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Resumo Proporcional Geral – Novembro/2013

Resumo Proporcional Geral – Novembro/2013 – Publicada no DJe, de  27/12/2013, pág. 38. Rebuplicado no DJe em 11/03/2014 (pág. 75). 2ª Republicação em 12/1/2015 (pág. 37).