Ofício Circular nº 103/2014 – CGJCE

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• 05-06-2014

Ofício Circular nº 103/2014 – Provimento nº 36/2014 do (CNJ).  Dispõe sobre estrutura e procedimentos das Varas da Infância e...

Ofício Circular nº 102/2014 – CGJCE

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• 05-06-2014

Ofício Circular nº 102/2014 – Inutilização de selos de autenticidade.

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO)

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• 05-06-2014

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional...

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Abril/2014

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• 04-06-2014

Resumo Proporcional – Juizados Especiais – Abril/2014– Publicarda em DJe, de 4/6/14 ( pág, 73).

Resumo Proporcional Geral – Abril/2014

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• 03-06-2014

Resumo Proporcional Geral – Abril 2014 – Publicado no DJe, de 4/6/14 ( pág, 72 ). Republicação no DJe, de 20/1/2015 (pág....

Portaria nº 68/2014

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• 02-06-2014

Portaria nº 68/2014 – Instauração de Sindicância nos autos da Representação nº. 8501782-06.2012.8.06.0026. Publicada no DJe, de 30/05/2014´(pág. 28).