Provimento nº 06/2008/CGJCE

Provimento nº 06/2008/CGJCE

Provimento nº 06/2008 – atualizado –  Dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeito...
Parecer nº 2008.0021.0535-3

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Parecer 2008.0021.0535-3 Palavras-chaves: Artigo 290 da Lei 6015/75. Emolumentos. Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais. Redução de valores. Sistema...
Provimento Nº 03/2008

Provimento Nº 03/2008

Provimento nº 03/2008 – Dispõe sobre a expedição anual de atestado de pena a cumprir, nas execuções penais, segundo...
Provimento Nº 02/2008

Provimento Nº 02/2008

Nº 02/2008 – Implementa mudanças nos mapas estatísticos disponíveis através do Sistema SGEC e, também, institui dois (2) novos...
Provimento nº 01/2008/CGJCE

Provimento nº 01/2008/CGJCE

Provimento nº 01/2008/CGJCE – Proíbe o Tabelião de notas ofertar descontos ou comissões vinculados à captação de serviços notariais e, também,...
Portaria Nº 26/2008

Portaria Nº 26/2008

Nº 26/2008  – Determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e...