ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA

Procedimento Administrativo nº

Aos dias do mês de do ano de 2018, às horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Comarca de Fortaleza/CE, perante o Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), compareceu o Senhor , , , , inscrito sob o CPF nº e RG nº , filho de e , residente e domiciliado à , e espontaneamente RECONHECEU A PATERNIDADE do(a) menor/maior , , , residente e domiciliado(a) , nascido(a) na cidade de , aos de de e registrado(a) no Cartório do Registro Civil de , no Livro A- , às folhas , sob o nº.

Requereu, na oportunidade, que fossem tomadas as providências legais junto à referida serventia extrajudicial, para que produza seus jurídicos efeitos, especialmente para fazer constar no termo de nascimento do(a) menor/maior o nome do genitor, ora declarante, do avô paterno e da avó materno , passando o(a) menor a chamar-se .

O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE foi devidamente assistido e aceito pela Senhora , que confirma a paternidade tal como declarado, sendo lavrado nos moldes do estatuído no Art. 1º da Lei nº 8.560/92, para os efeitos do Art. 109 da Lei nº 6.015/73, para que se supra o assento de nascimento.

Fica acordado entre as partes que o genitor contribuirá mensalmente para o sustento do(a) filho(a) menor/maior com o pagamento do valor , que será depositado até o dia de cada mês, na .

Convencionam, ainda, que o(a) filho(a) residirá na companhia , concedendo-se o direito de visita .

Fortaleza, 21 de julho de 2018.

Declarante

Genitora

Ministério Público

Juiz(a)
  • Documentos acostados:
  • (     ) Certidão de Nascimento;
  • (     ) RG;
  • (     ) CPF;