respectivos procedimentos de destinação e comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 09/10/2020, pág. 22.