2019

  • Provimento nº 17/2019/CGJCE Provimento nº 17/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do inciso IV do artigo 12º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 14/08/2019, pág. 28.
  • Provimento nº 16/2019/CGJCE Provimento nº 16/2019/CGJCE - Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16.
  • Provimento nº 15/2019/CGJCE Provimento nº 15/2019/CGJCE - Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23.
  • Provimento nº 14/2019/CGJCE Provimento nº 14/2019/CGJCE - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recambiamento de presos e a solicitação de escolta para acompanhar detentos a audiências dentro do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 19/07/2019, págs. 8 e 9. ESCOLTA POLICIAL RECAMBIAMENTO - Preso detido no Estado do Ceará com mandado de prisão de outro Estado RECAMBIAMENTO - Preso detido em outro Estado com mandado de prisão do Estado do Ceará
  • Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE - Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5.
  • Provimento nº 13/2019/CGJCE Provimento nº 13/2019/CGJCE - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará/CE. Publicado no DJe de 28/06/2019, págs. 40 e 41.
  • Provimento nº 12/2019/CGJCE Provimento nº 12/2019/CGJCE - Dispõe sobre a revogação do Provimento 06/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/06/2019, pág. 40.
  • Provimento nº 11/2019/CGJCE Provimento nº 11/2019/CGJCE - Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE - DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40.
  • Provimento nº 10/2019/CGJCE Provimento nº 10/2019/CGJCE - Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8.
  • Provimento nº 09/2019/CGJCE Provimento nº 09/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33.
  • Provimento nº 08/2019/CGJCE Provimento nº 08/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 07/2019/CGJCE Provimento nº 07/2019/CGJCE- Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/06/2019, págs. 36 a 49.
  • Provimento nº 06/2019/CGJCE Provimento nº 06/2019/CGJCE - Confere nova redação ao parágrafo 7º e revoga o inteiro teor dos parágrafos 8º e 9º do artigo 2º do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), entre outras providências. Publicado no DJe de 30/05/2019, págs. 28 e 29.
  • Provimento nº 05/2019/CGJCE Provimento nº 05/2019/CGJCE - Confere nova redação ao §1º, do art. 6º, do Provimento nº 15/2018/CGJCE, que dispõe acerca da disponibilização da ferramenta “Cadastro de Divergências” para as unidades judiciárias que utilizem o Sistema SGEC. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 04/2019/CGJCE Provimento nº 04/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE - Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 30/01/2019, págs. 2 a 7.