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  1. Início
  2. 2003
  3. setembro

Parecer nº 2003.0010.3035-9

Parecer nº 2003.0010.3035-9

  • 1019 Visualizações
  • 30-09-2003
Parecer 2003.0010.3035-9 Palavras-chaves: Cartórios. Competência dos notários e registradores públicos. Serventias extrajudiciais.
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Provimento Nº 05/2003

Provimento Nº 05/2003

  • 1292 Visualizações
  • 15-09-2003
Provimento nº 05/2003 – Registro Civil de Nascimento. D.J.15.09.2003, pág.26
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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