2015

Provimento nº 13/2015/CGJCE Provimento nº 13/2015/CGJCE - Regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado de Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 18/12/2015, págs. 41 a 64. (Alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE e Provimento nº 10/2022/CGJCE). ADENDO - Publicado no DJe de 29/06/2016, pág. 14.
Provimento nº 12/2015/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 12/2015/CGJCE - Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária) e da Recomendação CNJ n° 12/2013, publicado no DJe de 30/11/2015, págs. 18 a 20. Alterado pelo Provimento nº 10/2017/CGJCE. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE).
Provimento nº 11/2015/CGJCE Provimento nº 11/2015/CGJCE - Dispõe sobre o envio do Relatório Estatístico Mensal por parte do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara Única Privativa de Audiências de Custódia e dá outras providências. Publicado no DJe de 01/12/2015, págs. 17 a 20.
Provimento nº 10/2015/CGJCE Provimento nº 10/2015/CGJ/CE - Institui a medalha ao Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacam, durante o ano, na Prestação Jurisdicional. Publicado no DJe de 25/11/2015, págs. 30 e 31. (Alterado pelo Provimento nº 04/2018/CGJCE, publicado no DJe de 27/02/2018, págs. 29 e 30).
Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) - Altera o Art. 4º do Provimento nº 06/2008, que dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeitos de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado no DJe de 02/10/2015, pág.13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.
Provimento nº 08/2015/CGJCE Provimento nº 08/2015/CGJCE - Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos - CERINFO. Publicado no DJe de 17/09/2015, pág.12.
Provimento n° 07/2015/CGJCE Provimento nº 07/2015/CGJCE - Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe de 25/08/2015, pág. 11.
Provimento nº 06/2015/CGJCE Provimento nº 06/2015/CGJCE – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 20/07/2015, págs. 7 e 8.
Provimento nº 05/2015/CGJCE Provimento nº 05/2015/CGJCE (Versão Atualizada) - Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe de 23/06/2015, págs. 20 a 22. (Alterado pelo Provimento nº 08/2015/CGJCE)
Provimento nº 04/2015/CGJCE (REVOGADO) Provimento nº 04/2015/CGJCE - Atualiza formulários Fiva e Ficovi. Publicado no DJe de 23/02/2015, págs. 37 a 74. Anexo I - Fiva Capital Anexo II - Fiva Interior Anexo III - Ficovi Capital Anexo IV - Ficovi Interior (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE e PELO PROVIMENTO Nº 25/2019/CGJCE)
Provimento nº 03/2015/CGJCE Provimento nº 03/2015/CGJCE - Orienta o preenchimento dos dados estatísticos junto ao Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria – SGEC, inclui nos formulários Foro Criminal Novo e Infância e Juventude Novo, respectivamente, itens para registro do “Total de sentenças de extinção da punibilidade por prescrição” e “Total das sentenças de prescrição da pretensão socioeducativa”, bem como, dá outras providências. Publicado no DJe de 30/01/2015, págs. 30 a 55. Anexo I - Formulários Anexo II - Tabelas Unificadas Cível Anexo III - Tabelas Unificadas Criminal
Provimento nº 02/2015/CGJCE Provimento nº 02/2015/CGJCE - Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 15/01/2015, pág. 13.
Provimento nº 01/2015/CGJCE Provimento nº 01/2015/CGJCE - Regula a aplicação do Convênio de Cooperação Técnica nº 185/2014 (Projeto Casamento Feliz), celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Publicado no DJe de 14/01/2015, págs. 35 e 36.

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