ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Procedimento Administrativo nº (facultativo)

Aos dias do mês de do ano de 2018, às horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Comarca de Fortaleza/CE, perante o Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), compareceu o Senhor , , , , inscrito sob o CPF nº e RG nº , filho de e , residente e domiciliado à , e espontaneamente RECONHECEU A PATERNIDADE do(a) menor/maior , , , residente e domiciliado(a) , nascido(a) na cidade de , aos de de e registrado(a) no Cartório do Registro Civil de , no Livro A- , às folhas , sob o nº.

Requereu, na oportunidade, que fossem tomadas as providências legais junto à referida serventia extrajudicial, para que produza seus jurídicos efeitos, especialmente para fazer constar no termo de nascimento do(a) menor/maior o nome do genitor, ora declarante, do avô paterno e da avó materno , passando o(a) menor a chamar-se .

O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE foi devidamente assistido e aceito pela Senhora , que confirma a paternidade tal como declarado, sendo lavrado nos moldes do estatuído no Art. 1º da Lei nº 8.560/92, para os efeitos do Art. 109 da Lei nº 6.015/73, para que se supra o assento de nascimento.

Fortaleza, 21 de julho de 2018.

Declarante

Genitora

Juiz(a)
  • Documentos acostados:
  • (     ) Certidão de Nascimento;
  • (     ) RG;
  • (     ) CPF;