2017

  • Provimento nº 04/2017/CGJCE Provimento nº 04/2017 - Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 – 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11
  • Provimento nº 03/2017/CGJCE Provimento-3-2017 – Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 – 4)
  • Provimento nº 02/2017/CGJ Provimento nº 02/2017 - Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 20/01/2017 (pág. 37)
  • Provimento nº 01/2017/CGJ Provimento nº 01/2017 - Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano. Publicado no DJe, de 11/01/2017 (pág. 16)