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Resumo Proporcional Geral – Março/2013

Resumo Proporcional Geral – Março/2013 – Publicado no DJE em 17/05/2013 (pág. 08-49). Republicado em 17/10/2013 (pág. 40). 2ª Republicação DJe em 29/12/2014 (pág. 37).