Arquivos marcados como: Custas cartorárias

Parecer nº 2004.0005.9515-6

Parecer nº 2004.0005.9515-6

Parecer 2004.0005.9515-6 Palavras-chaves: Averbação de reserva legal. Cálculo de emolumentos. Custas cartorárias. Registro de imóveis. Imóvel rural. Limitação administrativa....
Parecer nº 2003.0011.5907-6

Parecer nº 2003.0011.5907-6

Parecer 2003.0011.5907-6 Palavras-chaves: Decreto-Lei nº 1537/1977. Gratuidade de certidões cartorárias. Isenção de emolumentos em favor da União e Autarquias Federais....
Parecer nº 2003.0010.8662-1

Parecer nº 2003.0010.8662-1

Parecer 2003.0010.8662-1 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Emissão de certidão cartorária. Emolumentos. Custas cartorárias....