2019

  • Provimento nº 05/2019/CGJCE Provimento nº 05/2019/CGJCE - Confere nova redação ao §1º, do art. 6º, do Provimento nº 15/2018/CGJCE, que dispõe acerca da disponibilização da ferramenta “Cadastro de Divergências” para as unidades judiciárias que utilizem o Sistema SGEC. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Provimento nº 04/2019/CGJCE Provimento nº 04/2019/CGJCE - Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.
  • Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE - Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 30/01/2019, págs. 2 a 7.
  • Provimento nº 03/2019/CGJCE Provimento nº 03/2019/CGJCE   - Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), revoga o Provimento CGJCE nº 15/2017 que acrescentou o Capítulo XVII, ao Título VIII, ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará e dispõe acerca da regência pertinente à espécie. Publicado no DJe de 29/01/2019, págs. 33 a 43. (Alterado pelo Provimento nº 04/2019/CGJCE,  publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23)
  • Provimento nº 02/2019/CGJCE Provimento nº 02/2019/CGJCE - Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. Publicado no DJe de 14/01/2019, pág. 7.
  • Provimento nº 01/2019/CGJCE Provimento nº 01/2019/CGJCE - Define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Publicado no DJe de 10/01/2019, págs. 12 a 16.