2017

  • Provimento nº 08/2017/CGJCE Provimento nº 08/2017/CGJCE - Regulamenta a apuração dos requisitos imprescindíveis à aquisição da vitaliciedade dos Juízes Substitutos. Publicado no DJe de 13/02/2017 (págs. 06 - 07)
  • Provimento nº 07/2017/CGJCE Provimento nº 07/2017 - Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas Contíguas como área de atuação dos Juízes Auxiliares, na qualidade de Delegatários da competência censora. Publicado no DJe, de 09/02/2017 (págs. 20 - 21).
  • Provimento nº 06/2017/CGJCE Provimento nº 06-2017 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe, de 01/02/2017 (págs. 14 – 15)
  • Provimento nº 05/2017/CGJCE Provimento nº 05/2017 - Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017 (pág. 4)
  • Provimento nº 04/2017/CGJCE Provimento nº 04/2017 - Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 – 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11
  • Provimento nº 03/2017/CGJCE Provimento-3-2017 – Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – CNNR. Publicado no DJe, de 23/01/2017 (págs. 3 – 4)
  • Provimento nº 02/2017/CGJ Provimento nº 02/2017 - Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 20/01/2017 (pág. 37)
  • Provimento nº 01/2017/CGJ Provimento nº 01/2017 - Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano. Publicado no DJe, de 11/01/2017 (pág. 16)