Provimento nº 08/2007/CGJCE

Provimento nº 08/2007/CGJCE

Provimento nº 08/2007/CGJCE – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no D.J. de...
Portaria Nº 56/2007

Portaria Nº 56/2007

Nº 56/2007  – Recomendações aos Juízes – Movimento pela Conciliação – Período de 03 a 08 de dezembro de...
Provimento nº 06/2007/CGJCE

Provimento nº 06/2007/CGJCE

Provimento nº 06/2007/CGJCE – Juízes devem comunicar a CGJ as providências adotadas para corrigir irregularidades detectadas durante correições e inspeções....
Provimento nº 04/2007/CGJCE

Provimento nº 04/2007/CGJCE

Provimento nº 04/2007/CGJCE – Processos sejam perfurados de acordo com padrão universal (2 furos centralizados). Publicado no D.J. de 17/05/2007.
Provimento nº 03/2007CGJCE

Provimento nº 03/2007CGJCE

Provimento nº 03/2007/CGJCE – Estatísticas do registro de nascimento devem ser repassadas pelos Oficiais do Registro Civil ao Fermoju....