Conteúdo da Notícia

Agosto/2021

  • Instituição de Formulário Eletrônico Padronizado para fins de abastecimento das informações advindas das inspeções judiciais anuais realizadas pelas Turmas Recursais (Provimento nº 20/2021/CGJCE – republicado).
  • Portaria dispõe sobre medidas de saneamento e melhoria de gestão da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, em virtude de fatos apurados em inspeção judicial realizada pela Corregedoria (Portaria nº 43/2021/CGJCE).
  • Corregedoria determina aos Magistrados(As) Corregedores de Presídios e de Internação e Medidas Socioeducativas, o lançamento das informações referentes às inspeções já realizadas em estabelecimentos penais e de internação e medidas socioeducativas, no prazo de 48 horas, nos sistemas CNIEP e CNIUPIS (Ofício Circular nº 281/2021/CGJCE).
  • Portaria autoriza a COCEX, em procedimento disciplinar contra titular de serventia extrajudicial que esteja em grau de recurso, a remeter os autos do correlato processo de acompanhamento diretamente para a Gerência Administrativa, ficando dispensada a remessa do feito ao(a) Juiz(a) Auxiliar responsável pelo setor extrajudicial (Portaria nº 42/2021/CGJCE).
  • Comunicado da Coerregedoria acerca da observância das orientações para emissão dos boletos de recolhimento da cota de participação do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI (Ofício Circular nº 275/2021/CGJCE).
  • Inclusão da serventia do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca Vinculada de Paramoti/CE na relação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI (Portaria nº 41/2021/CGJCE).
  • Corregedoria altera a redação dos artigos 110 e 111, bem como o conteúdo do Anexo VIII do Código de Normas Judiciais, que dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à CGJ-CE (Provimento nº 19/2021/CGJCE).
  • Ofício cientifica acerca da expedição da Recomendação nº 01/2021/CGJCE, acerca da necessidade de realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sempre que receberem processos novos, para fins de verificação de regularidade de representação (Ofício Circular nº 274/2021/CGJCE).
  • Recomendação da Corregedoria aos juízes estaduais acerca da necessidade de realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), sempre que receberem processos novos, visando verificar a regularidade de representação (ver notícia e Recomendação nº 01/2021/CGJCE).
  • Inclusão do Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021 (Portaria nº 40/2021/CGJCE).
  • Corregedor designa os gerentes administrativo e de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias para integrarem o Comitê de Demandas Específicas (Portaria nº 39/2021/CGJCE).
  • Corregedoria comunica aos juízes com competência Cível (Justiça Comum, Juizados Especiais e Turmas Recursais) e os relacionados à Execução Fiscal, bem como aso Delegatários, a suspensão das execuções interpostas contra sociedade empresarial SAMARCO MINERAÇÃO S/A pelo prazo de 180 dias (Ofícios Circulares nº 269/2021 e 270/2021).
  • Criação do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) como ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado do Ceará (ver notícia e Provimento nº 18/2021/CGJCE – republicado).
  • Corregedor-Geral reitera aos(às) Senhores(as) Juízes(as) com Competência Criminal/Execução Penal, a observância ao art. 236 do Provimento n.º 02/2021/CGJCE, art. 35, incs. I e VII da LOMAN c/c art. 27, § único, do Regimento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça (Ofício Circular nº 268/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a delegação para a prática de atos de impulsionamento de procedimentos administrativos em tramitação no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça, cujos objetos não demandem decisão do Corregedor-Geral (Portaria nº 38/2021/CGJCE).
  • Corregedoria regulamenta e padroniza a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará (ver notícia, Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS e Ofício Circular nº 267/2021/CGJCE).
  • Um total de 893 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de julho de 2021.