Provimento nº 02/2011/CGJCE

Provimento nº 02/2011/CGJCE

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  • 31-03-2011
Provimento nº 02/2011/CGJCE – Institui novas planilhas estatísticas mensais, enviadas pelo Sistema SGEC. Publicado no DJe de 31/03/2011, págs. 11...
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Parecer nº 10664-10.2007.8.06.0000

Parecer nº 10664-10.2007.8.06.0000

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  • 28-03-2011
Parecer 10664-10.2007.8.06.0000 Palavras-chaves: Alienação de bens conscritos por ordem judicial. Alienação de bens penhorados. Hasta pública. Implantação de leilões eletrônicos...
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Parecer nº 396219-33.2010.8.06.0026

Parecer nº 396219-33.2010.8.06.0026

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  • 23-03-2011
Parecer 396219-33.2010.8.06.0026 Palavras-chaves: Ausência de competência da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/CE). Autoridade policial. Delegados da...
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Fevereiro/2011

Fevereiro/2011

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  • 23-03-2011
Fevereiro/2011 –  Publicado em  23/03/2011 (pág. 15-42) – 1ª Republicação: 26/01/2012 (pág. 06-57) – 2ª Republicação: 15/05/2012 (pág. 36).
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Parecer nº 8500174-07.2011.8.06.0026

Parecer nº 8500174-07.2011.8.06.0026

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  • 11-03-2011
Parecer 8500174-07.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Benefício previdenciário.  Comunicação de falecimento ao INSS. Sistema de Óbito. Infração disciplinar. Competência. Corregedor permanente. Serventuários. Cartórios.
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