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Resumo Proporcional Geral – Junho/2013

Resumo Proporcional Geral – Junho/2013 – Publicado no DJE em 30/07/2013 (pág. 37). 1ª Republicação em 21/08/2013 (pág. 40). 2ª Republicação em 10/10/2013 (pág. 40). 3ª Republicação em 5/1/2015 (pág. 34).