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Ofício Circular nº 82/2018/CGJCE

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Ofício Circular nº 82/2018/CGJCE – Busca de Matrículas não identificadas de bens imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis...

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Parecer nº 22/2017 – AUD/CGJCE

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Parecer nº 22/2017 – AUD/CGJCE – Consulta acerca de isenção de custas e emolumentos em favor da União e de...

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Parecer nº 16/2017 – AUD/CGJCE

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Parecer nº 16/2017 – AUD/CGJCE – Consulta acerca da cobrança de emolumentos relativos a procedimentos relacionados à distribuição e protesto de...

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Parecer nº 19/2017 – AUD/CGJCE

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Parecer nº 19/2017 – AUD/CGJCE – Formação de bancos de dados nacional para serviço de apostilamento.

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Parecer nº 26/2017 – INSP/CGJCE

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Parecer nº 26/2017 – INSP/CGJCE – Parcelamento de dívida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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Parecer nº 25/2017 – INSP/CGJCE

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• 30-05-2018

Parecer nº 25/2017 – INSP/CGJCE – Esclarecimentos acerca da aplicação do art. 1º do Provimento nº 55/CNJ, relativamente ao regime...

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Parecer nº 12/2018 – INSP/CGJCE

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• 28-05-2018

PARECER Nº 12/2018-INSP/CGJCE – Regulamentação para alteração de prenome e gênero em registro civil.

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Ofício Circular nº 81/2018/CGJCE

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Ofício Circular nº 81/2018/CGJCE  – Informa acerca de indisponibilidade de bens.

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Ofício Circular nº 80/2018/CGJCE

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• 22-05-2018

Ofício Circular nº 80/2018/CGJCE – Dar ciência acerca de falsificação de reconhecimento de assinatura, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral...

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Ofício Circular nº 79/2018/CGJCE

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• 22-05-2018

Ofício Circular nº 79/2018/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos holográfico, conforme comunicado do Tribunal de Justiça do...

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Ofício Circular nº 78/2018/CGJCE

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Ofício Circular nº 78/2018/CGJCE – Informa acerca de cancelamento de Cartão de Reconhecimento de Firma.

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Ofício Circular nº 77/2018/CGJCE

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• 18-05-2018

Ofício Circular nº 77/2018/CGJCE – Requesita informações acerca de contratados com inscrição ativa na OAB pelas Serventias Extrajudiciais.

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