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Reunião na Corregedoria discute emissão de CPF para crianças recém-nascidas no Ceará

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (25/04), na Corregedoria-Geral, com o superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, a procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, Joana Marta Onofre de Araújo, e o presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi-CE), Denis Anderson da Rocha Bezerra. A reunião teve como objetivo discutir a emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças recém-nascidas no Estado, junto à certidão de nascimento.

O corregedor-geral se colocou à disposição para regulamentar, em breve, a emissão do CPF na certidão de nascimento do recém-nascido junto aos cartórios. Assim, os bebês nascidos no Ceará poderão sair da maternidade portando um número de CPF. “O serviço é muito importante porque vai desburocratizar a emissão do documento”, explicou o desembargador.

Na ocasião, também foi discutida a evolução patrimonial de membros da magistratura cearense, além da implementação da Central Estadual de Registro Imobiliário no Ceará. Desde 2016, que as entidades de classe dos cartórios cearenses reivindicam a criação da central.

O desembargador Darival Beserra se comprometeu a regulamentar os módulos que serão adotados e o funcionamento da central no Estado. De acordo com o presidente do Sinoredi-CE, os cartórios cearenses escolheram adotar uma central já em funcionamento, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

“A ARISP já está consolidada no Brasil, tem convênios com vários entes públicos, permitindo o acesso às informações constantes no acervo registral imobiliário do Estado do Ceará. Com isso, nós reduziremos as cargas de trabalhos dos cartórios, que irão receber os dados de forma automática, com mais celeridade. Com a futura regulamentação da Corregedoria-Geral do Estado, a central cearense ganhará uma nova roupagem denominada Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (SREI), explicou o presidente do Sinoredi-CE.

Também participaram da reunião o analista tributário da Receita Federal, Daniel Sá da Silva e a procuradora-chefe substituta da Procuradoria da Fazenda Nacional, Rafaela Franco Abreu.