ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA

Procedimento Administrativo nº

Aos dias do mês de do ano de 2018, às horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Comarca de Fortaleza/CE, perante o Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), compareceu o Senhor , , , , inscrito sob o CPF nº e RG nº , filho de e , residente e domiciliado à , doravante denominado declarante.

Na oportunidade, declarou que manteve relacionamento afetivo com a Sra. , resultando, supostamente, no nascimento do(a) menor/maior .

O declarante, embora não tenha certeza de sua condição paterna em relação ao(à) menor/maior, reconhece o direito deste em conhecer a sua ascendência paterna, motivo pelo qual se compromete a comparecer à , a fim de permitir a coleta do material genético para fins de exame de DNA.

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2018.

Declarante

Genitora

Juiz(a) de Direito