Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

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• 19-12-2007

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO) – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no...

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Provimento nº 07/2007/CGJCE

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• 25-10-2007

Provimento nº 07/2007/CGJCE – Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, que...

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Portaria Nº 56/2007

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• 10-10-2007

Nº 56/2007  – Recomendações aos Juízes – Movimento pela Conciliação – Período de 03 a 08 de dezembro de...

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2007 – Correição Geral extraordinária na Comarca de Pindoretama

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• 17-07-2007

Edital – Correição Geral Extraordinária –  Comarca de PINDORETAMA

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Provimento nº 06/2007/CGJCE (REVOGADO)

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• 11-07-2007

Provimento nº 06/2007/CGJCE – Juízes devem comunicar a CGJ as providências adotadas para corrigir irregularidades detectadas durante correições e...

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Portaria Nº 30/2007

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• 11-07-2007

Nº 30/2007  – Obediência à carga horária de trabalho e registro eletrônico do ponto (D.J. 12/07/2007)

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Provimento nº 05/2007/CGJCE

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• 05-06-2007

Provimento nº 05/2007/CGJCE – Prorrogando prazo de alimentação dos dados do Sistema Aproc por mais 60 dias. Publicado no D.J....

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Provimento nº 04/2007/CGJCE

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• 08-05-2007

Provimento nº 04/2007/CGJCE – Processos sejam perfurados de acordo com padrão universal (2 furos centralizados). Publicado no D.J. de 17/05/2007.

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2007 – Correição Geral na Comarca de Iguatu

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• 30-04-2007

Edital – Correição Geral – Comarca de IGUATU

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2007 – Correição Geral na Comarca de Icó

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• 17-04-2007

Edital – Correição Geral – Comarca de ICÓ

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Provimento nº 03/2007CGJCE

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• 16-04-2007

Provimento nº 03/2007/CGJCE – Estatísticas do registro de nascimento devem ser repassadas pelos Oficiais do Registro Civil ao Fermoju....

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Parecer nº 2000.0177.5003-3

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• 14-03-2007

Parecer 2000.0177.5003-3 Palavras-chaves: Artigos 14 e 15 da Lei 9492/97. Protesto. Intimação de devedor por edital.

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Parecer nº 2007.0003.3180-3

• 1014 Visualizações
• 06-03-2007

Parecer 2007.0003.3180-3 Palavras-chaves: Artigo 105 da Lei de Execução Penal. Expedição de guia de recolhimento.

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2007 – Correição Geral na Comarca de Mocambo

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• 06-03-2007

Edital – Correição Geral – Comarca de MOCAMBO

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2007 – Correição Geral na Comarca Vinculada de Pacujá

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• 06-03-2007

Edital – Correição Geral – Comarca Vinculada de PACUJÁ

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2007 – Correição Geral na Comarca de Irauçuba

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• 06-03-2007

Edital – Correição Geral – Comarca de IRAUÇUBA

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