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  2. 2007

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

  • 1870 Visualizações
  • 19-12-2007
Provimento nº 08/2007/CGJCE – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no D.J....
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Provimento nº 07/2007/CGJCE

Provimento nº 07/2007/CGJCE

  • 1484 Visualizações
  • 25-10-2007
Provimento nº 07/2007/CGJCE – Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro,...
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Portaria nº 56/2007/CGJCE

Portaria nº 56/2007/CGJCE

  • 1617 Visualizações
  • 10-10-2007
Portaria nº 56/2007/CGJCE – Recomendações aos Juízes – Movimento pela Conciliação – Período de 03 a 08 de dezembro...
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2007 - Correição Geral extraordinária na Comarca de Pindoretama

2007 – Correição Geral extraordinária na Comarca de Pindoretama

  • 2471 Visualizações
  • 17-07-2007
Edital – Correição Geral Extraordinária –  Comarca de PINDORETAMA
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Provimento nº 06/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 06/2007/CGJCE (REVOGADO)

  • 1787 Visualizações
  • 11-07-2007
Provimento nº 06/2007/CGJCE – Juízes devem comunicar a CGJ as providências adotadas para corrigir irregularidades detectadas durante correições e...
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Portaria nº 30/2007/CGJCE

Portaria nº 30/2007/CGJCE

  • 1375 Visualizações
  • 11-07-2007
Portaria nº 30/2007/CGJCE – Obediência à carga horária de trabalho e registro eletrônico do ponto (D.J. 12/07/2007)
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Provimento nº 05/2007/CGJCE

Provimento nº 05/2007/CGJCE

  • 1756 Visualizações
  • 05-06-2007
Provimento nº 05/2007/CGJCE – Prorrogando prazo de alimentação dos dados do Sistema Aproc por mais 60 dias. Publicado no...
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Provimento nº 04/2007/CGJCE

Provimento nº 04/2007/CGJCE

  • 2847 Visualizações
  • 08-05-2007
Provimento nº 04/2007/CGJCE – Processos sejam perfurados de acordo com padrão universal (2 furos centralizados). Publicado no D.J. de...
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2007 - Correição Geral na Comarca de Iguatu

2007 – Correição Geral na Comarca de Iguatu

  • 2470 Visualizações
  • 30-04-2007
Edital – Correição Geral – Comarca de IGUATU
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2007 - Correição Geral na Comarca de Icó

2007 – Correição Geral na Comarca de Icó

  • 2504 Visualizações
  • 17-04-2007
Edital – Correição Geral – Comarca de ICÓ
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Provimento nº 03/2007/CGJCE

Provimento nº 03/2007/CGJCE

  • 1643 Visualizações
  • 16-04-2007
Provimento nº 03/2007/CGJCE – Estatísticas do registro de nascimento devem ser repassadas pelos Oficiais do Registro Civil ao Fermoju....
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Parecer nº 2000.0177.5003-3

Parecer nº 2000.0177.5003-3

  • 1419 Visualizações
  • 14-03-2007
Parecer 2000.0177.5003-3 Palavras-chaves: Artigos 14 e 15 da Lei 9492/97. Protesto. Intimação de devedor por edital.
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Parecer nº 2007.0003.3180-3

Parecer nº 2007.0003.3180-3

  • 1214 Visualizações
  • 06-03-2007
Parecer 2007.0003.3180-3 Palavras-chaves: Artigo 105 da Lei de Execução Penal. Expedição de guia de recolhimento.
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2007 - Correição Geral na Comarca de Mocambo

2007 – Correição Geral na Comarca de Mocambo

  • 2447 Visualizações
  • 06-03-2007
Edital – Correição Geral – Comarca de MOCAMBO
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2007 - Correição Geral na Comarca Vinculada de Pacujá

2007 – Correição Geral na Comarca Vinculada de Pacujá

  • 2305 Visualizações
  • 06-03-2007
Edital – Correição Geral – Comarca Vinculada de PACUJÁ
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2007 - Correição Geral na Comarca de Irauçuba

2007 – Correição Geral na Comarca de Irauçuba

  • 2653 Visualizações
  • 06-03-2007
Edital – Correição Geral – Comarca de IRAUÇUBA
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