Arquivos marcados como: Resolução nº 81/2009 do CNJ

Parecer nº 8501397-92.2011.8.06.0026

Parecer nº 8501397-92.2011.8.06.0026

Parecer 8501397-92.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Cartórios. Concurso público. Declaração de vacância da titularidade de serventia extrajudicial. Direito ao regular exercício da...
Parecer nº 8523087-61.2011.8.06.0000

Parecer nº 8523087-61.2011.8.06.0000

Parecer 8523087-61.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Declaração de vacância da titularidade de serventia extrajudicial. Interinos. Legalidade de investidura. Serventias extrajudiciais. Cartórios. Resolução...