2020.

  • Portaria nº 35/2020/CGJCE Portaria nº 35/2020/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do Painel de Criticidade no Sistema de Estatística e Informações – SEI. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 10 a 12.
  • Portaria nº 34/2020/CGJCE Portaria nº 34/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 09.
  • Portaria nº 33/2020/CGJCE Portaria nº 33/2020/CGJCE - Dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 09 e 10.
  • Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE - Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal - CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/06/2020, pág. 03.
  • Portaria nº 32/2020/CGJCE Portaria nº 32/2020/CGJCE - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para desenvolver o PJeCor. Publicada no DJe de 23/06/2020, pág. 09.
  • Portaria nº 31/2020/CGJCE Portaria nº 31/2020/CGJCE - Dispõe acerca da instituição do Manual da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/06/2020, pág. 18 e 19.
  • Portaria nº 30/2020/CGJCE Portaria nº 30/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para a apresentação da minuta do novo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/06/2020, pág. 07.
  • Portaria nº 29/2020/CGJCE Portaria nº 29/2020/CGJCE - Dispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira e Márcia Aurélia Viana Paiva, para integrarem o Comitê de Demandas Específicas, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 13.
  • Portaria nº 28/2020/CGJCE Portaria nº 28/2020/CGJCE- Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 12 e 13.
  • Portaria nº 27/2020/CGJCE Portaria nº 27/2020/CGJCE - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à realização de estudo técnico acerca da necessidade de aperfeiçoamento das hipóteses de devolução de fianças criminais previstas na Portaria nº 1.444/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 12.
  • Portaria nº 26/2020/CGJCE Portaria nº 26/2020/CGJCE - Dispõe sobre alteração da Portaria nº 18/2020/CGJCE, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11 e 12.
  • Portaria nº 25/2020/CGJCE Portaria nº 25/2020/CGJCE - Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11.
  • Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE - Dispõe sobre a expedição e envio dos alvarás de soltura. Publicada no DJe de 19/05/2020, pág. 2.
  • Portaria nº 24/2020/CGJCE Portaria nº 24/2020/CGJCE - Estabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de pandemia do Coronavírus, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/05/2020, págs. 15 e 16.
  • Portaria nº 23/2020/CGJCE Portaria nº 23/2020/CGJCE - Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8500759-44.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2020, pág. 15.
  • Portaria nº 22/2020/CGJCE Portaria nº 22/2020/CGJCE - Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.