Conteúdo da Notícia

Abril/2021

ABRIL/2021

  • Implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, instituído pela Resolução nº 289/2019/CNJ, nas Comarcas e Varas com jurisdição em matéria de Direito da Infância e da Juventude no Estado do Ceará (Provimento nº 10/2021/CGJCE). (ver notícia)
  • Corregedoria solicita à Presidência do TJCE informação sobre o quantitativo de processos remanescentes para digitalização, por unidade judiciária, e o cronograma para encerramento dos trabalhos (Ofício nº 29/2021/GABCOR).
  • Instituição de plano de ação, visando à identificação e o auxílio das unidades judiciárias com maiores dificuldades em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão (Portaria nº 27/2021/CGJCE).
  • Corregedoria encerra ciclo de reuniões, por videoconferência, para apresentação do Plano de Gestão 2021-2023 e coleta de sugestões, ouvindo juízes da 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 14ª Zonas Judiciárias (ver notícia).
  • Portaria Conjunta (TJCE e Corregedoria) torna obrigatória a correção de informações em processos judiciais do 1º grau – Corregedoria disponibiliza tutorial com orientações (ver notícia).
  • Corregedoria altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas Notarial e Registral, acerca do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (Provimento nº 09/2021/CGJCE).
  • Inclusão do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021 (Portaria nº 26/2021/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face ao magistrado da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, em decorrência da sua atuação perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 25/2021/CGJCE).
  • Instauração de Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria nº 24/2021/CGJCE).
  • Juízes com competência criminal e Diretores dos fóruns devem prestar informações atualizadas acerca de todos os bens apreendidos em depósitos públicos, fóruns e delegacias no Estado do Ceará que se encontrem sob a sua responsabilidade, dentre outras determinações (Ofício Circular nº 100/2021/CGJCE).
  • Em reunião online com representantes do Incra e da Anoreg-CE, Corregedoria-Geral da Justiça discute regularização fundiária (ver notícia).
  • Corregedoria determina que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais com titularidades vagas deverão prestar contas mensalmente com a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI), sob o gerenciamento da Coordenadoria de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais (Portaria nº 23/2021/CGJCE).
  • Corregedoria e Associação Cearense de Magistrados (ACM) iniciam série de reuniões com magistrados da Capital e do Interior, por videoconferência, com o objetivo de discutir as ações da CGJ-CE no biênio 2021-2023 (ver notícia).
  • Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque, comunica aos Juízes Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 34.031/2021 (Ofício Circular nº 99/2021/CGJCE).
  • Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços (ver notícia).
  • Solicitação às serventias extrajudiciais para que seja realizada a atualização do Portal Extrajudicial – PEX,  com os dados cadastrais da serventia, no prazo de 48 horas, indicando o número do Whatsapp, o contato de telefone fixo ou móvel, e e-mail utilizado para atendimento ao público (Ofício Circular nº 97/2021/CGJCE).
  • Encaminhamento de Ofício Circular às unidades extrajudiciais do Ceará, com competência para o registro de imóveis, comunicando sobre o teor do Provimento nº 115/2021/CNJ e a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições para o Fundo de Implementação e Custeio do SREI (Ofício Circular nº 93/2021/CGJCE).
  • Corregedoria da Justiça articula convênio para auxiliar na erradicação do Sub-Registro de Nascimento no Ceará (ver notícia).
  • Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará apoia curso on line  sobre “COAF: Notários e Registradores no combate ao crime”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e Escola Paulista de Magistratura (ver notícia).
  • Corregedor encaminha orientação aos juízes das Varas do Júri sobre diretrizes a serem adotadas acerca da convocação de jurados para o Tribunal do Júri (Ofício Circular nº 86/2021/CGJCE).
  • Um total de 1.188 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de março de 2021.