Parecer nº 2003.0008.4618-5

Parecer nº 2003.0008.4618-5

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  • 10-11-2003
Parecer 2003.0008.4618-5 Palavras-chaves: Enfiteuse. Uniformização de práticas registrais e notariais. Serventias extrajudiciais. Cartórios.
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Parecer nº 2003.0010.8662-1

Parecer nº 2003.0010.8662-1

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  • 07-10-2003
Parecer 2003.0010.8662-1 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Emissão de certidão cartorária. Emolumentos. Custas cartorárias....
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Provimento nº 04/2003/CGJCE

Provimento nº 04/2003/CGJCE

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  • 08-08-2003
Provimento nº 04/2003/CGJCE –  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art....
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Parecer nº 2003.0007.2901-4

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  • 25-07-2003
Parecer 2003.0007.2901-4 Palavras-chaves: Autorização conjugal para alienação de imóvel. Outorga uxória e marital. Regime de separação de bens na...
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Parecer nº 2003.0006.0015-1

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  • 07-07-2003
Parecer 2003.0006.0015-1 Palavras-chaves: Acumulação indevida de de funções. Artigo 25 da Lei nº 8935/1994. Exercício de mandado eletivo por...
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Parecer nº 2003.0005.4780-3

Parecer nº 2003.0005.4780-3

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  • 26-06-2003
Parecer 2003.0005.4780-3 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Eficácia das decisões judiciais. Emolumentos. Custas. Lei nº 1060/1950.
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Parecer nº 2003.0005.4787-0

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  • 24-06-2003
Parecer 2003.0005.4787-0 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Emissão de certidão cartorária. Emolumentos. Custas. Lei...
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Provimento nº 03/2003/CGJCE

Provimento nº 03/2003/CGJCE

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  • 16-05-2003
Provimento nº 03/2003/CGJCE –   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não...
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Parecer nº 2003.0004.3004-3

Parecer nº 2003.0004.3004-3

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  • 30-04-2003
Parecer 2003.0004.3004-3 Palavras-chaves: Competência. Cumprimento de cartas precatórias expedidas pelos Juizados Especiais Federais de Fortaleza.
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Parecer nº 2003.0014.2473-0

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  • 03-03-2003
Parecer 2003.0014.2473-0 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Eficácia das decisões judiciais. Emolumentos. Custas.  Lei...
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