Parecer nº 8500046-84.2011.8.06.0026

Parecer nº 8500046-84.2011.8.06.0026

Parecer 8500046-84.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Direito à gratuidade. Habilitação e primeira certidão de casamento. Artigo 1512, parágrafo único do Código Civil. Reconhecidamente...
Parecer nº 8510003-56.2012.8.06.0000

Parecer nº 8510003-56.2012.8.06.0000

Parecer 8510003-56.2012.8.06.0000 Palavras-chaves: Artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal. Autorização. Fixação de residência fora da Comarca. Resolução nº  20/2006...
Parecer nº 8500739-34.2012.8.06.0026

Parecer nº 8500739-34.2012.8.06.0026

Parecer 8500739-34.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Corregedor permanente.  Serventuário. Cartórios. Escritura pública. Suposta fraude.
Parecer nº 1162-32.2008.8.06.0026

Parecer nº 1162-32.2008.8.06.0026

Parecer 1162-32.2008.8.06.0026 Palavras-chaves: Lei nº 9514/1997. Alienação fiduciária. Intimação dos mutuários devedores/fiduciantes de contratos habitacionai. Prazo regulamentar.