Provimento nº 29/2020/CGJCE

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• 18-12-2020

Provimento nº 29/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro...

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Provimento nº 28/2020/CGJCE

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• 18-12-2020

Provimento nº 28/2020/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”), previsto...

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Portaria nº 49/2020/CGJCE

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• 17-12-2020

Portaria nº 49/2020/CGJCE – Define data para a investidura do candidato Dalton Lemos Calheiros que teve deferimento da outorga...

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Provimento nº 27/2020/CGJCE

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• 17-12-2020

Provimento nº 27/2020/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do...

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Relatório de Inspeção – Vara Única da Comarca de Chaval/CE (Maio/2020)

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• 16-12-2020

Vara Única da Comarca de Chaval/CE– Processo nº 8501566-64.2020.8.06.0026. Referente a inspeção judicial realizada no período do mês de...

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Relatório de Inspeção – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Junho/2020)

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• 16-12-2020

4° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE– Processo nº 8502050-79.2020.8.06.0026. Referente a inspeção judicial realizada no período...

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Relatório de Inspeção – Vara Única da Comarca de Itarema/CE (Maio/2020)

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• 16-12-2020

Vara Única da Comarca de Itarema/CE – Processo nº 8501226-23.2020.8.06.0026. Referente a inspeção judicial realizada no período do mês...

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Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE

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• 14-12-2020

Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE – Disciplina no âmbito da Justiça de Primeira Instância, os procedimentos de arquivamento e a baixa...

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Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE

• 642 Visualizações
• 08-12-2020

Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art....

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Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE

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• 07-12-2020

Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações Policiais – SIP3W no âmbito do...

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Portaria nº 48/2020/CGJCE

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• 04-12-2020

Portaria nº 48/2020/CGJCE – Altera a redação dos incisos V e VI do art. 3º da Portaria nº 35/2020/CGJCE,...

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Portaria nº 47/2020/CGJCE

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• 04-12-2020

Portaria nº 47/2020/CGJCE – Revogação da Portaria nº 26/2019 da CGJ/CE. Publicada no DJe de 03/12/2020, pág. 10.

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