Ofício Circular n° 81/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 81/2019/CGJCE – Orientações sobre procedimentos envolvendo serventias extrajudiciais (Retificado pelo Ofício Circular nº 131/2019/CGJCE)

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Ofício Circular n° 80/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 80/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes Diretores dos Fóruns  acerca de orientações sobre a transmissão de acervos...

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Ofício Circular n° 79/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 79/2019/CGJCE – Informa acerca de extravio  de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo do Tribunal de...

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Ofício Circular n° 78/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 78/2019/CGJCE   – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo do Cartório...

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Ofício Circular n° 77/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 77/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo...

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Ofício Circular n° 76/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 76/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo da Vice-Corregedoria-Geral do...

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Ofício Circular n° 75/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 75/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo...

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Ofício Circular n° 74/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 74/2019/CGJCE – Determina que os magistrados encaminhem as declarações de bens e valores ou do imposto...

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Ofício Circular n° 73/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 73/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo...

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Ofício Circular n° 72/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 72/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo...

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Ofício Circular n° 71/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício Circular n° 71/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo...

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Ofício-Circular nº 70/2019/CGJCE

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• 05-04-2019

Ofício-Circular nº 70/2019/CGJCE – Comunica aos magistrados de competência criminal acerca da nova sistemática de visitação aos internos da...

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Portaria nº 29/2019/CGJCE

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• 03-04-2019

Portaria nº 29/2019/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do local da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados atuantes nas...

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Portaria nº 28/2019/CGJCE

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• 03-04-2019

Portaria nº 28/2019/CGJCE – Dispõe acerca de designação de nova data da Reunião do Corregedor-Geral de Justiça com magistrados...

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Portaria nº 27/2019/CGJCE

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• 02-04-2019

Portaria nº 27/2019/CGJCE – Dispõe sobre a instituição do COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, com a finalidade de apreciar os pleitos...

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Portaria nº 26/2019/CGJCE (REVOGADA)

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• 02-04-2019

Portaria nº 26/2019/CGJCE – Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios a serem praticados pela Gerência Administrativa, em virtude da...

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